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TCE não dá aval para Socorro Neri deixar de aplicar o percentual mínimo na Educação

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) respondeu à prefeita Socorro Neri (PSB) uma consulta acerca do cumprimento dos limites da educação em situação da calamidade pública declarada pelo Executivo e Legislativo. A resposta a consulta foi publicada nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial do TCE.

No pedido, a prefeita fala da situação de calamidade pública em decorrência da Covid-19 e consulta se há possibilidade de deixar de realizar aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino na Educação Municipal.

Em resposta à Neri, o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que entende todas as dificuldades que os municípios estão passando em virtude do estado de calamidade decretado pelo Executivo e reconhecido pelo Legislativo.

“Mas na ausência de inovações e legais ou constitucionais que viessem a mitigar a exigência mínima dos percentuais a serem aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, temos que esta Corte deve apurar sua aplicação nos termos do art. 212 da Constituição Federal e demais legislações aplicáveis à espécie”, afirmou.

Valmir Ribeiro pontuou que a aplicação mínima de 25% da receita na Educação Municipal é um mandamento constitucional e, conforme apontado no parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e nas considerações acima, não houve nenhuma alteração legal ou constitucional para que flexibilize ou permita a diminuição de aplicação deste recursos.

Ao ac24horas, a prefeitura de Rio Branco, afirmou que devido ao fechamento das escolas e a realização de aulas através do Portal da Educação, consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto aos procedimentos a serem adotados no tocante ao percentual constitucional para investimento na Educação, uma vez que várias medidas foram adotadas, inclusive, pelo Governo Federal, para amenizar os impactos do novo coronavírus, nas finanças das esferas públicas, a exemplo da alteração no vencimento de impostos, renegociação de empréstimos, dentre outras.

“Porém, no decorrer destes 180 dias de pandemia em nossa cidade, a prefeitura de Rio Branco tem realizado investimentos constantes na Educação, estando hoje, com o índice de 23,6% do limite constitucional, alcançado. A Secretaria Municipal de Educação, nestes meses, tem realizado: Manutenção Predial das Escolas, Aquisição de Mobiliário, Aquisição de Condicionadores de ar, Manutenção de Condensadores de Ar, Manutenção de Equipamentos, e outras ações”, afirmou.

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Cotidiano

Mega-Sena acumula e paga prêmio de R$ 38 milhões no próximo sábado (24)

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Não houve acertadores das seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta quinta-feira (22) e o prêmio acumulou. as dezenas sorteadas: 03 – 05 – 09 – 35 – 43 – 60.

Assim, para o sorteio deste sábado (24), o valor previsto para quem acertar o prêmio principal é de R$ 38 milhões.

A Quina teve 58 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 42.990,76.

A Quadra teve 5.162 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 690,06.

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Cotidiano

Bocalom, Marfisa e Petecão realizam carreata na parte alta de Rio Branco

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O candidato a prefeito Tião Bocalom (Progressistas) e a vice Marfisa Galvão (PSD) realizaram na tarde desta quinta-feira, 22, uma enorme carreata que passou por diversos bairros da parte alta de Rio Branco.

Na atividade, Bocalom recebeu centenas de manifestações de carinho, palavras de incentivo e apoio de comerciantes, empresários, populares e trabalhadores de diferentes segmentos. A agenda contou ainda com uma caminhada realizada no bairro José Augusto e teve a participação do senador Sérgio Petecão.

Entusiasmado, Bocalom conversou com a população e afirmou que a mini carreata superou as expectativas. “Um sucesso total, porque estamos chegando em todos os bairros, podendo acenar e pedir voto a todos”, afirmou Bocalom.

A dupla aproveitou para ouvir reivindicações dos moradores e sugestões de trabalho para a próxima gestão, apresentaram os projetos elaborados para o Plano de Governo 2020-2021, colheram novas ideias para melhorar ainda mais as metas estabelecidas.

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Cotidiano

Kinpara lamenta morte de primo coordenador: “um defensor do nosso projeto”

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O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo PSDB, Minoru Kinpara, se manifestou publicamente na noite quinta-feira, 22, após o assassinato de seu primo e um de seus coordenadores de campanha nos bairros, Levi de Freitas Andrade Paulino, de 39 anos.

“Hoje perdemos um amigo e companheiro de caminhada. Além de líder comunitário, Levy era um defensor do nosso projeto e um dos coordenadores da Campanha nos bairros”, escreveu Minoru. “Em nome de todos os nossos coordenadores, militantes e apoiadores lamentamos essa trágica perda”.

Por fim, o candidato pediu consolo e força aos demais familiares, parentes e amigos. Kinpara cancelou a inauguração de seu Comitê Central que ocorreria na noite desta quinta.

Levi atuava na linha de frente da campanha de Minoru Kinpara desde sua candidatura ao Senado, em 2018. Ele também era presidente da Associação de Moradores do bairro Hélio Melo, conhecido como Sapolândia. A vítima morreu a tiros enquanto estava tomando tereré. Levi foi atingido com vários disparos pelo corpo e não resistiu aos ferimentos. A família ainda não sabe o que pode ter motivado o crime.

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Cotidiano

Força Tática prende jovem com mudas de maconha na Baixada da Sobral

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Uma ação dos Policiais Militares da Força Tática do 1° Batalhão resultou na prisão de Jeferson Souza Cunha, 23 anos, e na apreensão de duas mudas de maconha na noite desta quinta-feira, 22, em uma residência localizada na Rua da Laranja, no bairro Boa União, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

A guarnição policial estava fazendo um patrulhamento de rotina na região, conhecida pelo intenso tráfico de droga, quando recebeu uma denúncia anônima de que em uma casa havia entorpecentes. Os policiais se deslocaram até ao local, adentraram na casa e encontraram Jeferson. Durante a vistoria, os militares encontraram duas mudas de maconha que estavam no quintal da residência.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e Jeferson foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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