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Governo do Acre começa a publicar licenças a servidores candidatos nas eleições 2020

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A partir do próximo sábado, 26 de setembro, começa o período de propaganda eleitoral, inclusive na internet, que na eleição deste ano, por conta da pandemia, deve ter um peso ainda maior. Até o dia 15 de novembro, serão 50 dias em busca de conquistar os votos dos eleitores. Quem é funcionário precisa pedir afastamento de suas funções para poder ser candidato, o que ocorre desde o último dia 15 de agosto.

Este ano, o governo declarou que a remuneração só está garantida a partir da comprovação da protocolização do registro da candidatura perante o Tribunal Regional Eleitoral. O período de convenções terminou no último dia 16. Ainda não há um número exato de quantos servidores públicos serão candidatos nas eleições deste ano.

Muitos, para não ficarem sem salários do dia 15 de agosto até o registro a candidatura, estão optando por tirar férias ou licença-prêmio. Só na Secretaria de Saúde, existe mais de uma dezena de candidatos. Por meio do Diário Oficial desta segunda-feira, 21, o secretário Alysson Bestene concedeu licença para atividade política para cerca de 15 servidores públicos.

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Cotidiano

Eduardo Farias diz que postura do presidente Bolsonaro estimula movimento antivacina

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O vereador e médico infectologista Eduardo Farias (PCdoB) usou o seu tempo na sessão desta quinta-feira, 22, da Câmara de Vereadores de Rio Branco para lamentar a postura de Bolsonaro contra a compra da Coronavac.

Segundo Farias, os números de casos da Covid-19 no Brasil ainda preocupam as autoridades de saúde e pediu que não ocorra mais a politização da vacina. Ele lembrou do caso da cloroquina que foi colocado como cura da Covid-19.

“Existem no Brasil movimentos antivacina que a gente se preocupa muito, e quando o líder maior da nação tem essa postura acaba estimulando isso mais ainda. Não podemos entrar nessa polêmica da vacina mais uma vez para repetir o que foi feito com a cloroquina que virou um medicamento mais político do que uma discussão médica. Não podemos repetir isso de novo”, afirmou.

O vereador argumentou que em relação a vacina é colocado na balança dois direitos: de um lado, a liberdade individual e, de outro, a saúde pública e, no caso de epidemias de doenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é prevalente.

Ele lembrou que a legislação brasileira permite a vacinação obrigatória já que o próprio presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, sancionou a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação.

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Cotidiano

Ageac limita transporte de cães e gatos com peso de até 10 quilos e 3 animais por viagem

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Pela primeira vez, a Agência Regulamentadora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) regulamenta o transporte de animais em viagens intermunicipais. No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 21, o órgão divulga a resolução n°75, que disciplina e regulamenta o transporte de animais domésticos e cães-guia no âmbito rodoviário intermunicipal.

Agora, fica limitado o transporte de cães e gatos com peso-limite de até dez quilos, exceto em caso de cães-guia. Também fica limitado o transporte de até três animais domésticos por viagem, que devem ser acomodados em caixas transportadoras com capacidade de suportá-los e oferecer segurança para si e demais passageiros.

Também é necessária a apresentação da carteira de vacinação atualizada com registros e datas e ainda atestado médico veterinário informando as condições de saúde. O não cumprimento dessas regras pode fazer com que o animal não embarque, nem seja transportado.

O transporte rodoviário é um dos mais utilizados para deslocamento de pessoas e animais. “A Ageac vem cumprindo seu papel como órgão regulador do sistema de transporte, beneficiando o setor e ao mesmo tempo alcançando os interesses da população. Com certeza tivemos um avanço”, diz a presidente da Ageac, Mayara Lima.

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Cotidiano

Candidatos do Acre têm até domingo para prestar conta parcial da campanha

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Começou nessa quarta-feira, 21, o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020.

Todos os candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, deverão encaminhar a prestação de contas parcial até o próximo domingo (25), por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Deve constar na prestação de contas parcial toda a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida do início da campanha até o dia 20 de outubro, conforme previsto em resolução do TSE que instituiu o novo calendário das Eleições 2020, em razão da pandemia de Covid-19.

A não apresentação da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, que será apreciada no julgamento da prestação de contas final.

Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 27 de outubro, por meio do sistema DivulgaCandcontas.

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Cotidiano

Protocolo sanitário prevê que eleitores usem um milhão de litros de álcool gel nas eleições

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Faltando pouco menos de um mês para a realização do primeiro turno das Eleições Municipais, um dos desafios que se apresentam é garantir a saúde dos 147,9 milhões de brasileiros aptos à votação em meio à pandemia da Covid-19. Com o objetivo de minimizar o risco de transmissão do novo coronavírus, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem um Plano de Segurança Sanitária para o pleito.

A iniciativa, elaborada em parceria com especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, traz orientações e recomendações para assegurar a segurança dos mesários e dos eleitores.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o órgão criou o protocolo com a intenção de possibilitar eleições mais seguras. “Nós estamos tomando todas as precauções possíveis e razoáveis, na convicção de que minimizaremos o risco de contaminação de quem quer que seja. Eu não teria a leviandade de dizer que o risco é zero, mas acho que nós baixamos esse risco a um mínimo possível”, disse.

Protocolo

O uso de máscaras será obrigatório e o cidadão não vai poder votar se não estiver usando o item. Além disso, não vai ser permitido comer, beber ou fazer qualquer outra coisa que implique na retirada da máscara, segundo o protocolo. O TSE garante que todas as seções eleitorais vão ter álcool em gel para que os eleitores higienizem as mãos antes e depois da votação.

Entre as principais recomendações aos eleitores, está a manutenção de uma distância mínima de um metro nas filas e para o mesário, no momento que antecede o voto. Outra sugestão é que cada eleitor leve a própria caneta para assinar o caderno de votação e que evite levar crianças ou acompanhantes aos locais de votação.

Para os mesários, o protocolo é ainda mais específico. Todos eles vão receber máscaras, álcool em gel para uso individual e viseiras plásticas. De acordo com o protocolo, eles deverão trocar as máscaras a cada quatro horas. Todos os itens de segurança foram doados por um grupo de cerca de 30 empresas privadas, sem custos aos cofres públicos.

A estimativa é que sejam usadas durante o dia 15 de novembro, 9,7 milhões de máscaras descartáveis, 2,1 frascos de álcool gel para os mesários, 1,8 milhões de viseiras plásticas e 1 milhão de litros de álcool gel para os eleitores.

Neste ano, não haverá biometria. Na hora em que o eleitor se identificar, o mesário deverá verificar a autenticidade sem encostar em nada, diz o plano. Se tiver dúvida na identificação, pode pedir ao cidadão que dê dois passos para trás e abaixe a máscara brevemente para confirmar a correspondência entre a pessoa e o documento.

De acordo com o TSE, vai haver um local específico para os mesários fazerem as refeições. O espaço em cada seção eleitoral deverá ser aberto, preferencialmente, com ventilação natural e que permita a distância mínima de dois metros entre as pessoas.

Outras medidas

O TSE ampliou o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. Os eleitores vão poder ir às urnas escolher os seus representantes das 7h às 17h. No entanto, entre o início da votação e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos.

Por fim, o TSE recomenda que os eleitores ou mesários que estiverem com febre ou tenham testado positivo para a Covid-19 nos 14 dias anteriores às eleições deverão permanecer em casa.

Nos dias 15 e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno, moradores de 5.568 municípios vão escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo a Justiça Eleitoral, serão mais de 95 mil locais de votação e cerca de 400 mil seções eleitorais.

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