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Vistorias anunciadas por médicos peritos precisam de autorização do INSS

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Portaria publicada nesta segunda-feira (21) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece que as vistorias anunciadas pela Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) precisam da autorização do governo para serem realizadas e fixa também restrições.

A medida acontece em meio ao impasse entre governo e médicos peritos, e após a associação ter anunciado que começaria a realizar nesta segunda-feira inspeções por conta própria nas agências consideradas aptas pelo INSS.

De acordo com a portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a realização de visitas pelas entidades de classes que representam os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal deverão:

– ser solicitadas por meio de ofício direcionado ao gabinete do Superintendente-Regional, que agendará a data de realização no período mais breve possível, com prazo máximo de 3 dias úteis;

– ser acompanhadas pelo Superintendente-Regional (titular ou substituto) ou servidor por ele designado.

– acontecer, preferencialmente, fora do horário especial de atendimento pela Covid-19 (após às 13h), com o objetivo de não atrapalhar o funcionamento da unidade.

Além de restringir a realização de vistorias pelas entidades de classes, a portaria determina também que os peritos retornem ao trabalho nas agências inspecionadas e liberadas pelo INSS “no horário de atendimento, caso não tenham sido autorizados a permanecer em trabalho remoto”, e avaliem seus respectivos ambientes de trabalho.

Uma semana após o início da retomada dos atendimentos presenciais, o cabo de guerra entre governo e os médicos peritos continua deixando segurados sem atendimento nesta segunda-feira.

A portaria reforça ainda a posição do governo de que cabe ao INSS decidir quais agências estão aptas ou não para retomar a realização de perícias.

“Considerando que as unidades já foram previamente inspecionadas, bem como a ausência de poder legal e técnico de entidades da sociedade civil para realização de inspeção técnica, as visitas de que trata este ato não importam na emissão de laudos vinculantes para o INSS, mas sim instrumento de transparência e controle social”, acrescenta o ato, assinado pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim.
Na sexta-feira, o governo informou que 150 agências do INSS já estavam aptas a receber o serviço de perícia médica. O G1 questionou repetidamente o INSS nesta segunda-feira sobre quantas e quais agências estão realizando perícias médicas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Associação diz que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria

Procurado pelo G1, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, afirmou que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria.

“As vistorias estão sendo feitas por nós, para nós mesmos. Nós é que vamos usá-las pra informar ao INSS quais agências voltarão a ter o serviço de perícia médica”, disse.

A portaria reforça ainda a posição do governo de que cabe ao INSS decidir quais agências estão aptas ou não para retomar a realização de perícias.

“Considerando que as unidades já foram previamente inspecionadas, bem como a ausência de poder legal e técnico de entidades da sociedade civil para realização de inspeção técnica, as visitas de que trata este ato não importam na emissão de laudos vinculantes para o INSS, mas sim instrumento de transparência e controle social”, acrescenta o ato, assinado pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim.

Na sexta-feira, o governo informou que 150 agências do INSS já estavam aptas a receber o serviço de perícia médica. O G1 questionou repetidamente o INSS nesta segunda-feira sobre quantas e quais agências estão realizando perícias médicas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Associação diz que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria

Procurado pelo G1, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, afirmou que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria.

“As vistorias estão sendo feitas por nós, para nós mesmos. Nós é que vamos usá-las pra informar ao INSS quais agências voltarão a ter o serviço de perícia médica”, disse.

Presidente do INSS diz que peritos estão mentindo por interesses políticos

O presidente do INSS disse em entrevista à GloboNews no domingo que os médicos peritos mentem ao alegarem que as agências do órgão não estão em condições seguras para a retomada do atendimento diante da pandemia do novo coronavírus. Para ele, há interesse político por trás da decisão da categoria de não retornar ao trabalho.

“Estão mentindo de forma que, eu diria, ninguém esperaria nunca de um médico. Mas, eu sei que a maioria da carreira não pensa dessa forma. Os médicos são profissionais que no mundo inteiro são orgulho, são exemplos para a população. O que está acontecendo é algo de um grupo, um grupo vinculado a uma associação, a uma entidade de classe que, como foi dito aqui, tem um interessa político por trás”, disse Rolim.

Ele afirmou que foram disponibilizados equipamentos de proteção individual e coletiva para todas as agências e estabelecido um protocolo de segurança sanitária “melhor que o de qualquer outro órgão público”, antes de retomar o atendimento presencial em todo o país.

Rolim não apontou qual seria o interesse político por trás do movimento tomado pela associação, mas enfatizou que a alegação de insegurança sanitária para os profissionais é uma desculpa diante da proibição da categoria fazer greves.

A carreira de perito é uma carreira essencial, eles não podem fazer greve. Então, dá para entender o por quê de ficar utilizando subterfúgios”, ressaltou.

Diante disso, ele confirmou a ameaça feita pelo governo na última quinta-feira (17) de cortar do salário dos médicos peritos os dias não trabalhados.

