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Planos de saúde são proibidos de limitar sessões de terapias a autistas no Acre

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A Justiça Federal concedeu uma decisão liminar declarando a inaplicabilidade de limite das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para pacientes autistas atendidos por planos de saúde no Acre. Esse foi um pedido feito em ação civil pública do Ministério Público Federal.

A ação, movida conta a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ataca a Resolução n. 428/2017/ANS, que estabelece as regras de cobertura mínima de procedimentos e eventos a serem observadas pelos planos de saúde, além de prever quantidade de sessões insuficientes para o adequado tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista. E que, diante da ausência de protocolos clínicos específicos, acaba sendo usada como pretexto para que as operadoras de planos de saúde neguem tratamentos nacionalmente reconhecidos e prescritos por especialistas da área.

Na decisão, o juiz federal Jair Araújo Facundes chama atenção para o fato de que o MPF não pretende que seja estabelecida qualquer abordagem ou método para o tratamento dos autistas, e que a ação se resume a questionar a limitação de quantidade de sessões de acompanhamento terapêutico com a devida indicação médica.

O magistrado também reconheceu que, como está redigida, a Resolução atacada pela ação do MPF pode mesmo ser interpretada de maneira a possibilitar a limitação. Isso faz com que uma norma administrativa (a Resolução), acabe por diminuir o alcance de um benefício, de uma vantagem assegurada pela lei. A lei foi explícita em proteger o consumidor contra planos que não oferecem cobertura suficiente ou insatisfatória, bem se harmonizando com o CDC que proíbe o serviço insatisfatório (art. 4º, II, “d”, Lei n. 8.078/1990).

Ascom/MPF

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Cotidiano

Mulher que levava 5 kg de cocaína de Rio Branco para São Paulo é presa pela PRF

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A Polícia Rodoviária Federal prendeu nesta sexta-feira uma viajante por tráfico de drogas em Rio Branco. A jovem, que está grávida, viajava sozinha em um ônibus.

Por volta das 20h30min, uma equipe da PRF determinou parada a um motorista de ônibus. Dentre os passageiros, estava uma mulher que ficou bastante nervosa com a presença da PRF.

Em entrevista, ela apresentou várias versões contraditórias sobre a sua viagem. As reações da passageira fundamentaram a realização de um busca minuciosa nas bagagens e pertences, dos quais constavam um fogão e um ventilador. Dentro do fogão, foram encontrados cerca de 5 quilos de cocaína que reagiu positivamente no teste preliminar.

Diante da situação de flagrante, a passageira confessou que receberia a quantia de R$ 3,5 mil para levar o eletrodoméstico com droga até a capital paulista. Ela recebeu voz de prisão e foi conduzida juntamente com os pertences e o entorpecente para a Delegacia de Flagrantes, na capital acreana.

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Cotidiano

Andressa Urach conta que nem na prostituição se sentiu tão mal como na igreja

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A apresentadora Andressa Urach resolveu contar em suas redes sociais um pouco sobre o período em que estava na igreja e como foi desgastante, apesar de afirmar saber que Jesus não tinha nada a ver com isso e que “a obra de Deus é feita por pessoas falhas”. Ela ainda afirmou que não costuma esconder esse tipo de situação.

“Nos últimos meses passei por uma decepção tão grande, que literalmente rasgou meu coração, não consegui nem estudar, vou ter que trancar a faculdade de jornalismo, pois não tenho cabeça para pensar sobre isso”.

A apresentadora dedicou os últimos seis anos da vida à igreja e conta que foi excluída de grupos, o que a fez se sentir como se tivesse “demônios” por deixar de fazer parte da instituição. “Acabei me sentindo como um objeto descartável, nunca me senti assim nem no tempo da prostituição”.

Atualmente, Andressa tem contrato com a Record do Rio Grande do Sul até março de 2021 e conta que depende financeiramente do salário: “Dependo financeiramente do meu salário e o mesmo vai até março do próximo ano. (Se eles não me demitirem até lá), como já fizeram da outra vez que estava em São Paulo quando desobedeci a orientação que recebi e casei com o pai do meu filho”.

Mas mesmo com todos os conflitos, ela afirma amar a igreja, mas que não consegue mais frequentar o ambiente que a estava afetando. Andressa também afirmou que precisa aprender a controlar a impulsividade e a raiva.

“Isso está me fazendo mal. Não quero e não vou voltar a ser quem eu era. Estou voltando aos meus tratamentos psiquiátricos, pois sou uma boderline controlada. Enquanto estava na igreja estava tudo sobre controle, mas agora que não estou mais indo na igreja, voltei a tomar uns remédios para me acalmar e controlar minhas crises de ansiedade que voltaram essa segunda-feira”.

Ela comentou ainda que tentou conversar com a igreja para eles devolverem as doações feitas nos últimos anos, mas infelizmente não obteve retorno ainda e não queria entrar na justiça.

Não estou bem, estava vulnerável na época e não pensei no futuro do meu filho e muito menos no meu, estava em uma fase muito frágil e ainda estou, então vou voltar aos meus tratamentos”, concluiu a apresentadora.

Fonte: Correio Braziliense 

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Cotidiano

Saiba como fazer denúncia de violência contra a mulher e violação dos direitos humanos

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As denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher ganharam mais um aliado: o WhatsApp. Nesta quinta-feira (29), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou que o aplicativo vai ser mais um canal de proteção aos vulneráveis.

Para receber atendimento ou realizar denúncias, o cidadão deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008. Após a resposta automática, uma pessoa da equipe da central de serviços vai atendê-lo. A denúncia recebida vai ser analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.

Além do WhatsApp, os canais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180 podem ser acessados pelo site da Ouvidoria e por outros aplicativos, como o Direitos Humanos Brasil. As denúncias são gratuitas, anônimas e geram um número de protocolo para o cidadão acompanhar o andamento. O serviço funciona todos os dias, 24h, incluindo sábado, domingos e feriados.

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Cotidiano

Cemitérios orientam visitas a túmulos antes do Dia de Finados para evitar aglomeração

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O Dia de Finados, celebrado no dia 2 de novembro, também deverá passar por mudanças por conta da pandemia do novo coronavírus. Para evitar aglomerações, os cemitérios de Rio Branco recomenda que os familiares visitem os túmulos antes da data, a fim de manter as regras de distanciamento social impostas pelo perigo de contaminação da Covid-19.

O dia de finados reúne todos os anos milhares de pessoas nos cemitérios para homenagem àqueles que já faleceram. Neste ano, medidas sanitárias de segurança deverão ser adotadas. Na próxima segunda-feira, dia 2 de novembro, os portões vão abrir às 7 horas e fechar às 17 horas.

As administrações dos cemitérios começaram o processo de limpeza e manutenção desde a semana passada. Os visitantes terão de fazer uso de máscara. Vendedores ambulantes poderão ficar na parte externa dos cemitérios e as vias de acesso aos principais cemitérios não serão fechadas.

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