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TSE cassa Manuel e Juliana e determina afastamento imediato

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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira, 22, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou em junho de 2019 os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos, ambos do Republicanos (antigo PRB), por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.

Relator do processo, o Ministro Edson Fachin, em seu entendimento, chancelou todas as decisões da corte eleitoral do Acre, declarando nenhuma nulidade de prova ou situação aparente, reforçando inclusive a atuação do Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. “Não tenho duvidas dos crimes praticados no processo eleitoral. As provas estão nos autos. Está provado nos autos que os candidatos fizeram suas campanhas com recursos públicos. O mal uso da verba acentua a reprovável conduta”, argumentou o magistrado, refazendo apenas a decisão da corte acreana com relação a anulação dos votos. Ele entendeu que os votos devem ser mantidos para a legenda.

A análise de Fachin foi seguida pelos demais ministros do TSE, porém houve discordância com relação a validação do voto. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que os votos deveriam ser anulados para não beneficiar a legenda dos réus que cometerem crime eleitoral. Os ministros Mauro Campbel, Sergio Banhos, Luis Salomão e Roberto Barroso também entenderam dessa forma. Somente o ministro Tarcisio Vieira resolveu seguir o entendimento integral de Fachin.

Com a decisão e anulação dos votos, a Assembleia Legislativa do Acre, por parte da deputada Doutora Juliana, e a Câmara dos deputados, por parte de Manuel Marcos, serão notificados ainda esta semana para o afastamento dos cassados.

O ac24horas apurou que como Juliana deverá ser afastada e os votos não terão validade, quem assumirá o seu lugar será o juiz aposentado Pedro Longo. Com relação a Manuel Marcos, quem assumirá será o ex-deputado federal Léo de Brito, do PT. As informações são preliminares e deverão ainda ser confirmadas pelos analistas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público Eleitoral do Acre moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente atendido pela Corte Eleitoral local. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte Eleitoral.

Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil.

Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e responderam as ações no exercício do mandato até o momento.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.

Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.

A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.

HISTÓRICO DA DUPLA

Antes de ingressarem na vida política, Juliana Rodrigues e Manuel Marcos eram membros ativos da igreja Universal do Reino de Deus no Acre. Ela era obreira e ele pastor. Antes de assumir o cargo de deputada estadual, Juliana foi superintendente do Ministério da Pesca no Acre. Já Manuel Marcos foi vereador de Rio Branco, eleito em 2016, e chegou a ser o presidente da Câmara até renunciar para assumir o cargo de deputado federal em fevereiro de 2019.

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Acre

Acre tem mais 96 casos de Covid-19 e nenhuma morte pela doença

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Foto: Júnior Aguiar/Secom

O estado do Acre confirmou neste sábado 24, 96 novos casos de infeção por Covid-19. Entretanto, nenhuma morte foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) informa que assim, o número de infectados subiu de 30.121 para 30.217 nas últimas 24 horas.

Nenhum óbito por Covid-19 foi notificado neste sábado, fazendo com que o número oficial de mortes pela doença permaneça 686 em todo estado.

Até o momento, o Acre registra 79.993 notificações de contaminação pela doença, sendo que 49.760 casos foram descartados, enquanto 16 amostra de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.861 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 66 seguem hospitalizadas.

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Acre

Colisão entre motos faz duas vítimas fatais em Xapuri

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Um acidente envolvendo duas motos, nas imediações da “curva do João Dias”, na Estrada da Borracha, a cerca de 5 quilômetros de Xapuri, tirou a vida dos dois condutores, na tarde deste sábado, 24.

As vítimas fatais são Cairo José Franco da Silva, de 25 anos, e Domingos Rodrigues da Silva Neto, que iria completar 31 anos de idade neste domingo, 25 de outubro.

As informações foram confirmadas pela Polícia Militar que até o fechamento desta matéria ainda estava no local fazendo os procedimentos de praxe.

Pelo que se apurou até o momento, os dois veículos colidiram frontalmente e os dois pilotos morreram ainda no local, antes que fosse possível receber socorro médico.

Uma das vítimas, Cairo José Franco, passou vários dias em uma UTI do Pronto Socorro de Rio Branco, em 2016, quando sofreu um outro acidente de moto.

Naquela também trágica ocasião, morreu Jameson da Silva Sales, à época com 19 anos, depois de perder o controle do veículo, atingir um ciclista e colidir com um carro.

