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Desembargadora analisará pedido de suspensão de decreto

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A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, será a relatora do Mandado de Segurança com pedido de liminar protocolado nesta sexta-feira, 11, pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteia a suspensão dos efeitos do decreto legislativo nº 33/2020, que rejeitou no dia 25 de agosto a indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria.

De acordo com a minuta judicializada ao qual ac24horas teve acesso, a entidade pede ainda que caso a justiça suspenda os efeitos, determine providências para nomeação e posse de Maria de Jesus, além de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha ao cargo de Conselheiro Substituto para o cargo de Conselheiro no TCE/AC por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

A audicon argumenta em seu pedido que como Maria de Jesus seria a única ocupante do cargo de Conselheira-Substituta, automaticamente a 6ª vaga colocada a disposição seria dela e defendeu a postura do Tribunal de Contas Acreanos que atento ao texto legal e constitucional, e buscando resguardar a composição heterogênea do seu colegiado, de forma correta e justa, encaminhou o nome da única ocupante em exercício do cargo de Conselheiro-Substituto para indicação, sabatina e nomeação.

De acordo com os advogados da entidade, o ingresso no TCE precede do atendimento aos requisitos estabelecidos na constituição e legislação complementar. “São requisitos que garantem a capacidade moral e técnica do candidato bem como o atendimento à legislação previdenciária. O critério de idade, mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, tem a finalidade de assegurar o tempo necessário para adquirir os conhecimentos e a maturidade que as funções a serem desempenhadas exigem, bem como cumprir os interstícios garantidores dos direitos previdenciários, respectivamente”, justificou trecho da minuta.

Outro argumento defendido pela Associação é a obrigação da máxima efetividade constitucional e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade exigem o sopesamento entre o caso concreto e o objetivo insculpido na própria norma, principalmente quando diante de duas relevantes situações fáticas: a uma, o Tribunal de Contas do Estado do Acre ainda não se adequou ao modelo constitucional de composição inaugurado pelo constituinte em 1988, sendo essa a oportunidade para fazê-lo após 32 anos; a duas, a Conselheira Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza é a única ocupante em exercício no cargo, o que atrai para si o direito líquido e certo de ser indicada.

Com a o pedido na mesa da magistrada Ferrari, caberá ela decidir pelo provimento ou não da liminar até análise do mérito pela corte do Tribunal de Justiça do Acre.

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Acre

Jamyl Asfury é o primeiro a homologar candidatura no TRE

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O policial federal e ex-deputado Jamyl Asfury (PSC) foi o primeiro entre os concorrentes à prefeitura de Rio Branco nas eleições municipais 2020 a homologar sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC na manhã desta quinta-feira (24).

Asfury é assessorado pelo escritório Nora Organização Contábil, que deu entrada no processo nesta quarta-feira, 23. O partido alega que o cuidado com a documentação e a agilidade da Justiça proporcionou ao candidato conhecer através o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Cand), bem como o número do CNPJ que vai usar durante a campanha deste ano.

O Cand é o sistema que presta informações importantes os candidatos que estão registrados, assim como seus gastos. Já consta no sistema também o CNPJ da vice de Jamyl Asfury, Vanda de Paula.

O escritório está cuidando também do registro das candidaturas aos cargos proporcionais pelo PSC. “Estou muito feliz porque Deus tem nos proporcionado muitas bênçãos já nesse processo eleitoral e temos a fé de que Ele ainda tem muito mais para nós. Estamos documentados e agora vou continuar aquilo que venho fazendo desde 2018, visitando os bairros ouvindo as comunidades e fazendo novos amigos. Deus nos deu uma missão, farei a minha parte” disse Jamyl Asfury.

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Acre

Acre é o Estado que mais solicitou seguro-desemprego via web

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Caiu de 629 para 441 o número de solicitações de seguro-desemprego no Acre na primeira quinzena de setembro, em comparação à quinzena anterior, em agosto. A redução é de quase 30%. O Acre foi a localidade com maior percentual de requisições via web, 96,4% do total. Em contrapartida, Mato Grosso do Sul teve apenas 34,5% das solicitações on-line.

As superintendências regionais do Trabalho reforçaram as ações para garantir o atendimento não presencial aos cidadãos durante o período da pandemia da covid-19. Estão disponíveis canais adicionais de atendimento remoto.

