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Ministério do Turismo diz que já repassou ao Acre mais de R$ 16 milhões da Lei Aldir Blanc

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Até a última quarta-feira, dia 16, o Ministério do Turismo declarou que havia repassado mais de R$ 1,51 bilhão, referentes à lei Aldir Blanc, para 24 estados e 575 municípios brasileiros. O valor corresponde a mais da metade dos R$ 3 bilhões previstos na legislação que irá apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. Atualmente, a Pasta realiza o pagamento do 2º lote, que será finalizado no dia 26 de setembro, e que já destinou cerca de R$ 460,5 milhões para os entes federativos com planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro.

Os estados e municípios, que ainda não enviaram seus planos de ações, têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério do Turismo. Ao todo, 1.355 planos já foram aprovados e outros 1.069 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise. Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Os planos de ação aprovados até o dia 16 de setembro poderão receber os recursos até o dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverá receber os recursos até 11 de outubro. O último lote prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina que o pagamento seja feiro até 26 de outubro.

ALDIR BLANC – Sancionada em 29 de junho de 2020, a Lei 14.017/20 prevê a destinação de R$ 3 bilhões para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

O Acre recebeu até agora, de acordo com o ministério, R$ 16 milhões e 400 mil reais, que corresponde ao segundo menor valor do país, à frente apenas de Roraima.

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Cotidiano

Polícia Civil apreende três quilos de cocaína refinada e prende homem em flagrante

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Na tarde desta quarta-feira, 21, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), coordenada pelo delegado Karlesso Nespoli, prendeu J. S. da S., 37 anos em posse de aproximadamente três quilos de cocaína refinada em barreira montada no Trevo de Senador Guiomard, distante da capital 30 km.

A droga estava acondicionada em uma mochila do acusado que vinha de carona em um caminhão que seguia de Brasileia com destino a Rio Branco.

Os agentes da Denarc realizaram a abordagem e, após vistoria veicular, encontraram três pacotes da droga acondicionados em uma mochila pertencente ao carona que recebeu voz de prisão.

Após a prisão o acusado foi encaminhado à sede da especializada para prestar depoimento a autoridade policial. De acordo com o delegado ele será autuado pelo crime de tráfico de droga sendo colocado à disposição da Justiça.

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Cotidiano

Juiz eleitoral não acata pedido de impugnação e Leila Galvão tem candidatura mantida

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Nesta quarta-feira, 21, o juiz eleitoral Gustavo Sirena decidiu não acatar o pedido de impugnação da candidatura de Leila Galvão (MDB) à prefeitura de Brasiléia (AC). O pedido pela impugnação da candidatura de Leila Galvão havia sido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPAC).

Em sua decisão, o magistrado pontuou que Leila atende às condições de elegibilidade e os requisitos de registrabilidade.

“Além disso, não foi trazida aos autos nenhuma impugnação do registro de candidatura, notícia de inelegibilidade, ou foi constatada de ofício nenhuma hipótese de incidência da requerente em alguma das inelegibilidade constitucionais ou da Lei Complementar Nº 64/90”, afirmou.

Na ação, o promotor da 6ª Zona Eleitoral, Thiago Marques Salomão, alegou que existia inúmeras irregularidades da candidata relativas a processos oriundos do Tribunal de Conta do Estado do Acre (TCE), todas do período em que Leila Galvão foi prefeita do município.

Entre as acusações listadas pelo promotor, consta a acumulação ilegal de subsídios, com remuneração de cargo efetivo, pela então prefeita, referente ao exercício financeiro de 2009. Por essa razão, Leila foi multada pelo TCE em R$ 3.570,00. A penalidade foi aplicada em 28/09/2017, perdurando seus efeitos até 28/09/2025, ou seja, por 8 anos contados da data da decisão.

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Cotidiano

Wilsilene Siqueira tem candidatura mantida pela Justiça Eleitoral, em Mâncio Lima

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Na tarde desta quarta-feira, 21, a Justiça suspendeu a decisão do juiz Marlon Martins Machado, da 4ª Zona Eleitoral, que negou o registro da candidatura de Wilsilene Siqueira (PP) à prefeitura de Mâncio Lima.

O registro de candidatura de Wilsilene Siqueira tinha sido indeferido, a pedido do Ministério Público Eleitoral, que alegou impossibilidade da candidatura já que Wilsilene é casada com o irmão do atual prefeito Isaac Lima, do PT, porém os advogados de Wilsilene conseguiram derrubar a decisão do juiz da 4º Zona Eleitoral, após entrada de recurso.

Segundo os advogados de Wilsilene, embora ela seja cunhada do prefeito Isaac, não há nos autos do processo qualquer alegação de que ela tenha sido beneficiada pela gestão do petista, pois nestes casos de parentesco o que a Lei busca é inibir o uso da máquina pública e o abuso do poder econômico.

“Não cometi crime algum. Sou ficha limpa e busco a realização de um sonho que é servir ao povo de Mâncio Lima. Esse erro da Lei precisa ser reparado, é tanto que nossos advogados pretendem levar o caso até o STF”, disse Wilsilene.

Após a decisão da Justiça, Silene continua candidata, podendo ser votada, e se eleita assumir a prefeitura até a decisão final do processo, que poderá ser do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Antes o caso ser analisado em Brasília, passará pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC).

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Cotidiano

Voluntário brasileiro que participava dos testes de Oxford tomou placebo, não a vacina

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João Pedro Feitosa, que teve morte confirmada nesta quarta-feira (21) e participava dos testes da vacina de Oxford no Brasil, tomou o placebo – ou seja, não recebeu uma dose do imunizante em desenvolvimento. As informações foram enviadas por fontes da TV Globo.

