Conecte-se agora

Prazo para registro de candidatura termina neste sábado (26)

Publicado

em

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que este sábado, 26 de setembro, é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, caput.

Considerando que têm sido comunicadas ao TSE significativas dificuldades na transmissão de arquivos via internet, e para minimizar o risco de acúmulo de registro no prazo final, na última sexta-feira (18), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria nº 704, que permite a entrega dos registros fisicamente a partir desta segunda-feira (21).

De acordo com a Portaria, “a restrição ao atendimento presencial prevista no artigo 2º da Resolução TSE n° 23.630/2020 não se aplica às hipóteses de inviabilidade técnica do envio, pela internet, dos arquivos gerados no CANDex, ficando expressamente autorizada, a partir do dia 21 de setembro de 2020, a apresentação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) por mídia entregue nos cartórios eleitorais”.

Confira todos os prazos das Eleições 2020 no calendário eleitoral.

Registro de candidatura

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

A Resolução TSE nº 23.609/2019 traz todo o rito da tramitação do pedido de registro de candidatura nas instâncias da Justiça Eleitoral.

Documentos necessários

Os pedidos de registro de candidaturas devem vir acompanhados do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que é o documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de candidatos. Além do Drap, também devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses formulários são gerados pelo CANDex da Justiça Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município.

Tanto o RRC quanto o RRCI devem vir acompanhados de: declaração de bens do candidato; fotografia recente; cópia de documento oficial de identificação; certidões criminais para fins eleitorais; provas de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso; e propostas defendidas pelo candidato, no caso dos postulantes ao cargo de prefeito.

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade que, porventura, atinjam o postulante a candidato devem ser verificadas pela Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas posteriores ao registro.

DivulgaCandContas

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.

Desenvolvida pelo TSE, a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema.

*Com informações do TSE

Anúncios

Destaque 6

Nasa diz que encontrou moléculas de água na superfície da Lua

Publicado

em

Dois estudos publicados nesta segunda-feira (26) na revista científica “Nature Astronomy” tratam da existência de água na superfície lunar. O mais relevante deles, conduzido pela Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, relata ter localizado moléculas de H2O presa em grãos minerais.

Na visão de cientistas, o anúncio da agência espacial americana é a primeira confirmação de indícios já levantados por pesquisadores desde a década passada.

O que apontam os estudos:

– Nasa diz que moléculas de água foram achadas presas em grãos de minerais;

– As moléculas foram encontradas na face iluminada da Lua;

– Estudo da Nasa é apontado como primeira “prova química” da existência de água;

– Em outra pesquisa, a Universidade do Colorado analisou microcrateras nos polos da superfície lunar e diz que elas têm potencial para abrigar pequenas porções de água congelada;

– A área das microcrateras tem 40 mil km², está em sombra permanente e a temperatura no local é de -163ºC;

– Chegada da água à Lua tem entre as hipóteses: cometas, asteróides, poeira interplanetária e até gases de erupções vulcânicas.

Prova química na pesquisa da Nasa

A primeira pesquisa foi conduzida pela Nasa, que relatou ter localizado moléculas de água presas em grãos minerais. A descoberta foi feita na face da Lua que recebe a iluminação do Sol e foi apontada como a “prova química” da existência de água na superfície lunar.

Casey Honniball, pesquisadora da Nasa e principal autora do estudo, destaca que a detecção feita em sua pesquisa não é de água em forma de gelo.

“São apenas as moléculas de água – porque estão tão espalhadas que não interagem umas com as outras para formar gelo ou estar na forma líquida” – Casey Honniball, pesquisadora da Nasa.

Os pesquisadores usaram dados do observatório Sofia, uma aeronave Boeing 747SP modificada para carregar um telescópio capaz de mostrar uma visão mais ampla do sistema solar e do universo.

O observatório detectou moléculas de água na Cratera Clavius, uma das maiores visíveis da Terra. Segundo o estudo, trata-se da primeira vez em que um grupo de pesquisadores foi capaz de diferenciar a molécula H2O (a fórmula química da água) de outro composto químico (hidroxila, OH).

Possibilidade de água na pesquisa do Colorado

O segundo estudo foi conduzido pelo departamento de astrofísica da Universidade do Colorado, nos Estados Unidos. De acordo com a pesquisa, o trabalho revela a existência de uma multidão de microcrateras na área da Lua que não recebe a luz do Sol. Os pesquisadores afirmam que, no fundo dessas microcrateras, há a possibilidade de haver água congelada.

“Imagine-se na Lua, perto de um de seus polos: você veria uma miríade de pequenas sombras que preenchem a superfície; a maioria delas são menores do que uma moeda. Cada uma seria extremamente fria, o suficiente para conter gelo”, descreve Paul Hayne, pesquisador da Universidade do Colorado.

“Nossos resultados sugerem que a água pode ser muito mais espalhada nas regiões polares da Lua do que se pensava anteriormente, tornando-a mais fácil de acessar, extrair e analisar”, afirma o pesquisador da Universidade do Colorado.

