Conecte-se agora

Pandemia freia os investimentos do governo estadual 

Publicado

em

A proposta de hoje é analisar o comportamento da execução orçamentária do governo do Acre em tempos de pandemia. É sabido que as medidas adotadas pelas autoridades sanitárias, proibindo a abertura de várias atividades econômicas, paralisaram o fluxo de produção e comercialização de vários produtos e serviços no estado como um todo. Como método de análise vamos fazer um estudo comparativo dos primeiros 6 meses de ano de 2019 (período sem crise sanitária), com os primeiros 6 meses de 2020, onde, principalmente os meses de abril, maio e junho, foram fortemente atingidos pela pandemia. Serão utilizados dados dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, produzidos e publicados pelo governo, além de boletins de arrecadação expedidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, disponibilizado pelo Banco do Brasil – BB.

Recursos extras encaminhado pela união, foram os responsáveis pela manutenção das receitas

Os R$ 233,4 milhões transferidos pela união, através do Apoio Financeiro aos Estados – AFE, atenuaram a queda de 7% na arrecadação do ICMS e 7,6% nas transferências do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Como podemos observar na tabela acima, os dois juntos, representaram 93,4% da Receita Corrente Líquida – RCL no primeiro semestre de 2019, sendo 24,3 % a participação do ICMS e 68,8% a participação do FPE. Portanto, são as duas fontes da receita fundamentais para a manutenção da máquina pública acreana. Sem o AFE o estado teria dificuldades para gerir as despesas correntes, inclusive o pagamento de pessoal. 

Merece destaque a queda de 2,2% nas receitas previdenciárias realizadas. Esta queda, junto com o aumento das despesas (4,9%), constante na tabela a seguir, serviram para aumentar ainda mais o déficit previdenciário, que saiu de R$ 245,7 milhões no primeiro semestre de 2019 para R$ 274,4 milhões, no mesmo período de 2020. Foram 28,7 milhões de aumento em 6 meses, crescimento de 11,7% no déficit.

Aumentaram os gastos com Educação (15,3%) e Saúde (5,1%)

Os gastos com saúde e educação compõem grande parte dos gastos públicos estaduais. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites, um percentual mínimo de aplicação dos recursos líquidos de impostos e transferências em saúde (mínimo de 12%) e em educação (mínimo de 25%). No primeiro semestre de 2020 observaram-se aumentos tanto na Saúde (5,1%), como na Educação (15,3%). Os aumentos indicam ser provável o cumprimento dos dispositivos legais de gasto mínimo para ambas as pastas. É importante observar que o governo gastou muito mais em saúde, com recursos extras encaminhados pela união através do SUS, para fazer face com as despesas para combate à Covid19, inclusive para instalação dos novos hospitais. Constam nos relatórios, que mais de R$ 175,2 milhões foram transferidos e executados pelo governo do Acre.

Investimentos crescem 121%, mas executou somente 8,3% do previsto no ano. 

Em artigo do dia 12/3, observei a necessidade de preparar a máquina pública para restabelecer e ampliar os níveis dos investimentos em todos os segmentos priorizados em planos, principalmente naqueles que possam dar uma resposta mais rápida, de curto prazo, na geração de emprego e renda na nossa economia.  Na ocasião me referia a execução orçamentária de 2019. Conforme o balanço orçamentário de 2019, havia uma dotação de R$ 587,5 milhões disponível, mas a sua execução foi de somente R$ 131,4 milhões, ou seja, 22% dos recursos disponíveis. No primeiro semestre de 2020, apesar do aumento dos gastos com investimentos, em relação ao mesmo período de 2019, somente 8,3% do previsto para o ano foi executado, muito pouco. A previsão atualizada de investimentos para o ano é de R$ 691 milhões. Desse valor, somente R$ 135 milhões foram empenhados (19,5%) e destes, somente R$ 57,4 milhões foram liquidados (executados). Observo aqui que a crise sanitária também influenciou, em muito, neste baixo nível de execução. Porém acredito que medidas estejam sendo tomadas para possibilitar uma ampliação desse nível de execução, logicamente, quando a crise sanitária permitir.

Pagamento do Principal, Encargos e Juros da dívida cresceu 4%

Apesar de várias renegociações da dívida do estado para com a união, o pagamento do principal, dos encargos e dos juros da dívida cresceu 4% no primeiro semestre de 2020, em relação ao mesmo período de 2019. Até junho, R$ 246 milhões foram pagos pelo governo, R$ 9 milhões a mais. A alta do dólar, certamente influenciou o aumento do desembolso estadual, já que a maioria da dívida acreana é indexada ao dólar. A tentativa de alongar mais a dívida seria uma grande oportunidade para melhorar o fluxo de caixa do governo em tempos de Covid19, mas pelo que dizem os números, isso não ocorreu.

Municípios perderam R$ 12 milhões de repasse constitucional 

A queda na arrecadação do ICMS refletiu-se no repasse constitucional aos municípios. São 25% da arrecadação de ICMS e 50% do IPVA que vão mensalmente para os municípios. Tanto o IPVA como o ICMS caíram mais de 7% no período analisado. Foram menos R$ 2,5 milhões de IPVA e R$ 45 milhões de ICMS, cujos percentuais correspondentes, deixaram de ser repassados. Portanto, as receitas municipais também foram muito afetadas.  Os municípios também foram amparados pelo governo federal, através do Apoio Financeiro a Municípios – AFM. Para exemplificar, só o município de Rio Branco recebeu R$ 118,4 milhões de AFM, no primeiro semestre de 2020.

As despesas totais cresceram 6,2% e acompanharam o crescimento das receitas totais (6,9%)

Apesar do aumento do déficit previdenciário; do aumento no pagamento do principal, dos encargos e juros da dívida; da queda de arrecadação de impostos e da queda nas transferências constitucionais, o apoio financeiro da união equilibrou receitas totais com despesas totais. Aparentemente, as demais despesas mantiveram-se num baixo crescimento, inclusive a folha de pagamento que aumentou somente 4,2% no período analisado, aparentemente, um crescimento vegetativo.

Concluindo, não resta dúvida que a pandemia interferiu na execução orçamentária do primeiro semestre de 2020. Destaco três questões em nossa análise: 1 a importância do Apoio Financeiro aos Estados instituído pelo governo federal após aprovação do congresso. Sem essa ajuda dificilmente o estado do Acre conseguiria honrar todos os seus compromissos; 2 a persistência do déficit previdenciário, mesmo com a implantação da reforma da previdência merecerá sempre uma atenção especial por parte do governo e 3 os baixos níveis de execução para os recursos de investimentos realizados pelo executivo. Os números indicam que o problema não é carência de recursos financeiros, pois, conforme o balanço orçamentário, o saldo para investimentos era de R$ 633,4 milhões. Reforço a necessidade de preparar a máquina pública para restabelecer e ampliar os níveis dos investimentos públicos no período pós-pandemia. Ele será fundamental para atenuar a taxa de desemprego no estado, que alcançou 14,2% no segundo trimestre do ano, bem acima da taxa nacional que ficou em 13,3%.  


Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.

Anúncios

Acre 01

Ginásio de esportes em construção desaba com forte chuva na cidade de Epitaciolândia

Publicado

em

Continuar lendo

Cotidiano

Amigas são atropeladas na Avenida Ceará; motorista fugiu do local

Publicado

em

Continuar lendo

Cotidiano

Esposa mata marido com facada no pescoço após discussão durante bebedeira em residência no Calafate

Publicado

em

Continuar lendo

Cotidiano

Motociclista dorme na moto, colide contra palmeira e morre na Amadeo Barbosa

Publicado

em

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Leia Também

Mais lidas