O que se sabe sobre o caso

– Voluntário tinha 28 anos e era médico recém-formado

– Ele morreu devido a complicações da Covid-19

– Após avaliação de comitê independente, testes não foram suspensos

– AstraZeneca e Oxford alegam cláusulas de sigilo para não divulgar mais detalhes do caso

– Desenvolvedores dizem que comitê não viu preocupações de segurança relacionadas ao caso

– Anvisa disse que processo permanece em avaliação, mas não determinou suspensão do estudo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ter sido notificada do óbito em 19 de outubro, e que foi informada que o comitê independente que acompanha o caso sugeriu o prosseguimento do estudo.

“O processo permanece em avaliação”, disse a agência (veja íntegra da nota abaixo).

Estudos mantidos

Tanto os desenvolvedores (AstraZeneca e Universidade de Oxford) quanto os envolvidos na aplicação dos testes (Unifesp e IDOR) ressaltam que estão impedidos de dar mais detalhes por questões éticas, mas ressaltaram que não houve indicação para suspensão do estudo. Além disso, lembraram que a pesquisa é baseada em um “estudo randomizado e cego, no qual 50% dos voluntários recebem o imunizante produzido por Oxford”.

Em nota, a Universidade de Oxford ressaltou que os incidentes com participantes do grupo controle são revisados por um comitê independente e que a “análise cuidadosa” não trouxe preocupações sobre a segurança do ensaio clínico.

A farmacêutica AstraZeneca informou ao G1 que também não pode fornecer detalhes extras por causa das cláusulas de confidencialidade, mas ressaltou que todos os processos de revisão foram seguidos. “Essas avaliações não levaram a quaisquer preocupações sobre a continuidade do estudo em andamento”, informou a empresa em nota.

A microbiologista Natália Pasternak diz que é preciso ter cautela e analisar com tranquilidade o ocorrido. “Pessoas que participam dos testes clínicos são pessoas, elas podem morrer pelas mais diversas causas. Pode não ter absolutamente nada a ver com vacina”, explicou a cientista, que ainda apontou que a investigação do caso pode ser demorada e levar dias.

Segundo Pasternak, a decisão de abrir as informações fica a critério do pesquisador e do patrocinador de cada pesquisa. O comitê independente, que recebe e analisa as informações sobre os testes, pode recomendar se vai abrir ou não dados sobre o caso.

“Por enquanto, é um efeito grave, lógico que morte é um efeito grave, mas isso é normal em testes clínicos e precisa ser avaliado”, completou.

Testes e acordo no Brasil

A vacina desenvolvida em parceria entre o laboratório AstraZeneca e a Universidade de Oxford é a principal aposta do governo federal para uma futura campanha de vacinação contra o novo coronavírus.

O estudo está na fase 3 dos testes, e eles começaram no Brasil em junho. Nesta fase, a eficácia da vacina é verificada a partir do monitoramento de milhares de voluntários. No país, 8 mil voluntários já participam do estudo.

Antes da fase 3, sua segurança foi verificada em pesquisas com um número menor de voluntários e nenhuma reação grave foi verificada, somente reações leves (leia mais abaixo).

O Ministério da Saúde prevê o desembolso de R$ 1,9 bilhão para o projeto AstraZeneca/Oxford, e espera oferecer 100 milhões de doses no primeiro semestre da vacina, caso os estudos confirmem sua eficácia e segurança. Além disso, prevê produzir mais 165 milhões de doses no Brasil no segundo semestre.

Segurança da vacina de Oxford

Um estudo com resultados preliminares da vacina de Oxford (AZD1222) foi publicado em 20 de julho, na revista científica “The Lancet”. A pesquisa cita reações consideradas leves e moderadas e não fala sobre efeitos colaterais graves:

– Dor após a vacinação: 67% sem paracetamol; 50% com paracetamol.

– Fadiga: 70% sem paracetamol; 71% com paracetamol.

– Dor de cabeça: 68% sem paracetamol; 61% com paracetamol.

– Dor muscular: 60% sem paracetamol; 48% com paracetamol.

Os testes iniciais, das fases 1 e 2, foram realizados na Inglaterra, com 1.077 voluntários, divididos em dois grupos: 543 pessoas receberam a vacina experimental, e outras 534 receberam uma vacina de meningite (o grupo controle) – 56 participantes da vacina experimental receberam paracetamol profilático.

Nota da Anvisa sobre a morte do voluntário

Abaixo, veja a íntegra do posicionamento divulgado pela Anvisa:

“Em relação ao falecimento do voluntário dos testes da vacina de Oxford, a Anvisa foi formalmente informada desse fato em 19 de outubro de 2020. Foram compartilhados com a Agência os dados referentes à investigação realizada pelo Comitê Internacional de Avaliação de Segurança. É importante ressaltar que, com base nos compromissos de confidencialidade ética previstos no protocolo, as agências reguladoras envolvidas recebem dados parciais referentes à investigação realizada por esse comitê, que sugeriu pelo prosseguimento do estudo. Assim, o processo permanece em avaliação.

Portanto, a Anvisa reitera que, segundo regulamentos nacionais e internacionais de Boas Práticas Clínicas, os dados sobre voluntários de pesquisas clínicas devem ser mantidos em sigilo, em conformidade com princípios de confidencialidade, dignidade humana e proteção dos participantes.

A Anvisa está comprometida a cumprir esses regulamentos, de forma a assegurar a privacidade dos voluntários e também a confiabilidade do país para a execução de estudos de tamanha relevância.

A Agência cumpriu, cumpre e cumprirá a sua missão institucional de proteger a saúde da população brasileira.”

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