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Funcionamento de igrejas no Acre volta a ser questionado pelas autoridades

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Acaba de ser solicitada a proposição de ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que estabeleceu o retorno do funcionamento de igrejas no Acre com 30% da capacidade dos templos e inseriu as atividades religiosas como essenciais durante a pandemia da Covid-19.

O pedido é do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e o Ministério Público do Acre (MP/AC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, que representaram à Procuradora-Geral de Justiça do MP/AC.

Segundo os responsáveis pela representação, procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro, a Lei 3.646/2020, promulgada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em 25 de agosto de 2020, é formalmente inconstitucional, pois afronta a divisão de Poderes, prevista na Constituição Federal, já que as determinações dela constantes são da alçada do Poder Executivo. O chefe do Executivo é o governador do Acre, que vetou o projeto de lei, mas teve o veto derrubado pela Aleac.

Os autores da representação também demonstram a inconstitucionalidade material da lei atacada, já que ela não observou as recomendações da OMS, nem as potencialidades de contágio da atividade, tampouco se baseou em qualquer dado científico ao considerar as atividades religiosas como essenciais no contexto de uma pandemia.

A representação ressalta, ainda, que embora o exercício de fé religiosa seja qualificado como um direito fundamental, isto não significa que as celebrações religiosas públicas sejam ilimitadas, num momento de gravíssimo perigo à saúde pública. Ao contrário, o enfrentamento da pandemia tem exigido a adoção de medidas extremas que resultam na limitação de vários direitos fundamentais, inclusive o direito de ir e vir. Além disso, a liberdade de crença e de culto também desempenham função social e devem respeitar as normas sanitárias.

Caberá à Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre analisar as medidas a serem tomadas após o recebimento da representação.

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Justiça inocenta mulher acusada de usar maconha em bolo que provocou morte da filha

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Caso aconteceu em abril de 2018, no bairro da Pista, no município de Manoel Urbano

A jovem acusada de ter preparado um bolo utilizando na massa substâncias entorpecentes e que resultou na morte da filha de um ano e oito meses de idade, após consumir o produto, foi absolvida por maioria dos votos, 4 x 2, pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Manoel Urbano.

A jovem respondia ao processo em liberdade, e sentou nos bancos dos réus na última sexta-feira, 23. O júri contou com uma testemunha de defesa, uma do Ministério Público e o depoimento da mãe da criança. A sentença foi assinada pela juíza de Direito da Comarca de Manoel Urbano, Ana Paula Saboya. O Ministério Público desclassificou o caso como sendo homicídio culposo.

Entenda o caso

O fato ocorreu em abril de 2018, no bairro da Pista, em Manoel Urbano. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre, a acusada preparou um bolo de chocolate usando maconha. Quando o bolo ficou pronto, a jovem o deixou em cima da mesa da cozinha e, em seguida, a filha dela teve acesso ao produto, ingerindo alguns pedaços. Ao passar mal, a criança foi levada ao hospital, mas chegou a óbito horas depois.

O bolo, de acordo com os autos, também foi consumido por outras pessoas que chegaram a ser internadas em unidade hospitalar do município por conta de infecção estomacal causada.

Fonte: Ascom/TJ-AC

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Criança de 11 anos vencedora de competição musical sonha em ser cantora profissional

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Chegou ao final o Talento Kids, competição criada pela jornalista Katiussi Melo em seu programa cultural que vai ao vivo pelas redes sociais. Em um estado onde as oportunidades para quem tem talento musical, principalmente as crianças, são escassas, a competição empolgou pais e competidores.

A grande vencedora foi Ana Clara Góes, de apenas 11 anos. Com uma voz marcante e com personalidade de gente adulta, ela fala da dificuldade de tentar ser cantora no Acre. “Infelizmente, é muito difícil, porque a gente não tem oportunidade. Esse programa foi uma oportunidade para mostrarmos o nosso talento. Eu estou muito feliz de ter sido a ganhadora”, diz.

Ana Clara fala do seu sonho. “O meu sonho é ser cantora profissional. Ter uma carreira, várias músicas gravadas. Quero fazer show e mostrar o meu talento para as pessoas. Como eu sou evangélico é fazer um álbum de música gospel. Eu nunca vou deixar de cantar porque eu sei que foi Deus quem me deu esse dom”, afirma.

A idealizadora do concurso, Katiussi Melo, conta que foi um desafio ousado, mas que o resultado foi muito produtivo. “A gente sabe que o Acre ainda deixa muito a desejar quanto ao fato de oportunidades para quem tem talento, principalmente, se não visar lucro como é o nosso caso. Fiquei muito feliz porque demos a oportunidade para que muitas crianças mostrassem o seu valor.

Veja a apresentação de Ana Clara:

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Decreto de Gladson cria regras para encerramento do exércicio financeiro do governo

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O governador Gladson Cameli publicou na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 26, decreto que disciplina as regras e uniformiza as operações de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial para o encerramento do exercício financeiro de 2020.

O decreto atinge todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo obedecerão às disposições deste Decreto, incluídas as entidades autárquicas e fundacionais, as empresas públicas dependentes, as sociedades de economia mista e os fundos especiais.

Entre as determinações estão a emissão de notas de empenho para pagamento até a data limite de 30 de novembro. Já a emissão de notas de liquidação e notas de pagamento o prazo será até o dia 21 de dezembro de 2020.

O decreto estabelece ainda que o gestor que precisar solicitar abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações, que se mostrarem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser apresentadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG até o dia 30 de novembro de 2020.

Gladson estabelece ainda a data de 27 de novembro de 2020, como prazo limite para aplicação e devolução dos saldos financeiros dos recursos autorizados como Suprimento de Fundos e o dia 21 de dezembro como data limite para a emissão de Ordem Bancária fica limitada ao dia 21 de dezembro de 2020.

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Viúva vai à rádio procurar companheiro para relacionamento sério em Tarauacá

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A viúva Joana Ferreira Araújo, de 59 anos, procurou a Rádio Comunitária Nova Era FM, localizada na cidade de Tarauacá, para desabafar e afirmar que está cansada de viver sozinha e procura um companheiro para um futuro relacionamento.

Moradora do Beco da Garagem, ela deixa um número para que os interessados possam ligar: 015 (97) 99197-0680. “Sou uma mulher direita, evangélica e não quero terminar meus dias na solidão. Por isso, estou à procura de um homem da minha idade ou mais velho, que não tenha vícios e possa dividir seus dias comigo, que cuide de mim e eu cuide dele”, declarou.

Dona Joana é tarauacaense, mãe de 6 filhos, todos adultos, e viveu grande parte na sua vida no estado do Amazonas, município de Eirunepé. “Se eu não arranjar um companheiro aqui em Tarauacá vou voltar para o Amazonas”, concluiu.

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