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Certidão do TSE chega no TRE e desembargadora diz que “não dá para tomar qualquer medida”

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou a Corte Eleitoral do Acre na tarde desta quinta-feira, 24, a sua decisão da última terça-feira, 22, que cassou os mandatos dos deputados Manuel Marcos e Juliana Rodrigues, ambos do Republicanos, e também determinou o afastamento dos cargos independente da publicação do acórdão.

A questão foi tratada na sessão desta quinta na Corte Eleitoral, onde o procurador da república Vítor Teodoro, do Ministério Público Eleitoral levantou questão de ordem sobre o que o TRE do Acre faria já que o comunicado havia chegado.

Em resposta, a presidente do TRE/AC, desembargadora Denise Bonfim, afirmou que a corte apenas recebeu a certidão de julgamento. “Estou aguardando e vou aguardar o cumprimento desse decisor a partir do momento que fomos intimados. Eles só mandaram a certidão de julgamento acho que é impossível a gente tomar qualquer medida. Eu não me sinto segura de dá cumprimento só com a certidão de julgamento”, ponderou.

Denise ressaltou que aguarda apenas a comunicação pois a corte eleitoral ainda não tem em suas mãos o acórdão do julgamento. “Eu preciso desse comunicado, independente da publicação do acórdão”. A expectativa é que acórdão seja disponibilizado até sexta-feira, 25.

O ac24horas apurou que assim que a corte tiver em mãos o acórdão, mesmo sem está publicado no Diário Eletrônico, iniciará os trâmites de recálculo dos votos já que as votações de Marcus e Juliana foram anuladas para assim notificar a Assembleia Legislativa do Acre e da Câmara dos deputados para afastamento da dupla republicana ligada a Igreja Universal do Reino de Deus.

Autoridades consultados pelo ac24horas acreditam que Manuel e Juliana deverão ser afastado de seus cargos no início da próxima semana.

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TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações.

O levantamento faz parte de uma parceria do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.

Essa foi a primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades encontrados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e que demonstra a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização do financiamento durante o curso da campanha. O levantamento foi feito logo após a entrega das prestações de contas parciais, que terminou no último domingo (25), e vai permitir que a Justiça Eleitoral utilize os indícios de irregularidades como informação de inteligência para o exame e julgamento das prestações de contas.

Dessa forma, a partir dos indícios de irregularidades, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral. Por sua vez, os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração dos indícios.

O indício que apresenta maior quantidade de itens aparentemente irregulares é o relativo aos doadores potencialmente desempregados. São 3.793 casos de doação, totalizando R$ 15,9 milhões. Na sequência, estão os doadores cuja renda é incompatível com o valor doado – são 782 casos, que totalizam R$ 6,4 milhões.

Já os 775 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou mesmo na Receita Federal receberam R$ 1,3 milhão por serviços prestados a candidatos às eleições deste ano. Há, ainda, 217 empresas que receberam um total de R$ 471,3 mil e têm relação de parentesco com algum candidato.

O relatório do TSE traz ainda informações de cinco pessoas que doaram juntas R$ 6,8 mil e que constam do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), responsável por coletar informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais no país.

O resultado da primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades em relação às prestações de contas feitas pelos candidatos foi informado aos órgãos que compõem o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral para atuação em suas respectivas áreas de competência.

A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

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Dólar opera em alta, vendido acima dos R$ 5,73; acompanhe

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O dólar comercial opera em alta na manhã de hoje (28). Por volta das 10h20 (de Brasília), a moeda norte-americana subia 1%, negociada a R$ 5,739 na venda.

Ontem (27) o dólar subiu 1,25%, fechando a R$ 5,682 na venda.

Segundo especialistas, os investidores estão buscando segurança em meio à forte disseminação da covid-19 em grandes economias e à aproximação da eleição norte-americana, enquanto o cenário local refletia expectativa para a reunião de decisão de juros do Copom.

O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial. Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é bem mais alto.

