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Após polêmica no Tardezinha, Saúde diz que vigilância atende todos de forma igual

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Nos últimos dias, a Vigilância Sanitária de Rio Branco, responsável pela fiscalização dos estabelecimentos que devem seguir as medidas adotadas pelo governo em decreto por conta da pandemia, recebeu diversas críticas nas redes sociais. O movimento contra a fiscalização se intensificou após a interdição do bar e restaurante “Tardezinha”. A partir de então, se iniciou uma campanha que afirma que o órgão do poder público age de forma diferente. Ou seja, o peso da caneta seria mais ou menos rigoroso dependendo do local.

As críticas se agravaram ao ponto da prefeitura de Rio Branco divulgar uma nota oficial defendendo o trabalho dos auditores fiscais sanitários. Na nota, assinada pela secretária de saúde, Jesuíta Arruda, o município afirma que o trabalho é pautado de forma técnica e científica no cumprimento estrito de seu ofício. Diz ainda que as agressões nas redes sociais ultrapassaram os limites do que se considera razoável e do “mundo civilizado”.

Leia a nota na íntegra: 

Nota de esclarecimento

A Ação da Vigilância Sanitária durante o período da pandemia de covid-19

Em decorrência dos recentes acontecimentos envolvendo o corpo de fiscalização do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal – DEVISA, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Rio Branco, exposto em redes sociais por supostamente utilizar metodologias diferentes em estabelecimentos considerados similares no município de Rio Branco capital do Estado do Acre, esclarecemos que:

É de conhecimento público que o Estado brasileiro foi atingido de forma violenta pelo vírus Sars-CoV-2 causador da doença COVID-19;

Somente no município de Rio Branco, foram 10.437 casos confirmados da referida doença até a presente data, sendo 404 óbitos, o que representa mais de 50% do total de casos e de óbitos ocorridos em todo o Estado;

Por força do Decreto Estadual n° 5.496/2020 e de seus aditamentos, coube ao Município de Rio Branco, através do DEVISA, atuar fazendo prevalecer como princípio imperativo as normas atribuídas que foram designadas para resguardar o maior número de vidas possíveis, uma vez que, a não utilização dos meios capazes de evitar e diminuir os riscos poderia levar a milhares de indivíduos buscar os serviços de saúde públicos e privados, podendo assim, colapsá-los;

O papel desenvolvido pelo DEVISA sempre foi pautado de forma técnica e científica no cumprimento estrito de seu ofício, que é o cumprimento das leis e normas sanitárias que objetivam a promoção da saúde, a prevenção do risco sanitário decorrente do comércio de bens de consumo, da prestação de serviços, dos ambientes de trabalho e das situações de calamidade pública;

Por ocasião da abertura gradual e consciente do comércio rio-branquense estabelecida pelo Pacto Acre sem Covid (iniciativa de vários órgãos governamentais e do setor privado) o DEVISA participou ativamente da construção dos protocolos, incumbidos por lei da sua aplicação e fiscalização;

Curiosamente nos últimos dias, a fiscalização sanitária apesar do combate incessante à COVID-19, tem sofrido diversos ataques que objetivam atingir, inclusive a honra e a idoneidade de seus membros. É certo que a todo cidadão é assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à crítica e à manifestação de sua opinião pessoal, entretanto, tais comentários não devem ultrapassar os limites do que se considera razoável e do “mundo civilizado”. Não foi difícil encontrar nas postagens, agressões aos Auditores Fiscais Sanitários com termos pejorativos, inclusive, fazendo referências de que este corpo técnico atuaria de forma pessoal, o que nem de longe é verdadeiro, uma calúnia desarrazoada;

A propósito, é de bom alvitre alinhavar, que todo o corpo técnico do DEVISA é composto por servidores de carreira, concursados e especialistas em Saúde Pública que atuam no exercício do poder de polícia a eles atribuído, orientando, notificando e em último recurso, interditando estabelecimentos que descumprem as normas. Vale ressaltar que as interdições que ocorreram até o presente momento foram em número diminuto, frente aos locais que foram orientados e notificados por força das restrições sanitárias impostas durante o período da pandemia;