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Cotidiano

Polícia Civil apreende três quilos de cocaína refinada e prende homem em flagrante

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Na tarde desta quarta-feira, 21, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), coordenada pelo delegado Karlesso Nespoli, prendeu J. S. da S., 37 anos em posse de aproximadamente três quilos de cocaína refinada em barreira montada no Trevo de Senador Guiomard, distante da capital 30 km.

A droga estava acondicionada em uma mochila do acusado que vinha de carona em um caminhão que seguia de Brasileia com destino a Rio Branco.

Os agentes da Denarc realizaram a abordagem e, após vistoria veicular, encontraram três pacotes da droga acondicionados em uma mochila pertencente ao carona que recebeu voz de prisão.

Após a prisão o acusado foi encaminhado à sede da especializada para prestar depoimento a autoridade policial. De acordo com o delegado ele será autuado pelo crime de tráfico de droga sendo colocado à disposição da Justiça.

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Cotidiano

Juiz eleitoral não acata pedido de impugnação e Leila Galvão tem candidatura mantida

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Nesta quarta-feira, 21, o juiz eleitoral Gustavo Sirena decidiu não acatar o pedido de impugnação da candidatura de Leila Galvão (MDB) à prefeitura de Brasiléia (AC). O pedido pela impugnação da candidatura de Leila Galvão havia sido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPAC).

Em sua decisão, o magistrado pontuou que Leila atende às condições de elegibilidade e os requisitos de registrabilidade.

“Além disso, não foi trazida aos autos nenhuma impugnação do registro de candidatura, notícia de inelegibilidade, ou foi constatada de ofício nenhuma hipótese de incidência da requerente em alguma das inelegibilidade constitucionais ou da Lei Complementar Nº 64/90”, afirmou.

Na ação, o promotor da 6ª Zona Eleitoral, Thiago Marques Salomão, alegou que existia inúmeras irregularidades da candidata relativas a processos oriundos do Tribunal de Conta do Estado do Acre (TCE), todas do período em que Leila Galvão foi prefeita do município.

Entre as acusações listadas pelo promotor, consta a acumulação ilegal de subsídios, com remuneração de cargo efetivo, pela então prefeita, referente ao exercício financeiro de 2009. Por essa razão, Leila foi multada pelo TCE em R$ 3.570,00. A penalidade foi aplicada em 28/09/2017, perdurando seus efeitos até 28/09/2025, ou seja, por 8 anos contados da data da decisão.

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Cotidiano

Wilsilene Siqueira tem candidatura mantida pela Justiça Eleitoral, em Mâncio Lima

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Na tarde desta quarta-feira, 21, a Justiça suspendeu a decisão do juiz Marlon Martins Machado, da 4ª Zona Eleitoral, que negou o registro da candidatura de Wilsilene Siqueira (PP) à prefeitura de Mâncio Lima.

O registro de candidatura de Wilsilene Siqueira tinha sido indeferido, a pedido do Ministério Público Eleitoral, que alegou impossibilidade da candidatura já que Wilsilene é casada com o irmão do atual prefeito Isaac Lima, do PT, porém os advogados de Wilsilene conseguiram derrubar a decisão do juiz da 4º Zona Eleitoral, após entrada de recurso.

Segundo os advogados de Wilsilene, embora ela seja cunhada do prefeito Isaac, não há nos autos do processo qualquer alegação de que ela tenha sido beneficiada pela gestão do petista, pois nestes casos de parentesco o que a Lei busca é inibir o uso da máquina pública e o abuso do poder econômico.

“Não cometi crime algum. Sou ficha limpa e busco a realização de um sonho que é servir ao povo de Mâncio Lima. Esse erro da Lei precisa ser reparado, é tanto que nossos advogados pretendem levar o caso até o STF”, disse Wilsilene.

Após a decisão da Justiça, Silene continua candidata, podendo ser votada, e se eleita assumir a prefeitura até a decisão final do processo, que poderá ser do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Antes o caso ser analisado em Brasília, passará pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC).

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Cotidiano

Voluntário brasileiro que participava dos testes de Oxford tomou placebo, não a vacina

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João Pedro Feitosa, que teve morte confirmada nesta quarta-feira (21) e participava dos testes da vacina de Oxford no Brasil, tomou o placebo – ou seja, não recebeu uma dose do imunizante em desenvolvimento. As informações foram enviadas por fontes da TV Globo.

O que se sabe sobre o caso

– Voluntário tinha 28 anos e era médico recém-formado

– Ele morreu devido a complicações da Covid-19

– Após avaliação de comitê independente, testes não foram suspensos

– AstraZeneca e Oxford alegam cláusulas de sigilo para não divulgar mais detalhes do caso

– Desenvolvedores dizem que comitê não viu preocupações de segurança relacionadas ao caso

– Anvisa disse que processo permanece em avaliação, mas não determinou suspensão do estudo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ter sido notificada do óbito em 19 de outubro, e que foi informada que o comitê independente que acompanha o caso sugeriu o prosseguimento do estudo.

