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STF libera extradição de chefão da Telexfree, Carlos Wanzeler, para os EUA

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O dono da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler, teve a extradição para os Estados Unidos liberada pela Justiça. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o envio do empresário capixaba para o país americano após ele ter perdido a cidadania brasileira.

O empresário de Vitória responde a ações penais no Brasil, chegando a ser condenado por formação de pirâmide financeira e outros crimes contra o sistema financeiro. Ele também é acusado no país por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As irregularidades, segundo as autoridades, foram cometidas por meio da Telexfree, que tinha como razão social no Espírito Santo o nome de Ympactus Comercial.

Nos EUA, ele é acusado por suposta prática dos crimes de conspiração, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro em Massachusetts. Segundo o governo norte-americano, a TelexFree operou como uma pirâmide ilegal, num esquema Ponzi (que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real), e causou prejuízo de mais de US$ 3 bilhões a mais de um milhão de pessoas em todo o mundo.

O deferimento da extradição diz respeito apenas ao delito de fraude eletrônica, no qual se verificou o requisito da dupla tipicidade, ou seja, a correspondência entre os tipos penais previstos na legislação dos dois países.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, apontou que, segundo a denúncia, Wanzeler elaborou ou participou dolosamente de um esquema para defraudar ou obter dinheiro ou bens por meio de representações ou pretextos materialmente falsos e, com o fim de executar e incentivar o esquema, realizou ou aceitou o risco de que fossem transmitidos, dentro do que seria previsível, sinais ou sons por comunicações eletrônicas no comércio interestadual ou internacional. “Este tipo penal corresponde, na legislação nacional, ao crime de estelionato”, destacou.

Como condição para a extradição, a Turma estabeleceu que os EUA devem assumir, em caráter formal, perante o governo brasileiro, o compromisso de não impor, quanto a todos os delitos, pena privativa de liberdade que ultrapasse 30 anos de prisão em seu cômputo individual. Também condicionou a entrega de Wanzeler à conclusão dos processos penais a que ele responde ou ao cumprimento da respectiva pena privativa de liberdade.

O colegiado determinou, ainda, a necessidade de descontar da eventual pena a ser cumprida nos EUA o período em que o empresário permaneceu no sistema carcerário brasileiro em razão da prisão cautelar para fins de extradição, ressalvada, a possibilidade de execução imediata da decisão, por força de decisão discricionária do presidente da República.

Em relação ao crime de conspiração, a Turma constatou que ele não equivale ao delito de organização criminosa previsto na lei brasileira. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a imputação de lavagem de dinheiro também não corresponde à forma como o crime é previsto na legislação brasileira, pois não ficou demonstrada a ocultação ou a dissimulação de valores.

O relator observou que os delitos que justificaram o pedido de extradição não são idênticos aos que estão sendo apurados no Brasil e que o empresário não foi condenado ou absolvido, aqui, pelos mesmos fatos em que se baseou a solicitação. Assim, não incide o obstáculo previsto listado na nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017, artigo 82, inciso V).

Por fim, o ministro Ricardo Lewandowski salientou que, embora haja uma relação entre as acusações em cada um dos países (a Telexfree e o modo de agir do acusado), os fatos investigados não são os mesmos, pois não ocorreram nas mesmas datas e não envolveram as mesmas pessoas.

PRISÃO NO ES E DEPOIS NO RJ

Em dezembro de 2019, Carlos Wanzeler e Carlos Costa, seu sócio na Telexfree, foram presos pela Polícia Federal no Espírito Santo por cometerem irregularidades após a Telexfree. Eles supostamente estariam usando recursos da pirâmide em negócios em nome de terceiros para ocultar patrimônio das autoridades, segundo os órgãos investigadores. mas eles ficaram apenas um dia na cadeia.

Mas, em fevereiro deste ano, Wanzeler voltou para a prisão por determinação, dessa vez, do STF a pedido dos Estados Unidos, que havia solicitado a extradição do empresário.

Fonte: A GAZETA

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Cotidiano

Bar esclarece que briga que resultou em jovem baleado ocorreu em via pública

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A direção do Bar e restaurante Uni Beer Pub usou as redes sociais neste sábado, 31, para informar que a briga que resultou em ferimento a tiros do jovem Samuel da Silva Costa, de 22 anos, não ocorreu dentro do estabelecimento e sim em via pública.

Em nota, o estabelecimento afirmou que não compactua com qualquer tipo de agressão e violência e cobrou das polícias Civil e Militar uma resolução acerca do ocorrido.

“Comentários descabidos atribuindo qualquer responsabilidade pelo ocorrido em via pública ao Uni Beer Pub são completamente equivocados e deverão ser encaminhados às autoridades competentes”, afirmou.

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Cotidiano

Com Zen crescendo em pesquisa, Marcus e Jorge vão às ruas da Baixada da Sobral

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A pesquisa Ibope da última quinta-feira, 29, mostrou que o pelotão de frente na disputa pela prefeitura de Rio Branco deu uma embolada, alguns candidatos se mantiveram estáveis, outros caíram e outros subiram, principalmente, Tião Bocalom. Houve o crescimento do candidato petista Daniel Zen que saiu de 5% para 7%.

Apesar de ter poucas chances de ir ao 2º turno, o candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Partido dos Trabalhadores, Daniel Zen iniciou pela manhã deste sábado, 31, mais uma caminhada com o apoio da militância e de várias lideranças do partido, na Baixada da Sobral.

A visita foi compartilhada nas redes sociais pelo candidato e pelos ex-prefeitos Marcus Alexandre e Jorge Viana. Marcus Alexandre afirmou que se trata de “caminhada” e não “carreata” e destacou que esse é o jeito do PT de fazer campanha nas ruas.

“Estamos devidamente protegidos com álcool gel e máscaras e iremos passar de porta em porta para levar as nossas propostas para a população. Contamos com você!”, afirmou Zen.

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Cotidiano

Moradores do Oco do Mundo reclamam das condições de ramal e cobram prefeitura

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As cerca de 30 famílias que moram no Ramal Oco do Mundo, no município de Senador Guiomard, estão revoltadas com as condições da estrada e de uma ponte onde quem vive na localidade é obrigada a passar.

Por meio de vídeos enviados à redação do ac24horas, é possível verificar as péssimas condições da ponte que coloca em risco quem trafega pelo local. Por causa das péssimas condições estruturais da ponte, foi feito um desvio, onde os moradores também reclamam do serviço realizado.

“Já tem vários anos que não entra uma máquina no nosso ramal. Nossa situação tá crítica, a ponte está precária, colocando a vida da gente em risco”, afirma o morador Wanderson Silva.

A reportagem do ac24horas entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Senador Guiomard, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para as explicações da gestão municipal.

Veja o vídeo:

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Cotidiano

Conjunto Universitário será ponto fixo para vacinação antirrábica neste sábado (31)

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Neste sábado (31) das 8h às 16h, a prefeitura de Rio Branco segue com a programação referente à campanha de vacinação antirrábica para cachorros e felinos.

As equipes estarão atendendo o público interessado em vacinar seus animais na Drogaria Universitária, Escola José Sales de Araújo e Creche Gumercindo Bessa, nos bairros Universitário I, II e III.

Além disso, profissionais do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) estarão reforçando na prestação do serviço aos moradores dessa localidade.

O objetivo da ação é imunizar e atentar para a importância da vacina aos animais.

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