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Acre recebeu mais de 44 mil migrantes e refugiados de 36 países

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O Comitê Nacional para Refugiados (Conare), realizou capacitação online para 56 servidores públicos estaduais e municipais do Acre, além de representantes da sociedade civil como a Caritas – organização humanitária da igreja católica.

O objetivo é instruir quanto ao uso do Sistema do Comitê Nacional para Refugiados (Sisconare) visto que muitos profissionais que trabalham nessa área apresentaram dificuldades no acesso a plataforma digital. A capacitação foi solicitada ao MJSP pelo próprio estado, para que houvesse uma melhoria e celeridade no atendimento a este público.

Com base nos dados da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres do Acre desde o segundo semestre de 2010, mais de 44 mil migrantes e refugiados de 36 nacionalidades passaram pelo estado do Acre.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados do Acre, Maria da Luz Maia ressaltou que o Acre tem vivenciado um grande movimento migratório, se tornando uma volumosa porta de entrada e passagem de migrantes e refugiados no país: “O Sisconare é uma forma dos cidadãos regularizarem a sua permanência dentro do Brasil com a garantia dos direitos de acesso às políticas públicas como a saúde, educação e trabalho”, destaca.

O Sisconare é uma plataforma digital que solicita o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. O Sistema permite que o solicitante registre suas informações, receba notificações, acompanhe o andamento do seu processo e mantenha os seus dados de contato atualizados.

O Conare já capacitou cerca de 700 pessoas nos estados de Porto Alegre, Brasília, Curitiba, São Paulo, Manaus, Boa Vista, Belém, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e na cidade de Santarém. A Coordenadora de Políticas de Refúgio do Departamento de Migração do MJSP, Gabriella Oliveira orienta aos estados que sentirem a necessidade de fazer o curso, solicitarem ao MJSP: “O papel das redes de atendimento é inestimável no auxílio a solicitantes e a refugiados, e essas capacitações buscam orientar sobre a utilização do sistema e facilitar o seu uso. Uma das nossas tarefas mais importantes é auxiliar, no que for possível, para que a utilização do Sisconare seja fluida e dinâmica”.

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WWF incentiva uso de drones contra crimes ambientais no Acre

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A organização WWF está apostando no uso de drones para monitoramento de áreas remotas e desde o ano passado, com o registro de altas taxas de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, deu início a um projeto de utilização de veículos aéreos não tripulados –popularmente conhecidos como drones- para monitorar territórios e tentar antecipar problemas.

Desde então, foram doados 19 drones para 18 organizações diferentes, espalhadas em seis estados do Norte do Brasil –num investimento que, apenas em equipamentos, soma cerca de R$ 300 mil. Essas organizações recebem ainda capacitações e outras ferramentas que otimizam o uso dos dados gerados pelos drones, como GPS, telefones celulares e notebooks.

Entre as organizações que estão recebendo este apoio estão o Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre; a Apitem (Associação do Povo Indígena Tenharim Morõgwitá), no Sul do Amazonas; a Amoprex (Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes), em Xapuri, no Acre; o Instituto Kabu, no Pará; e as prefeituras das cidades amazonenses de Boca do Acre, Apuí e Humaitá.

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Imac já emitiu 4 mil licenças ambientais no governo Cameli

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O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 18, um comunicado afirmando que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) “trabalha dentro legais e de forma não burocrática” e que, em função disso, já expediu cerca de 4 mil licenças ambientais desde 2019 até este mês de setembro.

Esse trabalho, diz o órgão, possibilita a aquisição de linhas de crédito junto às instituições bancárias pelos produtores.

Atualmente, no instituto, não existe nenhum licenciamento atrasado, informou o presidente do Imac, André Hassem. “A demora maior dos licenciamentos é daqueles que não preenchem as formalidades requeridas pela legislação estadual e federal. Quando assumimos, havia processos parados desde 2011, hoje não há mais”, esclareceu.

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Acre supera 6 mil focos de queimadas em 2020, mostra o Inpe

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Desde 2016, o Acre não registrava essa quantidade de focos de calor no período de 1º de janeiro a 17 de setembro. Naquele ano, foram 6.588 contra 6.260 em 2020.

Com relação a 2019, há um crescimento de 15% no número de focos detectados pelo satélite de referência AQUA Tarde – 6.260 contra 5.417 focos.

No total de focos por estado, o Acre está em 8º lugar no Brasil, com 4,4% do total acumulado nas 27 unidades da federação. Nas últimas 24 horas, foram 314 registros, 57 apenas em Rio Branco.

Sena Madureira (56), Xapuri (43), Bujari (36), Brasiléia (16) e Porto Acre (14) foram os outros municípios acreanos com mais registros nesta quinta-feira,17 de setembro.

A Amazônia tem a maior quantidade de focos de queimadas desde o ano de 2010. Em 2020, são 68.486 focos registrados contra 60.470 do ano passado, uma diferença de 13%.

A situação mais dramática do fogo hoje no Brasil é a do Pantanal, com 15.835 focos de queimadas, 202% a mais do que em 2019, quando foram registrados 5.233 focos.

Os dados completos estão no Boletim de Monitoramento de Focos de Calor do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.

 

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Prefeito de Porto Walter tem prestação de contas negada

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O prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary (MDB), que é o atual presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), teve sua prestação de contas do exercício de 2017 considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de erros do gestor.

A Corte de contas encaminhou cópia da prestação ao Ministério Público do Estado do Acre e à Câmara Municipal de Porto Walter para adoção de procedimentos administrativos.

Segundo o TCE, Barbary descumpriu o limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal e não criou o sistema de controle interno da gestão. Segundo o conselheiro Ronald Polanco, a prefeitura deixou de contabilizar R$ 43 mil do valor integral das Obrigações Patronais, além de empenho em valor maior que o contratado, referente ao contrato nº 001/2016, firmado com a empresa Vance Assessoria & Auditoria Contábil Eireli – ME. As informações são do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.

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