Cairo, que tinha 22 anos, estava na garupa da moto pilotada por Jameson e sofreu ferimentos graves tendo, no entanto, reagido positivamente ao tratamento obtendo a recuperação.

Bruxa solta

Enquanto os policiais militares faziam os procedimentos relacionados ao acidente fatal, a central recebeu um novo chamado de uma outra ocorrência envolvendo motocicleta.

Dessa vez, um motoqueiro havia perdido o controle do veículo e caído nas imediações da Delegacia de Polícia Civil. A vítima foi atendida por uma unidade do Samu e levado ao hospital.

Policiamento

O ac24horas conversou com o comandante da Polícia Militar de Xapuri, tenente Januário. Ele disse que a companhia de Xapuri em se empenhado nas ações de garantia da ordem e do sossego.

O militar relatou que na noite da sexta-feira, 23, para este sábado, 24, foram feitas várias ocorrências de trânsito. Em uma delas, um condutor foi levado à delegacia por dirigir bêbado com 7 pessoas na carroceria.

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Acre

Ex-vereador de Brasiléia e filho morrem em acidente de moto

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Jonas Sivirino Bandeira e seu filho Gabriel Melo Bandeira se acidentaram no Ramal do km 67, da Estrada do Pacífico (Ramal do Porto Carlos), na manhã deste sábado, 24, segundo informações apuradas junto a amigos das vítimas.

A notícia foi confirmada pela prefeita Fernanda Hassem, que postou mensagem em sua página do Facebook lamentando a tragédia.

“Essa notícia nos deixou sem chão. Perdemos um grande amigo Jonas Bandeira e seu filho Gabriel Bandeira. Jonas Bandeira foi nosso Secretário de Meio Ambiente, sempre prestando serviço com muita dedicação. Também foi vereador de Brasiléia, uma pessoa muito querida por todos”, disse a prefeita.

Em 2018, uma outra tragédia havia marcado a família Bandeira, quando a filha de Jonas, Elianai de Melo Bandeira, o genro Francisco Raulino Júnior, que era sobrinho do prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, e o neto do ex-vereador, Francisco Raulino Neto, morreram em um acidente ocorrido na zona rural de São Francisco do Oeste, no Rio Grande do Norte.

A notícia da morte do ex-vereador, que também já foi secretário municipal de Meio Ambiente de Brasiléia, causou forte comoção na cidade, onde ele sempre teve grande presença na vida social das comunidades da fronteira. Ainda não existem informações detalhadas sobre como se deu o acidente.

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Acre

Duarte fora de debate: “adversário exigiu que me retirassem”

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O debate que ocorre logo mais à noite entre os candidatos à prefeitura de Rio Branco não contará com o Jamyl Asfury (PSC) nem com Roberto Duarte (MDB). O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Acre (DCE/Ufac), que promove o evento, diz que houve pesquisa com os estudantes para selecionar 5 dos 7 candidatos. Já Duarte afirma que foi excluído de forma proposital.

“Quando soube do debate do DCE recebi uma denúncia que um adversário meu, candidato a prefeito, exigiu que me retirassem do debate do DCE”, relata o candidato. Duarte garante que procurou o responsável pelo DCE para esclarecer o assunto e houve a confirmação. “Ele me confirmou que houve um pedido nesse sentido, mas que eu iria participar”.

Logo, o fato de não ter sido um dos 5 selecionados para participar do debate causou estranheza no candidato do MDB. “Respeito a democracia e, principalmente, a decisão do DCE, mas considero lamentável que meus adversários fujam do debate comigo”.

Ele garante estar preparado para debater os problemas e as soluções para melhorar a vida das pessoas e de Rio Branco e desabafou: “fico triste que o DCE, uma representação estudantil histórica que sempre zelou pela ampla participação democrática de ideias, se submete a esse tipo de ingerência”.

Ao ac24horas, o DCE explicou que houve uma consulta pública para selecionar apenas 5 candidatos. “Na seleção, foram escolhidos Jarbas Soster (Avante), Daniel Zen (PT), Socorro Neri (PSB), Minoru Kinpara (PSDB) e Tião Bocalom (PP). Como não é registrada pelo TER, não podemos fazer a divulgação da pesquisa, mas houve 829 respostas”.

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