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O Tribunal de Justiça do Acre prorrogou até o dia 30 de setembro de 2020 o período da suspensão de comparecimentos mensais de pessoas que estejam cumprindo penas em regime aberto, medidas cautelares ou outras obrigações que devam comparecer mensalmente em juízo.
O TJ leva em consideração a necessidade que para o adequado enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus é de fundamental importância para a garantia interna do foro de modo a evitar aglomeração de pessoas nas dependências judiciárias.
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A decisão se deu por meio da Portaria nº 1278/2020, assinada pela juíza Isabelle Sacramento, com efeito retroativo a 15 de agosto,
Veja mais: https://drive.google.com/file/d/1v6ZP9zT7G5P2ZQATiehE2CGtKYEvzRSF/view
