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IBGE recebe autorização para contratar 6,5 mil trabalhadores para pesquisa

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O Ministério da Economia autorizou nesta sexta-feira (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar por tempo determinado, nos termos desta Portaria, o quantitativo máximo de 6,5 mil profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

São 5.623 vagas para agente de pesquisa e recenseamento, o cargo mais ofertado pelo certame.

Os profissionais poderão ser contratados a partir de janeiro de 2021 para operacionalização das pesquisas permanentes de natureza estatística e geocientífica do IBGE.

Veja quais outras vagas o IBGE está autorizado a abrir.

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Cotidiano

Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário

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Quem aceitou reduzir o salário e a jornada para garantir o emprego pelos próximos meses vai receber uma compensação do governo federal. O valor pago será calculado com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito e no acordo fechado e varia de R$ 261,25 até R$ 1.813,03.

A Lei 14.058, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18), define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia da Covid-19. A norma teve origem na Medida Provisória 959/2020, aprovada pelo Senado em agosto. A lei permite ao Governo Federal contratar sem licitação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para repassar os recursos aos bancos em que os trabalhadores possuem conta.

Segundo o texto, se essas instituições financeiras tiverem de depositar os benefícios em uma conta digital de poupança (poupança social), seus titulares terão 180 dias para movimentar o dinheiro antes que ele retorne à União. Para que ocorra o depósito, a conta deverá ser do tipo poupança ou conta corrente, segundo dados repassados pelo empregador por meio de autorização do trabalhador. Fica proibido o depósito em conta salário. Se o trabalhador não tiver indicado uma conta ou se, por algum motivo, o depósito voltar, os bancos federais poderão usar outra conta poupança à qual terão acesso por meio do cruzamento de dados.

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Cotidiano

Policiais penais impedem fuga de detentos no presídio de Sena Madureira

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Policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária frustraram mais um plano de fuga de reeducandos, na manhã desta segunda-feira, 21. O fato aconteceu na Unidade Penitenciária Evaristo de Morais, em Sena Madureira.

De acordo com o diretor da unidade, Ediney Siqueira, durante revista de rotina, os policiais encontraram o início de dois buracos na cela 08 do bloco 09. No local, cumprem pena oito presos. “Graças ao trabalho dos policiais penais, que vêm desempenhando o trabalho com excelência, esse plano não teve continuidade”, afirmou o diretor.

Na cela também foram encontrados um mini celular e três barras de ferro afiadas. Os detentos foram encaminhados ao isolamento preventivo e responderão a processo administrativo disciplinar para apurar a falta cometida.

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Cotidiano

Vistorias anunciadas por médicos peritos precisam de autorização do INSS

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Portaria publicada nesta segunda-feira (21) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece que as vistorias anunciadas pela Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) precisam da autorização do governo para serem realizadas e fixa também restrições.

A medida acontece em meio ao impasse entre governo e médicos peritos, e após a associação ter anunciado que começaria a realizar nesta segunda-feira inspeções por conta própria nas agências consideradas aptas pelo INSS.

De acordo com a portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a realização de visitas pelas entidades de classes que representam os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal deverão:

– ser solicitadas por meio de ofício direcionado ao gabinete do Superintendente-Regional, que agendará a data de realização no período mais breve possível, com prazo máximo de 3 dias úteis;

– ser acompanhadas pelo Superintendente-Regional (titular ou substituto) ou servidor por ele designado.

– acontecer, preferencialmente, fora do horário especial de atendimento pela Covid-19 (após às 13h), com o objetivo de não atrapalhar o funcionamento da unidade.

Além de restringir a realização de vistorias pelas entidades de classes, a portaria determina também que os peritos retornem ao trabalho nas agências inspecionadas e liberadas pelo INSS “no horário de atendimento, caso não tenham sido autorizados a permanecer em trabalho remoto”, e avaliem seus respectivos ambientes de trabalho.

Uma semana após o início da retomada dos atendimentos presenciais, o cabo de guerra entre governo e os médicos peritos continua deixando segurados sem atendimento nesta segunda-feira.

A portaria reforça ainda a posição do governo de que cabe ao INSS decidir quais agências estão aptas ou não para retomar a realização de perícias.