Os comentários afetando a imagem destes Auditores Fiscais Sanitários, tendo seus nomes e imagem expostos amplamente, trouxe algum sofrimento e dor, inclusive a seus familiares, sobretudo pelo sentimento de injustiça, afinal coube, dentro da esfera municipal, a estes igualmente aos demais profissionais da saúde o protagonismo no enfrentamento da pandemia;

Destacamos ainda que, graças à junção de forças com o Governo do Estado do Acre, temos conseguido diminuir o número de óbitos e de casos, levando este, através do Comitê Acre sem Covid, a avançar na abertura do comércio, sempre obedecendo aos protocolos que foram legalmente instituídos e pactuados, com o objetivo de garantir segurança neste retorno.

Assim, manifestamo-nos, ressalvando que reabertura gradual e segura do comércio, é sim necessária e que o Departamento de Vigilância Sanitária, seus servidores e a Secretaria Municipal de Saúde continuarão a exercer o seu mister, mesmo a contragosto individual dos que põem à frente seus interesses, privados e/ou particulares, da incompreensão com os ritos de manutenção da segurança sanitária estabelecidos no período da pandemia de Covid-19 e sempre pautados pelas leis vigentes, pelas condições estabelecidas nos fóruns regulamentadores e pela seriedade que o momento nos impõe.

Façamo-nos ouvir livres de interesses pessoais e arrazoados pelo enfrentamento da pandemia mundial de Covid-19.

Haveremos, juntos, de vencer!

Rio Branco, 22 de setembro de 2020.

Jesuíta Arruda da Silva
Secretária Municipal de Saúde

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Assessoria nega que acreana Raissa tenha omitido doença para entrar na ‘Fazenda’

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A assessoria de imprensa da modelo acreana Raissa Barbosa emitiu um novo comunicado nesta segunda-feira, 26, desta vez, para falar dos boatos que acusam a modelo de ter omitido o fato de sofrer com síndrome de borderline para conseguir fazer parte do reality show ‘A Fazenda’.

Por meio do comunicado, a assessoria informou que “as recentes informações divulgadas a respeito de a participante Raissa Barbosa ter omitido seu transtorno são falsas”. De acordo com os assessores, a notícia era de conhecimento público e foi divulgada meses antes do início do reality.

“Vale lembrar que todos participantes estão competindo de igual pra igual e não existe tratamento privilegiado para nenhum deles. Além disso, todos passaram pelo mesmo processo de seleção”, concluiu.

Na semana passada, a mesma assessoria informou que irá adotar medidas cabíveis, após participantes do programa terem agido, segundo ela, de forma abusiva, desproporcional e ilegal. “Afrontam seu estado emocional, moral e sua saúde”, afirmou.

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Justiça obriga Depasa a melhorar drenagem em rua história no bairro Quinze, na Capital

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a obrigação conjunta do Estado do Acre e do Depasa a adequarem e substituírem rede de drenagem de esgoto no bairro Quinze do município de Rio Branco.

A decisão, de relatoria do desembargador Luís Camolez, presidente do órgão julgador de 2ª Instância, publicada na edição nº 6.687 do Diário da Justiça eletrônico, no entanto, limitou a 30 dias e a R$ 1 mil o valor da multa diária, em caso de descumprimento.
O Estado do Acre e o Depasa foram condenados pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco a realizarem obras para drenagem de esgoto e águas de chuva em trecho problemático da rua Nossa Senhora da Conceição, no bairro Quinze.

Os problemas na rede estariam causando, segundo o Ministério Público do Acre, transtornos aos moradores e à coletividade, uma vez que águas de chuva e esgoto impediam o tráfego no trecho e inundavam residências. A sentença da Ação Civil Pública concedeu o prazo de um ano para realização das obras de adequação e substituição necessárias. A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 3 mil.

