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Conselheiro acusado de abuso sexual a adolescente se apresenta e é preso pela polícia

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O conselheiro tutelar Antônio Alexandre Gomes Neto, acusado da prática de crime sexual contra adolescente, foi preso na delegacia de Porto Acre na manhã desta sexta-feira, 18, após se apresentar ao delegado Nilton Boscaro.

O acusado foi procurado em dois endereços nessa quinta-feira, mas não foi encontrado. Ao se apresentar, a autoridade policial cumpriu o mandado de prisão temporária contra Alexandre.

Um dos inquéritos investiga o conselheiro tutelar por crime sexual contra uma adolescente de apenas 13 anos de idade.
Além da investigação na esfera criminal, a prefeitura de Porto Acre, por meio de um decreto do prefeito Bené Damasceno, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 26 de agosto, instaurou processo administrativo para apurar a conduta do conselheiro tutelar que teria atentado contra o direito da criança e do adolescente.

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é composta pelos servidores Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira, Maricilda Silva Rocha e Marcelo Pereira Luiz. De acordo com Jaqueline, presidente do sindicato, praticamente todos os envolvidos foram ouvidos, inclusive o acusado. O prazo para que a comissão apresente um relatório sobre o caso e decida pelo afastamento cautelar de Alexandre termina na próxima segunda-feira, dia 21. Com a prisão do acusado, o que leva a crer que a polícia possui indícios da materialidade do crime, a tendência é que a comissão aposte pelo afastamento.

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Acre 01

Gladson Cameli nomeia mais 200 aprovados no concurso público da Polícia Civil do Acre

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A Polícia Civil do Acre vai ganhar um reforço de mais de 150 novos profissionais. O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 29, a nomeação de mais de 150 aprovados no último concurso público realizado para a instituição.

O Acre ganha agora 27 novos delegados de polícia, 130 agentes de polícia civil, 22 escrivães e 20 auxiliares de necropsia.

Com a posse dos novos concursados, o governo vai conseguir sanar a deficiência de delegados, que faz com que, atualmente, profissionais tenham que acumular a titularidade de delegacias em municípios diferentes, o que acaba provocando atraso em investigações.

A posse de mais de uma centena de agentes de polícia vai acelerar a conclusão dos inquéritos, já que várias delegacias da capital e do interior possuem quantitativo de pessoal reduzido.

Os candidatos nomeados terão o prazo de até trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do Termo de Posse.

Veja aqui a relação (a partir da página 2) dos nomeados para assumir cargos na Polícia Civil.

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Notícias

Por que os investimentos públicos estão tão baixos? 

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Em artigos anteriores, tenho enaltecido um consenso a acerca do papel determinante dos investimentos na promoção do crescimento e desenvolvimento econômico. Sabemos que incrementar os investimentos públicos e estimular o consumo por meio de uma melhor distribuição de renda são instrumentos fundamentais para uma política de geração de emprego e renda. Os investimentos do governo proporcionam não apenas um impacto direto sobre a economia ao possibilitar a instalação de novas atividades produtivas, mas também diversos impactos indiretos, que variam desde ganhos de produtividade do trabalho, até o aumento no grau de diversificação produtiva. Dessa forma, um maior nível dos investimentos públicos, aumenta a produtividade, reduz custos do comércio e estimula a atividade industrial, promovendo uma mudança estrutural na economia capaz de impulsionar o crescimento da renda e do emprego de forma sustentável.

A proposta de hoje é analisar os níveis de investimentos realizados pelo governo estadual desde o ano de 2004 até o mês de agosto de 2020. Para isso, vamos destacar os recursos financeiros disponíveis para investimentos do governo do Acre em termos de percentual do PIB. Em seguida, vamos fazer um cruzamento com o nível de execução desses recursos, ou seja, o percentual de execução do montante disponibilizado. A base das informações são os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, elaborados e publicados pelo governo estadual. 

FONTE: Relatórios da LRF/AC – *PIB estimado (2018,2019 e 2020) – * % da execução de 2020, até agosto.

Conforme pode ser observado no gráfico acima, nos últimos 17 anos os recursos disponibilizados para investimento no orçamento estadual, foram, em média 10% do PIB. Um valor considerado alto. Para se ter uma ideia, no Brasil, o percentual de gasto com investimento em infraestrutura nos últimos anos ficou em torno de 2% do PIB e com viés de baixa, portanto o investimento público no Brasil é muito baixo. Voltando ao Acre, no período analisado, as principais fontes dos recursos para investimentos foram oriundas de operações de crédito realizadas com bancos nacionais e internacionais, bem como, de recursos de convênios com o governo federal.  Observa-se que, até 2014 os recursos disponíveis correspondiam, em média, a mais de 10% do PIB, sendo que no auge, em 2009, correspondeu a 17,4% do PIB. Porém, verifica-se que a partir de 2015 a participação começa a declinar, ao ponto em que, em 2019, atingir somente 3,1% do PIB estimado. Avalio que a queda dos recursos para aplicação nas BR’s 364 e 317, deva ser a grande responsável pela queda. O percentual para 2020 está estimado em 5,13% do PIB.