“Considerando que as unidades já foram previamente inspecionadas, bem como a ausência de poder legal e técnico de entidades da sociedade civil para realização de inspeção técnica, as visitas de que trata este ato não importam na emissão de laudos vinculantes para o INSS, mas sim instrumento de transparência e controle social”, acrescenta o ato, assinado pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim.
Na sexta-feira, o governo informou que 150 agências do INSS já estavam aptas a receber o serviço de perícia médica. O G1 questionou repetidamente o INSS nesta segunda-feira sobre quantas e quais agências estão realizando perícias médicas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Associação diz que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria

Procurado pelo G1, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, afirmou que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria.

“As vistorias estão sendo feitas por nós, para nós mesmos. Nós é que vamos usá-las pra informar ao INSS quais agências voltarão a ter o serviço de perícia médica”, disse.

A portaria reforça ainda a posição do governo de que cabe ao INSS decidir quais agências estão aptas ou não para retomar a realização de perícias.

“Considerando que as unidades já foram previamente inspecionadas, bem como a ausência de poder legal e técnico de entidades da sociedade civil para realização de inspeção técnica, as visitas de que trata este ato não importam na emissão de laudos vinculantes para o INSS, mas sim instrumento de transparência e controle social”, acrescenta o ato, assinado pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim.

Na sexta-feira, o governo informou que 150 agências do INSS já estavam aptas a receber o serviço de perícia médica. O G1 questionou repetidamente o INSS nesta segunda-feira sobre quantas e quais agências estão realizando perícias médicas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Associação diz que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria

Procurado pelo G1, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, afirmou que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria.

“As vistorias estão sendo feitas por nós, para nós mesmos. Nós é que vamos usá-las pra informar ao INSS quais agências voltarão a ter o serviço de perícia médica”, disse.

Presidente do INSS diz que peritos estão mentindo por interesses políticos

O presidente do INSS disse em entrevista à GloboNews no domingo que os médicos peritos mentem ao alegarem que as agências do órgão não estão em condições seguras para a retomada do atendimento diante da pandemia do novo coronavírus. Para ele, há interesse político por trás da decisão da categoria de não retornar ao trabalho.

“Estão mentindo de forma que, eu diria, ninguém esperaria nunca de um médico. Mas, eu sei que a maioria da carreira não pensa dessa forma. Os médicos são profissionais que no mundo inteiro são orgulho, são exemplos para a população. O que está acontecendo é algo de um grupo, um grupo vinculado a uma associação, a uma entidade de classe que, como foi dito aqui, tem um interessa político por trás”, disse Rolim.

Ele afirmou que foram disponibilizados equipamentos de proteção individual e coletiva para todas as agências e estabelecido um protocolo de segurança sanitária “melhor que o de qualquer outro órgão público”, antes de retomar o atendimento presencial em todo o país.

Rolim não apontou qual seria o interesse político por trás do movimento tomado pela associação, mas enfatizou que a alegação de insegurança sanitária para os profissionais é uma desculpa diante da proibição da categoria fazer greves.

A carreira de perito é uma carreira essencial, eles não podem fazer greve. Então, dá para entender o por quê de ficar utilizando subterfúgios”, ressaltou.

Diante disso, ele confirmou a ameaça feita pelo governo na última quinta-feira (17) de cortar do salário dos médicos peritos os dias não trabalhados.

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Cotidiano

Governo do Acre começa a publicar licenças a servidores candidatos nas eleições 2020

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A partir do próximo sábado, 26 de setembro, começa o período de propaganda eleitoral, inclusive na internet, que na eleição deste ano, por conta da pandemia, deve ter um peso ainda maior. Até o dia 15 de novembro, serão 50 dias em busca de conquistar os votos dos eleitores. Quem é funcionário precisa pedir afastamento de suas funções para poder ser candidato, o que ocorre desde o último dia 15 de agosto.

Este ano, o governo declarou que a remuneração só está garantida a partir da comprovação da protocolização do registro da candidatura perante o Tribunal Regional Eleitoral. O período de convenções terminou no último dia 16. Ainda não há um número exato de quantos servidores públicos serão candidatos nas eleições deste ano.

Muitos, para não ficarem sem salários do dia 15 de agosto até o registro a candidatura, estão optando por tirar férias ou licença-prêmio. Só na Secretaria de Saúde, existe mais de uma dezena de candidatos. Por meio do Diário Oficial desta segunda-feira, 21, o secretário Alysson Bestene concedeu licença para atividade política para cerca de 15 servidores públicos.

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