Banco Central vende dólares para conter alta

O Banco Central anunciou para este pregão leilão de swap tradicional para rolagem de até 12 mil contratos com vencimento em abril e agosto de 2021.

Por volta das 10h, o BC confirmou que vendeu US$ 1,042 bilhão à vista.

Europa em alerta por nova onda de contaminação

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira uma série de medidas novas para combater a pandemia de covid-19 na União Europeia, dizendo que o novo pico de infecções no continente é “alarmante”.

Agora que a Europa voltou a ser o epicentro mundial da pandemia, o Executivo da UE convocou os 27 governos do bloco a fazerem mais, e de maneira mais coordenada, contra o vírus.

“O relaxamento de medidas aplicadas durante os meses de verão nem sempre foi acompanhado de passos para criar uma capacidade de reação suficiente”, alertou a Comissão em um comunicado que é parte de sua proposta formal de ação para os governos da UE.

Para rastrear melhor a disseminação das infecções, Bruxelas disse que os governos da UE deveriam coordenar suas estratégias de exames e fazer um uso mais amplo dos exames rápidos de antígeno, apesar de o suprimento global destes kits estar diminuindo.

A Comissão alertou que a “escassez atual da capacidade de exames” exige uma ação rápida.

Com informações da Agência Reuters.

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Ponto facultativo do Dia do Servidor é transferido para sexta (30)

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O governo do Estado do Acre, por meio do decreto 7.043, transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público celebrado na quarta-feira, 28 de outubro, para a próxima sexta-feira, 30. A decisão é tomada conforme os termos da Lei n° 2.126/2009, que permite transferir para as sextas-feiras todos os feriados estaduais que caírem nos outros dias úteis.

Com a mudança, os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do estado terão um feriado prolongado de quatro dias, tendo em vista que segunda-feira, 2 de novembro, é feriado nacional de Finados.

Funcionarão normalmente os serviços de atendimento nas unidades de saúde e no Hospital das Clínicas, incluídos os Serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, internação, centro cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.

As demais atividades serão retomadas na próxima terça-feira, dia 3 de novembro.

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MP pede investigação minuciosa contra Zenil, ex-diretor do Depasa

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O ex-diretor-presidente do Depasa, Zenil Chaves, deverá entrar no alvo da Polícia Civil nos próximos dias após o Ministério Público pedir que os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor) façam diligências em relação ao ex-gestor que comandou a autarquia até março deste ano.

Zenil, que é apadrinhado do senador Márcio Bittar (MDB), assim como o também os ex-diretores Tião Fonseca e Edson Siqueira, saiu do Depasa para disputar o cargo de prefeito de Sena Madureira nas eleições deste ano, mas acabou desistindo da empreitada e hoje está nomeado em um cargo na Secretaria de Saúde.

O pedido do MP de investigação é motivado devido Zenil ter efetivado o apostilamento de um Contrato em desacordo com um Parecer Jurídico. Além disso, o parquet ministerial pede ainda uma investigação ainda mais detalhada sobre Delbar Bucar, esposa de Tião Fonseca e sócia-proprietária da Bucar Engenharia, que teria sido beneficiada com um pagamento superior a R$ 500 mil feito em tempo recorde pelo seu próprio marido que na época comandava o departamento.

Tanto Fonseca, quanto Delba e até mesmo Edson Siqueira – este diretor financeiro, foram indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de Associação Criminosa, Falsidade Ideológico e peculato. O trio foi alvo no dia 3 de agosto da Operação “Toque de Caixa”, sendo que apenas Fonseca acabou sendo preso temporariamente.

O ac24horas apurou que a promotora Myrna Mendonza, responsável por pedir novas diligências em relação a Zenil e Delba, espera obter mais elementos comprobatórios para assim apresentar a denúncia contra os envolvidos no suposto esquema de corrupção praticado no Depasa.

A reportagem tentou entrar em contato com Zenil por meio do telefone celular, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto caso o ex-gestor queira se manifestar.

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