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Celso de Mello antecipa aposentadoria e deixará STF em 13 de outubro

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou à presidência da Corte que vai se aposentar no dia 13 de outubro.

Celso de Mello se aposentaria de modo compulsório em 1º de novembro, quando completa 75 anos. Com a decisão informada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, o decano (mais antigo ministro) do Supremo deve adiantar sua saída em pouco mais de duas semanas.

No ofício à Presidência, Celso afirmou ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria.

Em agosto, Celso de Mello completou 31 anos ocupando uma das cadeiras do STF. Ele foi indicado pelo ex-presidente José Sarney em 1989.

Antes de sair, Celso espera participar do julgamento que definirá se o presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial, ou por escrito, no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro é relator do inquérito.

Bolsonaro indica substituto

Com a aposentadoria de Celso de Mello, caberá a Bolsonaro indicar o próximo ocupante da cadeira. O mandato no Supremo Tribunal Federal tem caráter vitalício até a idade máxima da aposentadoria compulsória, hoje fixada em 75 anos.

Nos próximos dias, o STF deve encaminhar um ato ao presidente Jair Bolsonaro informando que a aposentadoria de Celso de Mello foi antecipada. A indicação presidencial terá, ainda, que passar por sabatina e aprovação no Senado.

Licença e retorno antecipado

Nesta sexta, o ministro antecipou o fim de uma licença médica e retomou os trabalhos no STF. Celso de Mello se afastou do gabinete em 19 de agosto, por conta de uma cirurgia. A previsão era de que ficasse licenciado até este sábado (26).

No início do ano, o ministro Celso de Mello passou por uma cirurgia no quadril. Em agosto, o Supremo não detalhou o novo procedimento cirúrgico a que o ministro foi submetido.

Trajetória

No Supremo, Celso é apontado como uma voz potente em defesa dos direitos das minorias, da livre manifestação do pensamento e do combate à corrupção. É conhecido por votos densos, que reforçam seu conhecimento histórico, além de ser apontado como dono de um “perfil moderador”.

Na longa trajetória na Corte, Celso de Mello defendeu que a Constituição de 1988 permitiu “situar o Brasil entre o seu passado e o seu futuro”, sendo um instrumento “essencial para a defesa das liberdades fundamentais do cidadão em face do Estado”.

O ministro proferiu votos pela liberdade de gênero e do respeito às escolhas individuais das pessoas e conduziu a tese que firmou o entendimento de que a homofobia fosse considerada como racismo social e enquadrada, junto com a transfobia, como crimes de racismo, tipificadas com base na Lei 7.716/1989, até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.

Como relator, assegurou o fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de pacientes pobres e portadores do vírus HIV e de outras doenças graves e obrigou os municípios a cuidarem da educação de crianças com até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

O ministro também se destacou na defesa de que uma pessoa só pode ser presa após se esgotarem todas as possibilidades de recurso, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença, diante do princípio da presunção de inocência.

José Celso de Mello Filho nasceu em 1º de novembro de 1945, em Tatuí (SP). Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo do São Francisco) e, no ano seguinte, foi aprovado em primeiro lugar no concurso do Ministério Público estadual.

Permaneceu na carreira por 20 anos, até ser nomeado para o STF. Atuou também como consultor-geral interino da República entre 1987 e 1989.

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Cotidiano

3º e último repasse do FPM de outubro cai sexta-feira na contas das prefeituras do Acre

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O terceiro e último repasse do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 15.145.172,41 para as 22 prefeituras do Acre. Esse dinheiro será depositado sexta-feira (30) na conta dos municípios.

Se comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o 3º repasse de outubro terá um crescimento de 11,69% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

Como não houve perda, neste mês não haverá complementação do Fundo pela União como tem ocorrido nos meses anteriores.

No País, o valor a ser creditado na próxima sexta-feira, 30 de outubro, é de R$ 2.256.644.694,96, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2020 tem queda de 8,85% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desta forma, depois de 7 meses de queda, o FPM apresenta cenário positivo e com isso, implica que não será necessário a recomposição do FPM.

A previsão para o mês de novembro é de crescimento de 2,5% em comparação a novembro de 2019. Se a previsão do FPM do mês de novembro se concretizar, não será necessário a recomposição do FPM.

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Cotidiano

Procon orienta consumidores acreanos sobre compras na Black Friday

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Uma data que ganha destaque a cada ano calendário dos consumidores brasileiro é a Black Friday. Criada nos Estados Unidos, a última sexta-feira do mês de novembro, se popularizou pelos oferecimentos de descontos em produtos e serviços.

Com menos de um mês para a sua realização, que acontecerá no próximo dia 27, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) compartilha algumas orientações para serem realizadas antes de realizar as compras.

Inicialmente, os consumidores devem começar a pesquisar sobre os produtos ou serviços de seus interesses, analisando as suas características, funções e principalmente, verificando o preço que está sendo praticado atualmente no mercado.