Vamos agora para o outro lado da análise, a capacidade de executar os recursos disponíveis. Uma coisa é você ter o dinheiro disponível, a outra é não ter a capacidade de executar a programação estabelecida no planejamento estatal. No período analisado, tivemos bons níveis de execução, como em 2006, que alcançamos 85,4%. Porém, a partir de 2015, vemos o nível de execução declinar para percentuais abaixo de 50%, com exceção para o ano de 2018 (54,4%). Porém o que chama a atenção e preocupa são os níveis de execução de 2016 (24,7%) e, principalmente, os de 2019 (23,1%) e o de até agosto de 2020 (13%). Várias podem ser as causas deste baixo percentual de execução. Por exemplo, o novo governo que se instalou no Palácio Rio Branco em 2019, teve que remontar toda a máquina pública depois de 20 anos de governos da Frente Popular. O governador tem assumido publicamente deficiências na equipe para elaboração dos projetos de infraestrutura, necessários para a execução das obras. Um outro motivo é a dificuldade para montagem das equipes de licitação, que também tiveram que ser substituídas, dentre outras. Porém, a realidade econômica e social do Acre não pode abrir mão desta soma considerável de recursos para impulsionar a atividade econômica. Conforme o relatório de agosto de 2020, a última previsão da disponibilidade de recursos para investimentos no ano era de R$ 774,2 milhões de reais, correspondente a 5,13% de um PIB estimado em R$ 15,1 bilhões. Até agosto, só tinham sido executados R$ 101,4 milhões, pouco mais de 13%, muito pouco e muito preocupante.

Estamos atravessando uma grave crise sanitária com repercussões intensas na atividade econômica. O Acre vem apresentando perdas em suas receitas próprias, até setembro o estado já perdeu mais de R$ 90,7 milhões com ICMS, em relação ao que foi arrecadado no mesmo período de 2019. Conforme dados do IBGE de setembro de 2020, a perda da massa salarial mensal, medido por tudo o que é recebido de todos os trabalhos está, em média, R$ 21 milhões menor que o normalmente se recebia antes da crise. A população desocupada era de 38 mil, uma a taxa 13,0%. O contingente de trabalhadores informais ficou em 111 mil pessoas, ou seja, 43,2% do total dos ocupados. Além do mais, quase sete meses após o agravamento da crise sanitária da covid-19, os trabalhadores que permaneciam empregados ainda enfrentavam dificuldades para recompor a renda do trabalho perdida na pandemia. 

Reverter essa situação é um desafio para o novo governo. Os investimentos públicos também contribuem de forma significativa para a redução da desigualdade de renda e da pobreza. Por exemplo, a expansão de serviços básicos de infraestrutura traria melhores perspectivas de emprego e salário via seu efeito positivo sobre a produtividade do trabalho em todos os setores da economia. O aumento da produtividade e do emprego, por sua vez, são capazes de impulsionar a atividade econômica, gerando um ciclo virtuoso de expansão da renda e desenvolvimento com inclusão social.

Por fim, é preciso lembrar que os estados brasileiros desenvolvidos e em desenvolvimento possuem diferenças estruturais que devem ser levadas em conta no processo de formulação de diretrizes para a viabilização do investimento público. Em estados periféricos, como o Acre, onde a dinâmica da economia é fortemente marcada pela dependência em relação ao gasto público e do setor primário, a existência de uma fonte de financiamento público que seja capaz de atuar de maneira anticíclica, garantindo o financiamento de projetos de desenvolvimento de importância estratégica para o estado em momentos de recessão econômica e escassez de financiamento privado, como o que estamos vivendo, se torna crucial para a retomada do crescimento da renda, do emprego e da redução das desigualdades sociais.


Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.

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Acre

Fachin vota pelo fim das revistas íntimas durante visita em presídios

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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal nesta quarta-feira (28), no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição.

Como relator do caso, Fachin afirmou que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira (29).

O voto de Fachin não impede, porém, a chamada busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material.

O julgamento, que terá repercussão geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso específico em que uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público por ter transportado maconha nas partes íntimas quando foi visitar um irmão preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela não poderá ser condenada pelas instâncias inferiores.

O magistrado citou que é dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, além de profissionalizar seus agentes de segurança, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, é necessário o controle judicial sobre eventuais abusos e “a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”.

Discriminação

Em seu voto, Fachin falou também que a revista íntima é uma forma de discriminação. “A adoção desses protocolos generalizados significa a prévia discriminação aos familiares dos presos e o abandono das razões legítimas que devem iluminar e mobilizar as ações estatais”, disse ele.

“As justificativas usualmente apontadas para a revista íntima radicam-se em interpretação enviesada das noções de segurança pública e prevenção, à medida que parentes e amigos de pessoas detidas são preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em razão desse vínculo”, completou.

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Cotidiano

Servente de obra, mecânico e auxiliar administrativo: veja as 51 vagas do SINE desta quinta

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Nesta quinta-feira (29) o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 51 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos devem ir até o Sine, localizado na OCA, para manifestar interesse.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Quem ainda não possui cadastro, deve ir ao órgão levando os documentos exigidos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão pode verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

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