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Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário

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Quem aceitou reduzir o salário e a jornada para garantir o emprego pelos próximos meses vai receber uma compensação do governo federal. O valor pago será calculado com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito e no acordo fechado e varia de R$ 261,25 até R$ 1.813,03.

A Lei 14.058, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18), define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia da Covid-19. A norma teve origem na Medida Provisória 959/2020, aprovada pelo Senado em agosto. A lei permite ao Governo Federal contratar sem licitação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para repassar os recursos aos bancos em que os trabalhadores possuem conta.

Segundo o texto, se essas instituições financeiras tiverem de depositar os benefícios em uma conta digital de poupança (poupança social), seus titulares terão 180 dias para movimentar o dinheiro antes que ele retorne à União. Para que ocorra o depósito, a conta deverá ser do tipo poupança ou conta corrente, segundo dados repassados pelo empregador por meio de autorização do trabalhador. Fica proibido o depósito em conta salário. Se o trabalhador não tiver indicado uma conta ou se, por algum motivo, o depósito voltar, os bancos federais poderão usar outra conta poupança à qual terão acesso por meio do cruzamento de dados.

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Cotidiano

Homem tem casa invadida e é alvejado a tiros por engano no bairro Boa União

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Ronilson Silva, de 29 anos, foi ferido a tiros na manhã desta quinta-feira, 29, dentro de sua residência localizada na rua 26 de Julho, no bairro Boa União em Rio Branco. A polícia informou que Ronilson estava em casa quando um homem não identificado invadiu a residência e efetuou vários tiros na direção da vítima, que foi atingida com dois projeteis na região do abdômen e coxa direita.

Após a ação, o criminoso fugiu do local. A vítima relatou que o alvo do bandido era o seu primo e que foi ferido por engano. A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos. Logo em seguida, Ronilson foi conduzido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares estiveram no local e após colher as características do autor do crime fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-lo, mas ninguém foi encontrado.

Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já iniciaram as investigações em busca de identificar o criminoso. A Polícia acredita que o crime foi motivado pela guerra entre facções.

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Cotidiano

Comitê divulga nesta quinta-feira (29) nova classificação de risco da Covid-19 no Acre

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O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 promove nesta quinta-feira (29) coletiva de imprensa para divulgação da nova classificação do nível de risco do novo coronavírus no Estado definido pelo Pacto Acre sem Covid.

A coletiva ocorre às 15 horas em conferência virtual pela plataforma Zoom. Atualmente, o Acre se encontra na fase amarela do risco da Covid-19 e a expectativa é que o Estado avance para a fase verde mas há sinais de recrudescimento da doença em países onde ela parecia controlada, especialmente na Europa. Com isso, há Estados que estão intensificando ou retomando cuidados que haviam sido flexibilizados.

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Cotidiano

Portaria normatiza repasse emergencial contra Covid-19 a abrigos assistenciais

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Publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União, a portaria 3, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos ao pagamento a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

O artigo 1º diz que as ILPIs que tiverem mais de um estabelecimento vinculado ao mesmo representante legal, esta precisa no prazo de até 5 dias úteis, providenciar procuração, registrada em cartório, designando um representante legal para cada estabelecimento conferindo-lhes plenos poderes para executar o recurso do auxílio emergencial junto ao MMFDH e a Fundação Banco do Brasil.

No Acre, estão contempladas abrigos de idosos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

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Cotidiano

45% dos acreanos acreditam que sistema de saúde suporta demanda da Covid-19

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O estudo divulgado nesta quarta-feira (28) pela Famivita mostra que que 45% dos acreanos acreditam que o sistema de saúde suportou e suporta satisfatoriamente a demanda gerada pela pandemia da Covid-19.

A Famivita é uma farmacêutica especializada em fertilidade humana.

O estudo mostra ainda que o Piauí é onde se encontra o maior número de pessoas que mais concorda que o sistema de saúde está dando conta da demanda, com 53% dos participantes.

A média no país chega a 56% entre os que consideram que o SUS atuou e atua bem na pandemia.

Já em São Paulo, 47% dos entrevistados acreditam que o sistema de saúde suportou bem a pandemia.

E no Rio de Janeiro, somente 31% concordam que o sistema de saúde conseguiu dar conta da demanda.

O levantamento também informa que pelo menos metade da população deixou de fazer alguma consulta ou exame desde que a pandemia começou. Em Tocantins, 58% da população não compareceu a alguma consulta ou exame desde que a pandemia começou. Já no Rio de Janeiro e em São Paulo, pelo menos 51%.

O estado com o menor percentual de pessoas que deixaram de comparecer a uma consulta ou exame é o Acre com 40% dos entrevistados.

O estudo teve abrangência nacional e foi realizado com mais de 11.800 pessoas entre 8 e 12 de outubro. O método de coleta de dados foi feito por meio de questionário em formulário na internet com as seguintes perguntas: você acha que o sistema de saúde suportou bem a demanda durante a pandemia? Você não fez consultas ou exames nos últimos meses que deveria fazer? E Você fez consultas médicas de forma remota nos últimos meses?

 

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