Ao analisar os recursos simultâneos do Ente Público e da autarquia, o desembargador relator destacou, entre outros, que, apesar da alegação comum de que tais obras seriam de competência do Município de Rio Branco, os demandados já firmaram termo de cooperação com o Poder Executivo local para realização das benfeitorias, consideradas indispensáveis para garantir direitos dos moradores e da coletividade previstos na Constituição Federal.

“Desse modo, mais do que assumir uma postura de colaboração com a Municipalidade, os apelantes receberam a delegação para a execução dos referidos serviços de saneamento básico, daí, a legitimidade para figurarem na relação processual, assim como a solidariedade no cumprimento das obrigações assumidas”, lê-se na decisão.

O desembargador relator votou, entretanto, pela limitação ao período de 30 dias e ao valor de R$ 1 mil da multa em caso de descumprimento da decisão, em atenção ao entendimento já pacificado do TJAC sobre o tema. Para isso, foi considerado o chamado princípio da proporcionalidade.

Também participaram da sessão de julgamento as desembargadoras Eva Evangelista (decana do TJAC) e Denise Bonfim, integrantes permanentes da 1ª Câmara Cível do TJAC, que acompanharam de maneira unânime o voto do relator.

Asscom/TJAC

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Corpos de casal que morreu durante perseguição policial chegam ao Acre

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Corpos do casal de acreanos Samuel Assis Lima de Miranda, de 26 anos, e Beatriz Aguiar, de 18 anos, que morreu durante uma perseguição policial na madrugada desse domingo, 25, na cidade Porto Velho (RO), chegou ao Acre na manhã desta segunda-feira (26).

Ambos estão sendo velados pelas famílias em locais separados. Beatriz é velada na casa da família, situada no bairro Conquista, em Rio Branco e Samuel é velado numa funerária localizada na rua Isaura Parente, também na capital acreana. O enterro está previsto para ocorrer às 16h no cemitério São João Batista.

Conforme noticiado pela imprensa rondoniense, o casal estava em uma motocicleta Honda Titan quando receberam ordem de parada de uma equipe da Polícia Militar.

O piloto não teria obedecido e seguiu percorrendo com a moto pelas avenidas e antes de chegar à Avenida Rio Madeira, perdeu o controle da direção e se chocou contra uma árvore no canteiro central. Nenhum material ilícito foi encontrado com as vítimas após o acidente.

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Advogados de Duarte estudam ação contra abuso e Socorro diz que agiu como prefeita, não como candidata

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Os advogados do deputado e candidato à prefeitura de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte, estudam ingressar com ação junto a Justiça Eleitoral contra um suposto abuso de poder político praticado pela prefeita de Rio Branco, Socorro Neri. A denúncia seria motivada devido a prefeitura ter dado apoio e suporte a Edi Carlos de Aquino, feirante que trabalha na região do Boa União, que foi abordado de maneira equivocada pela fiscalização do município no último final de semana.

Nas imagens divulgadas no último sábado, 14, o uso da força é utilizado pelos fiscais da prefeitura para destruir a barraquinha do feirante que vende melancia, tudo isso com o apoio e o consentimento de agentes da Polícia Militar do Acre. Após o episódio, o feirante teria recebido uma estrutura nova por parte da Safra.

Socorro Neri, em resposta a ação proposta pelos advogados de Duarte, diz que agiu como prefeita e não como candidata: “sou prefeita e já atuei na área de assistência social. É minha obrigação cuidar da cidade e das pessoas. Mandei apurar possíveis excessos e não concordo que um pai de família tenha seu instrumento de trabalho destruído pela municipalidade. A prefeitura tentou corrigir um erro. Era o mínimo que um prefeito pode fazer”, explicou ela. Neri acrescenta que “não houve cessão e nem doação da barraca, apenas permissão de uso como é feito com os demais feirantes dessa ação permanente que a prefeitura desenvolve”.

Em nota, a prefeita Socorro Neri lamentou a situação do feirante. Ela chegou a visitar o feirante no domingo, 25, para pedir desculpas e afirmar que não concordava com o tipo de abordagem dos fiscais do município.

A ação dos advogados teria como pano de fundo a Lei Eleitoral 9504/97 que no artigo 73 aponta que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais de usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram ou fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

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