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Por causa da Covid-19, governo prorroga validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou novamente o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. A Portaria n° 129, publicada no Diário da União desta quinta-feira (24), estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2021 terão a validade estendida por 3 meses.

As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP” que está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/. Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia.

A medida ocorre com o objetivo de evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19.

Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 846 mil DAPs terão sua vigência prorrogada, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

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Cotidiano

Policial penal do Acre é medalha de prata no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu

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O acreano Leandro dos Santos Oliveira conquistou o segundo lugar na categoria faixa azul/meio pesado no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2020, promovido pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo (CBJJE). Servidor público, o policial penal venceu três adversários e perdeu a final na disputa de pontos, o que lhe garantiu a medalha de prata.

O campeonato aconteceu em Caieiros, município do estado de São Paulo entre os dias 23 e 25 de outubro. Mais de 2 mil atletas participaram da competição. Leandro foi recebido na tarde desta segunda-feira, 26, pelo presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), órgão onde o servidor realiza suas atividades profissionais.

Na ocasião, o policial penal recebeu um Certificado de Menção Honrosa pelo zelo, dedicação e compromisso com o qual cumpre as atividades no âmbito do Sistema Prisional acreano e pelo desempenho no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2020.

Preparação

O atleta explicou que iniciou a preparação há um ano e nove meses, mas que teve os treinos interrompidos devido à pandemia de Covid-19, retornando às atividades 15 dias antes da competição. “Além da pandemia, eu havia machucado o joelho e estava sem condições de treino. 15 dias antes da competição, eu retornei à rotina de preparação”, explicou Leandro.

Dedicado ao serviço, Leandro destacou que uma dificuldade é conciliar a rotina de trabalho nos plantões de 24 horas e os três treinos semanais. “Quando as competições se aproximam, esses treinos são intensificados e eu passo a treinar três vezes por dia, deixando de treinar somente no domingo e nos dias de serviço”, ressaltou

O comprometimento do policial penal não para por aí. Leandro também faz parte do banco de instrutores do Curso Operacional Integrado (COI) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Escola do Servidor Penitenciário (ESP), responsável pela instrução e capacitação dos profissionais do Iapen e que também auxilia outras instituições da segurança.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Cotidiano

Teatro retoma apresentações com medidas sanitárias e confirma presença em Rio Branco

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Retomando suas atividades coletivas após o período mais rígido de quarentena, a Federação de Teatro do Acre (Fetac) apresenta a edição 2020 do Fetac em Cena e da 1ª Mostra Municipal do Teatro, que acontecerá de maneira integrada.

Desde 25 de outubro até 1º de novembro está disponibilizada ao público de Rio Branco uma intensa programação teatral, incluindo 12 espetáculos adultos e infantis, além de palestras virtuais, que movimentarão o cenário cultural da capital acreana.

“A Fetac vem se adaptando e se fortalecendo a partir das possibilidades para o “novo normal”, e assim, realizará o festival respeitando todos os protocolos exigidos pelas autoridades de saúde, como forma de garantir a segurança dos artistas e do público, para que possam ir com suas famílias ao teatro novamente”, diz a Federação.

Entre os cuidados, uso de máscara e confirmação de presença através de WhatsApp para garantir ocupação máxima de 30% dos teatros são prioridades.

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Cotidiano

Governo prorrogará presença das Forças Armadas na Amazônia Legal até abril de 2021

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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo federal vai prorrogar até abril de 2021 a presença das Forças Armadas na Amazônia Legal. Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, previa que a operação acabaria em julho deste ano, mas a Operação Verde Brasil foi prorrogada, e o prazo atual de vigência é até 6 de novembro.

O governo decidiu enviar militares para a região com o objetivo de fazer ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais. A operação é direcionada ao combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio.

“[A operação] vai até abril, vamos prorrogar até abril”, afirmou Mourão nesta segunda-feira ao conceder entrevista a jornalistas na portaria da Vice-presidência.

Segundo Mourão, a prorrogação será acertada com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Mourão disse ainda que foram alocados R$ 400 milhões para a operação e que ainda há R$ 180 milhões.

“Nós estamos com recurso, e o recurso é suficiente para chegar até abril”, declarou.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interrompeu a atuação das brigadas de combate a incêndios florestais justamente por falta de recursos. Depois, com o desbloqueio de recursos por parte do governo federal, o órgão retomou as atividades.

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Cotidiano

Devolução da taxa do concurso do IBGE começou nesta segunda e termina na sexta

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Começou nesta segunda-feira, 26, e vai até a próxima sexta-feira, 30, o saque do valor da taxa de inscrição para os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado do Censo 2020 que ainda não solicitaram ou não receberam a devolução.

É preciso comparecer a uma agência do Banco do Brasil para receber o valor correspondente. A devolução será feita por ordem bancária associada ao nome e ao CPF do candidato – ou seja, somente o próprio candidato poderá sacar o valor, mediante apresentação de documento oficial de identidade ou CPF.

A partir de hoje e até a próxima sexta-feira, o valor pode ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil no território nacional, exceto nas agências Estilo do Banco do Brasil. Caso haja inconsistência no CPF junto à Receita Federal, o saque pode não ser efetuado, assim como no caso de cancelamento por óbito. Orienta-se que os candidatos se dirijam logo neste primeiro dia à agência do Banco do Brasil mais próxima para efetuar o saque.

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