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Governo renova automaticamente alvarás contra incêndio e sanitário

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Os comerciantes acreanos não vão precisar renovar os alvarás sanitários e de prevenção e proteção contra incêndios e alvarás de funcionamento expedidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) até o final do ano.

É o que diz um decreto do governo do estado, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 24. A medida faz parte das ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

“Os Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI, os alvarás sanitários expedidos pelo órgão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, assim como os alvarás de funcionamento emitidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF, vigentes na data de 20 de março de 2020, consideram-se renovados automaticamente até 31 de dezembro de 2020, dispensada, para tanto, a emissão de novo documento de Alvará, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e manutenção todas as medidas de segurança contra incêndio e de proteção sanitária já exigidas”, explica o decreto.

A estratégia, mesmo com a volta do trabalho na maioria dos setores, é tentar evitar aglomerações nas repartições públicas.

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Padre Fábio de Melo defende união entre casais homossexuais

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O padre Fábio de Melo disse nesta 6ª feira (30) que a união entre homossexuais “é um direito”. A afirmação foi feita durante uma live com empresário Marcus Montenegro.

O assunto surgiu ao ser questionado sobre o posicionamento feito pelo Papa Francisco. O religioso manifestou apoio à criação de leis a garantir a casamento de casais do mesmo sexo. A afirmação é reproduzida em 1 filme que entra em cartaz nesta 4ª feira (21.out.2020) no Festival de Roma, na Itália.

“Em 2013, eu dei uma entrevista e fui execrado pela ala mais conservadora da Igreja Católica. A união entre duas pessoas do mesmo sexo não é uma questão religiosa, é uma questão civil. É um direito. Sempre considerei uma injustiça e não cabe a mim julgar, não cabe a mim impor regras religiosas ao outro”.

Na conversa o padre falou sobre o quadro depressivo que teve e que o fez pensar em suicídio há cerca de 3 anos. Apesar de ser muito fiel, disse que foi curado pela medicina.

“Eu não desejo a ninguém passar o que passei. Pensei em me matar várias vezes. Eu tive dois momentos que pensei em suicídio. Nesta época e quando tinha 18 anos. Fazia noviciado, em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Durante um ano e meio, eu tive pensamentos obsessivos para morrer”.

Fonte: Poder360

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Acre é o penúltimo no ranking de teleconsulta na pandemia

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O Tocantins é o estado em que mais pessoas fizeram alguma consulta remota nesta pandemia, com 44% da população, segundo recente pesquisa da farmacêutica Famivita.

O Acre, apesar dos programas criados pelo Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco, tem baixa adesão a esse tipo de consulta médica -menos de 30% dos entrevistados pela Famivita disseram ter optado por esse procedimento.

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, pelo menos 40% dos participantes tiveram essa possibilidade.

Já em São Paulo, estado com o maior número de casos, 37% dos participantes fizeram alguma consulta.

O estado que menos teve acesso às consultas remotas é o Distrito Federal, com somente 29% da população. O Acre aparece uma posição antes do DF, sendo o penúltimo nesse ranking.

A teleconsulta é uma medida que ajuda as pessoas que tem receio de ir ao posto de saúde por causa da Covid-19. Na capital do Acre, o serviço já atendeu a milhares desde que foi implantado.

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Afastamento de Giordane gera mal estar entre juiz e desembargadores em sessão do TRE

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Demora de análise da do Tribunal de processo que afastou o então juiz da 9ª zona eleitoral é questionado por membros do TRE que pedem agilidade para que ação entre na pauta

O afastamento do juiz Giordane Dourado do comando das eleições de Rio Branco vem gerando mal estar nos bastidores do judiciário. Retirado da titularidade da 9ª zona eleitoral por força de uma decisão liminar do corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargador Luiz Camolez, o magistrado apresentou defesa a mais de 10 dias, mas até o momento o processo não foi levado ao plenário da Corte para análise dos demais membros, o que ocasionou um mal estar na sessão plenária desta última quinta-feira, 28, quando o juiz Herley Brasil questionou a presidente do TRE, desembargadora Denise Bonfim, sobre a demora do caso ser analisado e de questionamentos que isso tem gerado.

A retirada de Dourado foi motivada pelo fato de sua esposa, Cláudia Pinho, trabalhar na campanha do candidato do MDB à prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte, em denúncia formalizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Brasil levantou questão no final da sessão ao falar de alguns questionamentos e imputações que vem sendo feitas aos membros do TRE por colegas da jurisdição federal, da jurisdição estadual e outras autoridades que têm perguntado qual foi a falta que Giordane cometeu para ser afastado abruptamente da jurisdição. “Se foi o TRE que afastou o magistrado. Se uma decisão administrativa singular pode afastar o juiz da jurisdição. Se a corregedoria já analisou a defesa dele, se analisou o que decidiu? Se o que decidiu, se deu conhecimento a corte ou não. Se o processo vem a plenário. Todas essas questões não foram trazidas ao debate e eu tenho me sentido um pouco desconfortável em não ter como responder essas questões justamente porque não foram trazidas a debate, não foram disponibilizadas, debatidas com a corte”, disse o magistrado.