A equipe da Universidade do Colorado usou dados de dois instrumentos do orbitador de reconhecimento lunar da Nasa, o LRO. Combinando os dados com modelos 3D, eles conseguiram reproduzir o tamanho e a distribuição das sombras, em escalas menores que um milímetro.

 

Continuar lendo

Destaque 6

‘Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina’, diz Bolsonaro

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26) a um grupo de apoiadores na portaria do Palácio da Alvorada que juiz “não pode decidir se você vai ou não tomar vacina”.

Na última sexta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que haverá “judicialização” dos critérios a serem adotados para a futura vacinação contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Quatro ações no tribunal tratam do tema (leia detalhes mais abaixo).

Fux entende que o tribunal terá de decidir sobre temas como liberdade individual e requisitos para a imunização. No caso do coronavírus, as vacinas ainda estão em processo de desenvolvimento.

Ao conversar com os apoiadores nesta segunda-feira, Bolsonaro afirmou:

“Hoje vou estar com o ministro [Eduardo] Pazuello, da Saúde, para tratar desse assunto, porque temos uma jornada pela frente, onde parece que foi judicializada essa questão. E eu entendo que isso não é uma questão de Justiça, isso é uma questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina. Não existe isso daí.”

Bolsonaro já declarou em mais de uma ocasião que é contrário à vacinação obrigatória.

O presidente também já declarou que não confia na CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, de São Paulo, e pela farmacêutica chinesa Sinovac.

Ações no STF

O STF recebeu ao menos quatro ações que tratam sobre a vacinação contra o novo coronavírus. Três ações são favoráveis à vacinação mais ampla e/ou obrigatória, e uma que pede a proibição da vacinação compulsória.

Em uma dessas ações, o PDT busca garantir que a determinação de vacinação obrigatória e de outras medidas relacionadas fique a cargo de estados e municípios.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu na sexta que levará direto ao plenário a análise de três ações que discutem o tema.

O relator pediu informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. O julgamento não tem data ainda para ocorrer – a marcação deve ser feita após as manifestações requeridas pelo ministro.

Opções de vacinas

Bolsonaro protagonizou na semana passada uma disputa política com o governador de São Paulo, João Doria, sobre a vacinação contra o coronavírus.

Após o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ter anunciado a negociação para adquirir as 46 milhões de doses da CoronaVac, Bolsonaro mandou cancelar a compra – e o ministério, por sua vez, afirmou que “não há intenção de compra” e substituiu o comunicado no site.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou na sexta-feira a importação de 6 milhões de doses da CoronaVac.

Continuar lendo

Destaque 6

Ex-atriz pornô revela que faz simpatia para casar com Gusttavo Lima: “sou apaixonada por ele”

Publicado

em

Por

A modelo Débora Dunhil revelou que fez uma simpatia para realizar o sonho de casar com Gusttavo Lima. A ex-atriz de filmes adultos afirmou ser apaixonada pelo sertanejo, que está solteiro desde o fim do casamento com Andressa Suita.

“Sou apaixonada por ele. Seria uma ótima esposa até mesmo pelo meu currículo, sei fazer tudo que um homem gosta”, disse Débora, de 27 anos de idade, que agora atua nas pegadinhas do programa de João Kleber.

A simpatia, realizada com um guru do amor, custou R$ 2 mil. A modelo também elogiou Andressa. “Ela é linda, mas muito apagada, o Gusttavo merece uma mulher como eu”, argumentou Débora.

Débora já estrelou vários filmes adultos e encara seu passado com naturalidade. “Todo mundo tem um passado, por muito tempo eu quis esquecer o meu, mas agora chega! Sou quem sou e quem quiser me assumir terá que saber da minha história. Nunca fui santa”, finalizou.

Fonte: Revista Quem

Continuar lendo

Destaque 6

Eleitor poderá justificar ausência nas votações através do celular

Publicado

em

Pela primeira vez, o eleitor que não puder votar nas eleições deste ano ou estiver impossibilitado de comparecer à zona eleitoral devido à pandemia do novo coronavírus, poderá justificar a ausência até 60 dias após cada pleito por meio do e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, o recurso eletrônico funciona como um título de eleitor digital, além de permitir ao cidadão a criação de certidões de quitação e a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral. O acesso ao e-Título é gratuito e funciona nos sistemas operacionais Android e iOs. Ele pode ser baixado na loja de aplicativo do dispositivo móvel.

Aos eleitores que não possuem acesso à internet, a justificativa pode ser apresentada no local de votação. Conforme informações da Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, não justificar a ausência e não pagar as multas devidas, terá o título cancelado.

O primeiro turno das eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. Nos locais em que houver segundo turno, a data é o dia 29 de novembro. Por conta da pandemia, o horário de votação foi ampliado e os eleitores poderão comparecer às urnas das 7h às 17h.

O voto é obrigatório para brasileiros com idades entre 18 e 70 anos.

Fonte: SBT NEWS

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas