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Servidor que for candidato só receberá salario à partir do registro da candidatura no TRE

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Os servidores públicos que forem candidatos nestas eleições têm mais uma preocupação além da caça aos votos. É que diferente de anos anteriores, o governo do Acre afirma que só vai garantir o pagamento de salários a partir da comprovação do registro de candidatura na justiça eleitoral.

Acontece que há uma incongruência na legislação, já que as eleições são de 45 dias e o afastamento para concorrer é de 90 dias. As mudanças no calendário eleitoral que transferiu por causa da pandemia coloca o dia 15 de agosto como data limite para que o servidor público se desincompatibilize de suas funções. Só que a data limite para o registro de candidaturas, após as convenções que estão sendo realizadas, vai até o dia 26 de setembro. Portanto, há um prazo de mais de 40 dias entre a data limite para que o servidor público se afaste e o último dia para os partidos registrarem suas candidaturas.

O ac24horas recebeu reclamações de servidores que pretendem se candidatar e que podem ficar sem salários durante este período. Quem também se manifestou foi o presidente do Partido dos Trabalhadores, Cesário Braga. “O PT é majoritariamente formado por professores e trabalhadores rurais, então já ouvi de pelo menos 5 candidatos que são professores. Porém, os funcionários públicos não podem ser prejudicados por causa das inconsistências da legislação. Em 2018, o governo era do PT e os funcionários que se afastaram para ser candidatos receberam seus salários normalmente. Espero que não seja perseguição e que todos possam ser candidatos, sem nenhum prejuízo”, diz Cesário.

O ac24horas consultou o governo acreano. A porta-voz de Gladson Cameli, Mirla Moreira, afirmou por meio de uma nota que o entendimento da Procuradoria Geral do Estado é que os servidores só têm direito assegurado à remuneração a partir do registro da candidatura e orienta que sejam tiradas férias ou licença-prêmio para que os mesmos não fiquem sem seus vencimentos.

Leia a nota:

“Conforme a legislação eleitoral e os precedentes da Procuradoria Geral do Estado, a orientação é de que os servidores efetivos do Estado possuem direito à licença política a partir do dia 15 de agosto de 2020.

Porém, é assegurada a manutenção da remuneração somente a partir da comprovação da protocolização do registro da candidatura perante o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos dos §§1º e 2º do art. 131 da Lei Complementar Estadual n º 39/93, o que poderá se dar, conforme a EC nº 107/2020, entre 31 de agosto e 26 de setembro de 2020.

Destarte, para fazer jus à sua remuneração no intervalo de tempo entre 15 de agosto e o registro da candidatura, o servidor poderá afastar-se do cargo utilizando outros instrumentos tais como licença-prêmio ou férias”.

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Pesquisa eleitoral que abrange Rio Branco e Cruzeiro do Sul deverá ser divulgada na quinta

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O Instituto Real Time Big Data, em parceria com a TV Gazeta/Rede Record e ac24horas, deve divulgar na próxima quinta-feira, 24, o resultado de duas pesquisas eleitorais que estão sendo realizadas nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul só ele as eleições municipais de 2020.

O levantamento, registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, está sendo realizado do dia 21 a 23 de setembro e tem como alvo 1.400 eleitores, sendo 800 da capital e 600 da maior cidade do Juruá. O estatístico Augusto da Silva Rocha é o responsável pela pesquisa.

Com as convenções encerradas e o prazo para registro de candidaturas tendo com prazo final até o dia 26, Rio Branco até o momento conta com 7 candidatos a Prefeito e Cruzeiro do Sul com três.

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Trabalhadores nascidos em dezembro recebem nesta segunda (21) crédito do FGTS

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Trabalhadores nascidos em dezembro recebem nesta segunda-feira, 21, o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 14 de novembro para os trabalhadores nascidos em dezembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Agência Brasil

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Presidente do Peru, Martín Vizcarra, sobrevive a processo de impeachment e fica no cargo

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O presidente do Peru, Martín Vizcarra, sobreviveu nesta sexta-feira (18) à votação de impeachment no Congresso. Foram 78 votos contra o impeachment, 32 a favor e 15 abstenções.

O resultado era esperado, segundo analistas políticos ouvidos pela imprensa peruana. A oposição avaliava que o momento — de crise gerada pela pandemia do coronavírus — não favorecia uma discussão sobre impeachment a apenas um ano das próximas eleições presidenciais.

O processo de impeachment contra Vizcarra, de 57 anos, foi aberto na semana passada, depois do vazamento de áudios que, segundo parlamentares, mostram o presidente tentando minimizar a sua relação com o cantor Richard Cisneros, investigado por conta de contratos irregulares com o governo.

Nos áudios, Vizcarra conversa com duas assessoras sobre as idas de Cisneros ao palácio presidencial e pede para que mintam em um inquérito parlamentar.

Em seu discurso diante dos parlamentares, o presidente colocou-se à disposição do Ministério Público e fez um apelo para que os congressistas “não se distraiam” neste momento em que o país enfrenta a crise do coronavírus.

Apesar do desgaste, Vizcarra mantém alta a sua popularidade. Uma pesquisa da Ipsos apontou que oito a cada dez peruanos querem que ele permaneça à frente do Executivo.

Derrota no Tribunal Constitucional

Na quinta-feira (17), o Tribunal Constitucional rejeitou uma medida cautelar solicitada por Vizcarra para suspender o julgamento.

A juíza Marianella Ledesma destacou que o tribunal não concedeu a medida, porque “o risco de vacância diminuiu”, sinal de que os inimigos de Vizcarra não teriam votos para destituí-lo, segundo a agência France Presse.

César Acuña, chefe do segundo maior partido no Congresso e possível candidato nas eleições presidenciais de 2021, já afirmou que uma derrubada de Vizcarra “só poderia agravar” a situação atual do país, já fragilizado pelo impacto da crise provocada pelo novo coronavírus.

‘Complô contra a democracia’

A abertura do processo de impeachment acontece em meio a confrontos entre o Legislativo e o Executivo pela aprovação de uma reforma política promovida pelo governo. A mudança deixaria candidatos condenados pela Justiça fora das eleições.

Vizcarra, um centrista que assumiu a presidência em 2018 após a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski, acusa o Congresso de “complô contra a democracia”. Ele não tem representação no Congresso e não pode concorrer nas eleições do próximo ano devido aos limites constitucionais.

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Acre tem mais 226 casos de Covid-19 e nova morte pela doença, totalizando 647 óbitos

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), mostra que a incidência da Covid-19 continua alto no Acre. Nesta sexta-feira, 18, são registrados mais 226 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Assim, o número de infectados subiu de 26.716 para 26.942, nas últimas 24 horas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta sexta-feira, sendo uma mulher de 78 anos: C.R.R., moradora de Mâncio Lima, deu entrada no dia 10 de setembro no Hospital Abel Pinheiro, e faleceu no sábado, 12, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 647 em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 68.548 notificações de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 41.572 casos foram descartados. Ainda, 34 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.130 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 84 seguem hospitalizadas.

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