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Acre torna obrigatório uso de máscaras e define multa

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O governo acreano está preocupado com o recente aumento nos casos da Covid-19. A avaliação é que a população está ainda mais relaxada em relação aos cuidados necessários para evitar que pandemia volte à níveis alarmantes como já aconteceu.

Para que isso não aconteça, o governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 11, uma lei que torna obrigatória, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 02, de 20 março de 2020, a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção em locais públicos e privados e institui multa em caso de descumprimento.

O valor da multa estipulada pela lei é de 01 Unidade de Referência Fiscal, o que corresponde a R$ 74,47. A lei diz ainda que a multa será em dobro às pessoas jurídicas que não fiscalizarem a sua utilização, conforme previsto em regulamento.

A aplicação da multa será realizada pelas autoridades estaduais com competência para fiscalização das medidas e normas de segurança e de proteção sanitária editadas pelo Estado no enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da doença Covid-19.

O Poder Executivo deve publicar a regulamentação da Lei ao longo da próxima semana.

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Acre

Morre José Flaubert, ex-chefe da Procuradoria no Acre

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Morreu neste sábado, 26, em Brasília, Flaubert Machado Araújo, que chefiou a Procuradoria da República no Estado do Acre, de 1984 a 1995. Nesta época, também atuou como coordenador de Defesa dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos, de 1987 a 1994, procurador regional Eleitoral, de 1984 a 1995, conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Acre, de 1985 a 1995, e procurador regional dos Direitos do Cidadão, de 1994 a 1995.

O Ministério Público Federal no Acre emitiu nota de pesar destacando a atuação de Flaubert quando ingressou na carreira de procurador da República de 2ª categoria, em 1º de outubro de 1984, promovido a procurador da República de 1ª categoria, em 1988; a procurador regional da República, em 1994, e, finalmente, a Subprocurador-Geral da República, em 2003.

“Mesmo antes de sua promoção, em 2003, exerceu, em substituição, o cargo de Subprocurador-Geral da República, de 1996 a 2002, atuando em processos criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça e foi membro titular da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, de 2006 a 2008 e membro do Conselho Superior do MPF, desde 2008”, disse o órgão.

Ele estava aposentado desde junho de 2019, e deixa um legado de vida dedicada à sociedade por meio de sua atuação institucional. O MPF presta condolências à família, rogando por conforto neste momento de despedida.

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Acre

Sérgio Petecão quer instalar Frente Parlamentar de Defesa da Amazônia

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O senador Sérgio Petecão apresentou requerimento à Mesa Diretora do Senado para instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 24, de 2017.

A presidência dessa comissão deve ser atribuída ao senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, e sua vice-presidência estará com o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).

Os dados da tramitação do requerimento informam que no dia 23 de setembro o pedido estava no Plenário do Senado Federal e deve ser avaliado nos próximos dias.

A Frente tem a finalidade de defender os interesses da Amazônia Legal, priorizar o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais da região, proteger os interesses socioeconômicos e promover amplo debate, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, sobre desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas aos interesses amazônicos e promover o debate e a aprovação de proposições legislativas que visem à defesa da Amazônia Legal.

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Acre

Prefeitura avança com projeto de iluminação de led na capital

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Uma das principais apostas da atual prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, para garantir a simpatia do eleitorado na caminhada em busca da reeleição é o projeto de iluminação que promete, com a instalação de luminárias de Led, tirar, literalmente, a capital acreana da escuridão.

A promessa é que Rio Branco se torne a primeira capital do país com a iluminação pública 100% em LED. Mais de R$ 33,5 milhões estão sendo investidos na ação;

O trabalho é gigante. Na regional da Cadeia Velha, por exemplo, que envolve os bairros da Habitasa, Aviário, Morada do Sol, Tropical, Bosque, José Augusto, Village e Loteamento São José, estão previstos a instalação de 3.190 Pontos de iluminação em 382 ruas. Nestes bairros, o ritmo de trabalho varia entre 95 a 30% de conclusão.

Na regional da 06 de Agosto, já foram instalados 80% do previsto para o Loteamento Canaã, 90% no Loteamento Amapá, 50% no taquari e 80% na 06 de Agosto. Nesta regional são 284 ruas e 3.090 pontos de iluminação.

“A previsão é finalizar até o final do ano a implantação em todas as regionais. Com a chegada de novos equipamentos, conseguimos aumentar o volume de equipes e materiais”, afirmai secretário de Zeladoria da Cidade, Kellyton Carvalho.

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Acre

Acre tem 154 novos casos e mais 1 morte por Covid-19 nesta sexta

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), divulgou que o Acre teve o registro de 154 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado, nesta sexta-feira, 25. Assim, o número de infectados subiu de 27.556 para 27.710, nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 70.997 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.276 casos foram descartados. Ainda, 11 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.796 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 74 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado, de um homem de 85 anos. M.R.L., morador de Rio Branco, deu entrada no dia 31 de agosto no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta quinta-feira, 24, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 654 em todo o estado.

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