Em nível de Brasil, nos primeiros 15 dias de setembro, a modalidade trabalhador formal registrou 218.679 requerimentos ao seguro-desemprego em todo o país. O número representa uma queda de 11,6% na comparação com a última quinzena de agosto, quando houve 247.445 requerimentos. Houve, portanto, neste comparativo, uma diferença de 28.766 requerimentos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Economia.

As três unidades da federação com maior número de requerimentos foram São Paulo (65.358), Minas Gerais (24.129) e Rio de Janeiro (17.420). As que tiverem menor número de solicitações foram Roraima (348), Acre e Amapá (476).

No acumulado de janeiro até 15 de setembro, foram contabilizados 5.203.736 pedidos de seguro-desemprego. O número representa um aumento de 6,7% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (4.876.556).

Do total de requerimentos em 2020, 55,9% (2.909.114) foram realizados pela internet. No mesmo período de 2019, apenas 1,6% dos pedidos (80.325) foram on-line. Do total de pedidos feitos na primeira quinzena do mês, 137.530 (62,9%) foram realizados via web, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital.

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Nicolau visita obras de espaços culturais em Cruzeiro do Sul

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), realizou nesta quinta-feira (24), uma visita aos três espaços culturais de Cruzeiro do Sul que atualmente estão passando por reforma, o Teatro dos Nauas, o Salão Cultural Cordélia Lima e o Ginásio Poliesportivo Alailton Negreiros.

No Teatro dos Nauas, o parlamentar pôde verificar o avanço das obras. No principal palco teatral e de grandes eventos culturais do Vale do Juruá, os trabalhos estão a todo vapor. O espaço está passando por ampla reforma e revitalização nos ambientes interno e externo. Construído na gestão do ex-governador Orleir Cameli, esta é a primeira vez que o Teatro dos Náuas passa por uma reforma geral.

Ao destacar a importância dos espaços de esporte, cultura e lazer, Nicolau Júnior frisou que a recuperação viabilizada pelo governo do Estado, por meio do governador Gladson Cameli, terá uma importância significativa na vida da população cruzeirense.

“São espaços que já tiveram utilização e que sediaram campeonatos esportivos, grandes eventos, shows e que estavam abandonados. Em breve, a população poderá retornar a esses espaços que após a reforma, estarão mais modernos e aconchegantes. Para a população em geral e os artistas da terra, essa é mais uma prova da valorização e respeito do governo Gladson Cameli com a cultura cruzeirense”, enfatizou o presidente da Aleac.

O progressista destacou ainda a sensibilidade do governo no que diz respeito às questões culturais e ao cuidado com os espaços voltados a essa área. “Tudo está sendo preparado para que a sociedade de Cruzeiro do Sul possa ser contemplada com os ambientes como se deve. Além do cuidado com o patrimônio público e benefício em prol da sociedade, o governo também está contribuindo positivamente, na geração de novos postos de trabalho com as obras e aquecimento da economia local”, complementou.

Nicolau Júnior salientou ainda que mesmo com a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo do Estado segue com seu cronograma de investimentos para alcançar todos os municípios acreanos.

“O governador tem trabalhado incansavelmente pelo desenvolvimento do nosso estado e essa é mais uma prova de sua seriedade com o povo. Há muito tempo a população cruzeirense esperava pela reforma desses espaços, e saber que em breve eles serão entregues totalmente revitalizados me deixa muito feliz”, frisou.

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Acre

Acre tem mais uma morte e 159 novos casos de Covid-19

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O Estado do Acre segue registrando alto número de novos casos diários por contaminação do novo coronavírus. Nesta quinta-feira, 24, a secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou a confirmação de 159 novos infectados. Assim, o número de contaminados subiu de 27.397 para 27.556, nas últimas 24 horas.

Conforme o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), ,ais 1 óbito foi registrado nesta quinta-feira, sendo o de um homem de 72 anos. A.M.S., morador de Rio Branco, que deu entrada no dia 23 de setembro, no Centro Médico Unimed, faleceu no mesmo dia, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 653 em todo o Acre.

Até o momento, o Estado registra 70.616 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.982 casos foram descartados. Ainda, 78 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.671 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 75 seguem hospitalizadas.

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