“Para acompanhar a evolução dos valores, os clientes podem registrar imagens, vídeos ou até fazer printscreen de sites ou redes sociais que contenham os preços ofertados pelos estabelecimentos. Assim, os consumidores poderão comparar os valores, antes e durante a Black Friday, ou até mesmo comprovar eventuais falsas promoções ou publicidades enganosas”, destaca o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.

Outras medidas que devem ser adotadas são as verificações sobre o CNPJ das empresas, se as mesmas possuem endereços físicos e telefones fixos. Também é válido buscar referências de outros compradores, além de consultar se as lojas possuem reclamações em sites que divulgam as reputações dos fornecedores perante aos consumidores, como o portal; www.reclameaqui.com.br

“Caso os preços dos produtos desejados estejam muito abaixo da média de mercado, o recomendável não efetuar as compras. Pois há possibilidades que essas mercadorias não sejam originais, ou até mesmo, que o estabelecimento em questão, seja um mecanismo para efetuar golpes”, relata o gestor.

As restrições oriundas da pandemia do coronavírus, determinou que muitas compras, anteriormente feitas em ambientes físicos, também se expandissem para mecanismos virtuais. Mesmo com esta nova opção de adquirir produtos ou serviços, os consumidores devem estar atentos a possíveis fraudes, perante tantas ofertas.

“Evitem realizar compras utilizando links enviados por desconhecidos para e-mails ou grupos de WhatsApp, Facebook, Instagram e demais redes sociais. Acesse os canais de vendas das empresas, diretamente pelo navegador de internet do seu computador ou celular”, orienta o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.

Antes de concluir as compras, seja elas em lojas físicas ou virtuais, os consumidores devem verificara os procedimentos para trocas ou devoluções. Caso esses direitos sejam acertados previamente com os fornecedores, os clientes devem exigir os registros dessas garantias por escrito, junto com as emissões das notas fiscais.

Compras presenciais

Neste período pandêmico, as lojas físicas devem cumprir as normas de higiene contidas nos protocolos emitidos pela prefeituras, setores da saúde e vigilância sanitária.

É obrigatório o uso de máscara facial para vendedores e clientes, oferta de álcool em gel e a efetivação do distanciamento no interior dos estabelecimentos.

“A pandemia ainda continua e todos os procedimentos de seguranças devem ser oferecidos pelos fornecedores. Em contrapartida, os consumidores devem respeitar os todos os procedimentos e seguir as demarcações utilizadas para formações de filas e utilizações de acentos”, comenta o agente fiscal.

Denúncias

Os consumidores que detectarem possíveis irregularidades podem efetuar suas denúncias para os contatos telefônicos do Procon/AC; (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando o site: www.consumidor.gov.br

Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número 3215-2447 e agendar um horário para utilizarem os serviços do Procon/AC no guichê da Central de Serviços Públicos de Rio Branco (OCA).

Os moradores de cidades que não possuem uma representação física do Procon/AC, também podem efetuar suas reclamações ou denúncias no Ministério Público ou na Defensoria Pública do município.

Com informações da assessoria do Procon/Acre.

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Cotidiano

Unidades de Saúde têm expediente corrido no feriadão em Rio Branco

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As Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) Rosângela Pimentel, no Calafate, e Cláudia Vitorino (Taquari) funcionarão nesta sexta-feira, 30 de outubro, com expediente corrido das 7h às 13h.

Já no sábado, 31, domingo, 1, e segunda-feira, 2, Dia de Finados, as URAPs estarão fechadas.

As URAPs Roney Meireles, localizada no Conjunto Adalberto Sena, e a Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral, estarão fechadas dia 30, mas com expediente corrido, das 7h às 13h, no sábado, 31/10, e fechadas no domingo e no feriado de segunda-feira.

A prefeitura ressaltou que o atendimento ao público será retomado apenas na próxima terça-feira, 3 de novembro.

(Assessoria)

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Cotidiano

Funai divulga edital de cadastro de reserva para estudantes de nível médio e superior

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou nesta quarta-feira (28) edital para cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior em suas unidades espalhadas pelo País. Os candidatos tem de ser estudantes.

As inscrições serão realizadas gratuita e exclusivamente no site da Super Estágios por meio do sítio eletrônico www.superestagios.com.br. Além de outras ajudas, a jornada de 4h diárias e 20h semanais terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 787,98 para nível superior e nível médio R$ 486,05.

Para o Acre, o edital informa que o cadastro de reserva estará aberto a técnicos em informática, administração, gestão pública, recursos humanos, secretariado executivo e direito, os quais, se chamados atuarão em unidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e na Frente de Proteção Etnoambiental Envira.

O estágio visa proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem dos alunos vinculados a instituições públicas e privadas, constituindo-se em instrumento de integração em termos de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.

Acesso edital: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-2/dages/2020/seagap/cggp/dages-funai-285421710

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