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Recomendação pede que Sesacre garanta atendimento a pacientes oncológicos no prazo

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O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Acre (MP/AC) encaminharam recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), à direção da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e à gerência da unidade Hospital do Câncer para que sejam tomadas medidas para a plena operação e alimentação do Painel de Monitoramento de Tratamento Oncológico (Painel-Oncologia).

Segundo o MP, o Painel-Oncologia centraliza informações e monitora o tempo entre o diagnóstico e o início de tratamento de um câncer, que deve ser menor que 60 dias, segundo a Lei 12.732/12. Uma auditoria do SUS realizada em 2019 revelou que o prazo no Unacom é, em média, 50% maior do que o exigido pela Lei.

Uma visita realizada em 2019 pelo MPF constatou que apenas um servidor, sem o treinamento adequado, é o responsável pela operação dos sistemas que alimentam – de forma parcial – o Painel-Oncologia que deveria fornecer subsídios para as tomadas de decisões, porém este servidor também não tem acesso e tampouco conhecimento técnico para operar o Painel-Oncologia.

Diante do que foi constatado, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro expediram a recomendação com prazo de 60 dias para que designem, formalmente, servidor e substituto com atribuições específicas para a plena operação e alimentação do Painel-Oncologia. Os servidores deverão ter treinamento e acesso que garanta a operação dos sistemas em sua totalidade.

Além disso, também deverá ser disponibilizada, no mesmo prazo, a estrutura física necessária para o funcionamento do sistema (sala, computador, acesso à internet etc), e também deverá ser estabelecido fluxo eficiente de informação e monitoramento dos dados pela Sesacre, garantindo o início do tratamento no prazo de até 60 dias após o diagnóstico.

Os entes que receberam a recomendação têm o prazo de 15 dias para informar se a aceitam e devem esclarecer quais serão as ações tomadas para o cumprimento de cada item recomendado. Em caso de negativa, o MP esclareceu aos destinatários sobre o risco de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.

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Cotidiano

Com Zen crescendo em pesquisa, Marcus e Jorge vão às ruas da Baixada da Sobral

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A pesquisa Ibope da última quinta-feira, 29, mostrou que o pelotão de frente na disputa pela prefeitura de Rio Branco deu uma embolada, alguns candidatos se mantiveram estáveis, outros caíram e outros subiram, principalmente, Tião Bocalom. Houve o crescimento do candidato petista Daniel Zen que saiu de 5% para 7%.

Apesar de ter poucas chances de ir ao 2º turno, o candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Partido dos Trabalhadores, Daniel Zen iniciou pela manhã deste sábado, 31, mais uma caminhada com o apoio da militância e de várias lideranças do partido, na Baixada da Sobral.

A visita foi compartilhada nas redes sociais pelo candidato e pelos ex-prefeitos Marcus Alexandre e Jorge Viana. Marcus Alexandre afirmou que se trata de “caminhada” e não “carreata” e destacou que esse é o jeito do PT de fazer campanha nas ruas.

“Estamos devidamente protegidos com álcool gel e máscaras e iremos passar de porta em porta para levar as nossas propostas para a população. Contamos com você!”, afirmou Zen.

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Cotidiano

Moradores do Oco do Mundo reclamam das condições de ramal e cobram prefeitura

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As cerca de 30 famílias que moram no Ramal Oco do Mundo, no município de Senador Guiomard, estão revoltadas com as condições da estrada e de uma ponte onde quem vive na localidade é obrigada a passar.

Por meio de vídeos enviados à redação do ac24horas, é possível verificar as péssimas condições da ponte que coloca em risco quem trafega pelo local. Por causa das péssimas condições estruturais da ponte, foi feito um desvio, onde os moradores também reclamam do serviço realizado.

“Já tem vários anos que não entra uma máquina no nosso ramal. Nossa situação tá crítica, a ponte está precária, colocando a vida da gente em risco”, afirma o morador Wanderson Silva.

A reportagem do ac24horas entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Senador Guiomard, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para as explicações da gestão municipal.

Veja o vídeo:

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Cotidiano

Conjunto Universitário será ponto fixo para vacinação antirrábica neste sábado (31)

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Neste sábado (31) das 8h às 16h, a prefeitura de Rio Branco segue com a programação referente à campanha de vacinação antirrábica para cachorros e felinos.

As equipes estarão atendendo o público interessado em vacinar seus animais na Drogaria Universitária, Escola José Sales de Araújo e Creche Gumercindo Bessa, nos bairros Universitário I, II e III.

Além disso, profissionais do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) estarão reforçando na prestação do serviço aos moradores dessa localidade.

O objetivo da ação é imunizar e atentar para a importância da vacina aos animais.

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Cotidiano

INSS começa pagamento das diferenças das antecipações do auxílio por incapacidade

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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária – antigo auxílio-doença – concedidas até 2 de julho deste ano começam a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito ainda nesta semana. Ao todo, 497.085 segurados terão seus processos analisados de forma automática e poderão receber os valores referentes à revisão de um total de R$ 1,1 milhão de antecipações concedidas.

Dentre os segurados que terão direito ao pagamento da diferença, a duração média do benefício foi de 32 dias, com renda média inicial de R$ 1.481,99. A diferença é calculada em relação ao valor da antecipação, estabelecida em R$ 1.045,00. O pagamento é feito com correção e proporcional ao tempo de afastamento, ou seja, pelo total de parcelas recebidas.

O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS com as informações do recálculo, bem como do total devido. Além disso, o beneficiário pode consultar se tem direito à diferença pelo Meu INSS (site e aplicativo) e pelo telefone 135.

O pagamento será feito em conta corrente – para quem recebe nesta modalidade – direto no caixa do banco ou via saque com cartão magnético.

A antecipação do benefício temporário por incapacidade foi uma das medidas adotadas pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19. O benefício foi estabelecido pela Lei nº 13.982/2020 e disciplinada pela Portaria Conjunta nº 9.381, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS.

Mesmo com o retorno gradual do atendimento presencial e a retomada da perícia médica presencial, o segurado ainda pode optar pela antecipação do benefício por incapacidade temporária. Para requerer a antecipação, o segurado deve enviar, pelo Meu INSS, atestado médico e declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados. Após isso, o atestado passará por análise de conformidade pela perícia médica para concessão da antecipação, caso cumpridos os requisitos.

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