“O processo permanece em avaliação”, disse a agência (veja íntegra da nota abaixo).

Estudos mantidos

Tanto os desenvolvedores (AstraZeneca e Universidade de Oxford) quanto os envolvidos na aplicação dos testes (Unifesp e IDOR) ressaltam que estão impedidos de dar mais detalhes por questões éticas, mas ressaltaram que não houve indicação para suspensão do estudo. Além disso, lembraram que a pesquisa é baseada em um “estudo randomizado e cego, no qual 50% dos voluntários recebem o imunizante produzido por Oxford”.

Em nota, a Universidade de Oxford ressaltou que os incidentes com participantes do grupo controle são revisados por um comitê independente e que a “análise cuidadosa” não trouxe preocupações sobre a segurança do ensaio clínico.

A farmacêutica AstraZeneca informou ao G1 que também não pode fornecer detalhes extras por causa das cláusulas de confidencialidade, mas ressaltou que todos os processos de revisão foram seguidos. “Essas avaliações não levaram a quaisquer preocupações sobre a continuidade do estudo em andamento”, informou a empresa em nota.

A microbiologista Natália Pasternak diz que é preciso ter cautela e analisar com tranquilidade o ocorrido. “Pessoas que participam dos testes clínicos são pessoas, elas podem morrer pelas mais diversas causas. Pode não ter absolutamente nada a ver com vacina”, explicou a cientista, que ainda apontou que a investigação do caso pode ser demorada e levar dias.

Segundo Pasternak, a decisão de abrir as informações fica a critério do pesquisador e do patrocinador de cada pesquisa. O comitê independente, que recebe e analisa as informações sobre os testes, pode recomendar se vai abrir ou não dados sobre o caso.

“Por enquanto, é um efeito grave, lógico que morte é um efeito grave, mas isso é normal em testes clínicos e precisa ser avaliado”, completou.

Testes e acordo no Brasil

A vacina desenvolvida em parceria entre o laboratório AstraZeneca e a Universidade de Oxford é a principal aposta do governo federal para uma futura campanha de vacinação contra o novo coronavírus.

O estudo está na fase 3 dos testes, e eles começaram no Brasil em junho. Nesta fase, a eficácia da vacina é verificada a partir do monitoramento de milhares de voluntários. No país, 8 mil voluntários já participam do estudo.

Antes da fase 3, sua segurança foi verificada em pesquisas com um número menor de voluntários e nenhuma reação grave foi verificada, somente reações leves (leia mais abaixo).

O Ministério da Saúde prevê o desembolso de R$ 1,9 bilhão para o projeto AstraZeneca/Oxford, e espera oferecer 100 milhões de doses no primeiro semestre da vacina, caso os estudos confirmem sua eficácia e segurança. Além disso, prevê produzir mais 165 milhões de doses no Brasil no segundo semestre.

Segurança da vacina de Oxford

Um estudo com resultados preliminares da vacina de Oxford (AZD1222) foi publicado em 20 de julho, na revista científica “The Lancet”. A pesquisa cita reações consideradas leves e moderadas e não fala sobre efeitos colaterais graves:

– Dor após a vacinação: 67% sem paracetamol; 50% com paracetamol.

– Fadiga: 70% sem paracetamol; 71% com paracetamol.

– Dor de cabeça: 68% sem paracetamol; 61% com paracetamol.

– Dor muscular: 60% sem paracetamol; 48% com paracetamol.

Os testes iniciais, das fases 1 e 2, foram realizados na Inglaterra, com 1.077 voluntários, divididos em dois grupos: 543 pessoas receberam a vacina experimental, e outras 534 receberam uma vacina de meningite (o grupo controle) – 56 participantes da vacina experimental receberam paracetamol profilático.

Nota da Anvisa sobre a morte do voluntário

Abaixo, veja a íntegra do posicionamento divulgado pela Anvisa:

“Em relação ao falecimento do voluntário dos testes da vacina de Oxford, a Anvisa foi formalmente informada desse fato em 19 de outubro de 2020. Foram compartilhados com a Agência os dados referentes à investigação realizada pelo Comitê Internacional de Avaliação de Segurança. É importante ressaltar que, com base nos compromissos de confidencialidade ética previstos no protocolo, as agências reguladoras envolvidas recebem dados parciais referentes à investigação realizada por esse comitê, que sugeriu pelo prosseguimento do estudo. Assim, o processo permanece em avaliação.

Portanto, a Anvisa reitera que, segundo regulamentos nacionais e internacionais de Boas Práticas Clínicas, os dados sobre voluntários de pesquisas clínicas devem ser mantidos em sigilo, em conformidade com princípios de confidencialidade, dignidade humana e proteção dos participantes.

A Anvisa está comprometida a cumprir esses regulamentos, de forma a assegurar a privacidade dos voluntários e também a confiabilidade do país para a execução de estudos de tamanha relevância.

A Agência cumpriu, cumpre e cumprirá a sua missão institucional de proteger a saúde da população brasileira.”

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