O juiz citou as manifestações dos senadores Márcio Bittar (MDB) e Sérgio Petecão (PSD) que questionaram publicamente o afastamento de Dourado. Ele também relatou que questionamentos tem sido feito sobre quais critérios que foram utilizados para a escolha do juiz substituto no lugar de Giordane. “De maneira alguma desembargadora, estou questionando o ato da senhora. A senhora sabe que tem o meu respeito e a minha consideração. O que estou dizendo é que questionamento tem sido feitos e muitas vezes nós que somos membros do TRE não sabemos responder porque essas questões não foram trazidas ao debate”, frisou Herley propondo que o caso do afastamento fosse levado ao plenário já na próxima sessão da semana que vem.

Em resposta, a desembargadora-presidente Denise Bonfim afirmou que Inicialmente quando recebeu a manifestação da procuradoria eleitoral pedindo providência, foi encaminhado ao corregedor e as providências foram tomadas. “Eu baixei a portaria ad referendum pleno, quando eu comuniquei aos senhores essa decisão, eu disse que iria, e o corregedor trará, mas não é Herley, mas eu não fico vendo os jornalista “ah, o TRE”, eles não sabem o que TRE. Vossa excelência sabe que tem corregedoria, tem ações cautelares que o corregedor pode fazer e eu tomar essa ad referenum pleno quando é uma cautelar e depois trazer para o referendo, trazer para os senhores e isso será feito. Eu não fico prestando atenção na mídia sobre o que estão falando. Eu quero lhe dizer no fundo do meu coração que essa questão que trouxe hoje sobre o processo eleitoral ser único, não é nada disso, é só porque entendo que o processo eleitoral ele é uno. São todos interessados, não que eu esteja desconfiando de vocês, Herley, de julgar com sua isenção, só que a legislação de que o processo é uno e eu no meu entender é por isso que eu trouxe para a corte”, disse.

Tentando apaziguar os ânimos, a juiz Mirla Regina ressaltou que o corregedor Camolez deve está fazendo um estudo detalhado do caso.

Demonstrando certa insatisfação com o questionamento, Luiz Camolez perguntou aos membros do TRE se todos estão tendo acesso ao processo e obteve sinal positivo da maioria, menos de Herley que disse que não teve acesso. “Não foi repassado o número do processo”, frisou.

Camolez ressaltou a estranheza do magistrado não ter acesso ao processo. “O processo já teve manifestação do Giordane, da Asmac, foi dada uma decisão extensa. Hoje estou despachando o próximo passo do processo e eu só não entendi o porque do Dr. Herley não está conseguindo acessar o processo, mas eu vou identificar”, disse o Corregedor que recebeu outra resposta de Herley. “Eu também não pedi, eu também não fui atrás. Não me foi negado, mas eu estava esperando fosse trazido à corte”, destacou.

Em resposta a Herley, Camolez afirmou que o processo corre em segredo de justiça. “Efetivamente eu não vou argumentar sobre processo aqui nessa circunstância. Então os membros que tem acesso ao processo vão identificar o que tá acontecendo dentro do processo. Hoje me trouxe outra preocupação, alguns, dependendo da forma como queiram entender, blog, jornais, etc e tal , isso é muito pessoal e eu não vou adentrar nesse mérito.

O processo vai vir para o plenário Dr. Herley, dê uma olhada no processo”, disse o desembargador sem garantir uma data específica.

O juiz Marcelo de Carvalho também pediu que o processo fosse trazido para decisão da corte o mais breve possível. “Para que a gente pudesse ultrapassar essa questão que fica desconfortável”, frisou.

A sessão foi encerrada sem o Tribunal definir uma data para que o caso de Dourado seja analisado.

Veja a sessão na íntegra:

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Eleitor acreano já pode consultar seu local de votação

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O eleitor já pode consultar o local onde deverá votar no dia 15 de novembro, data do primeiro turno da eleição, e, no dia 29 daquele mês, caso ocorra segundo turno em Rio Branco.

O endereço está disponível na página do TRE-Acre e pode ser consultado acessando-se o link https://www.tre-ac.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/arquivos-eleicoes-2020/endereco-das-secoes-eleitorais. A relação está em ordem alfabética de municípios.

O eleitor também poderá fazer a consulta do endereço de seu local de votação acessando a página do TRE na internet (www.tre-ac.jus.br) ou do TSE (www.tse.jus.br). Ao acessar, aparecerá o banner Serviço ao Eleitor, o item Local de Votação, bastando clicar e preencher com os dados solicitados.

Caso o eleitor esteja fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, este deverá justificar sua ausência. Para isso, bastará comparecer a uma seção eleitoral, portando um documento oficial, com foto, preencher o formulário de justificativa com os dados pessoais solicitados.

No dia da eleição, qualquer seção eleitoral poderá receber a justificativa eleitoral, no entanto, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul também funcionarão mesas específicas para recebê-la.

Na capital, serão instaladas no Tribunal de Contas do Estado, situado à Avenida Ceará, nº 2994, bairro Abraão Alab, e na Assembleia Legislativa, no centro da cidade.

Em Cruzeiro do Sul, a mesa específica de justificativa funcionará na Escola Comandante Braz de Aguiar, Rua Rui Barbosa, 337, no centro.

A justificativa eleitoral também poderá ser feita pelo aplicativo e-título, bastando o eleitor baixar em seu aparelho nas plataformas “Google Play” e “App Store”.

Além da via digital do título de eleitor e da apresentação de justificativa eleitoral, o aplicativo ainda permite, dentre outras opções, a consulta ao local de votação.

O e-título também poderá ser utilizado como documento de identificação na seção eleitoral, visto que também terá a fotografia, mas somente no caso de o eleitor ter realizado o cadastramento biométrico. Do contrário, deverá apresentar um documento oficial com foto.

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