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Justiça acata pedido do MPAC e goleiro Bruno vai usar tornozeleira

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O juiz da Vara de Execuções Penais, Hugo Torquato, deferiu o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para que o goleiro Bruno Fernandes, que ainda cumpre pena em regime semiaberto pelo assassinato de Eliza Samúdio, faça uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi baseada no pedido do Promotor de Justiça Tales Tranin que entende que o atleta do Rio Branco deve receber o mesmo tratamento dos demais reeducandos que estão no regime semiaberto no Acre.

O juiz determina ainda que Bruno use o equipamento de forma ininterrupta. Ou seja, para que o equipamento seja retirado durante os jogos, a defesa do goleiro vai ter que provar que é impossível disputar uma partida de futebol com a tornozeleira. A justiça leva em consideração um precedente aberto pelo jogador Paul McGowan, do Dundee United, da Escócia, que jogou 87 minutos de uma partida pelo campeonato escocês com a tornozeleira no ano de 2018.

“O que algumas pessoas não entendem é que o reeducando Bruno Fernandes ainda não cumpriu sua pena. Ela foi condenado há mais de 20 anos de prisão e só cumpriu 10 até agora. Ele tem mais de 10 anos ainda para cumprir. Neste momento ele está no regime semiaberto e os reeducandos do Acre nesta condição usam tornozeleira eletrônica”, afirma o promotor Tales Tranin ao justificar o pedido à justiça.

A notícia deve sacudir os bastidores do Rio Branco que neste domingo, 6, venceu o Galvez e vai enfrentar Plácido de Castro na semifinal do 2º turno, na próxima quarta-feira.

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Cotidiano

Ministério do Turismo diz que já repassou ao Acre mais de R$ 16 milhões da Lei Aldir Blanc

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Até a última quarta-feira, dia 16, o Ministério do Turismo declarou que havia repassado mais de R$ 1,51 bilhão, referentes à lei Aldir Blanc, para 24 estados e 575 municípios brasileiros. O valor corresponde a mais da metade dos R$ 3 bilhões previstos na legislação que irá apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. Atualmente, a Pasta realiza o pagamento do 2º lote, que será finalizado no dia 26 de setembro, e que já destinou cerca de R$ 460,5 milhões para os entes federativos com planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro.

Os estados e municípios, que ainda não enviaram seus planos de ações, têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério do Turismo. Ao todo, 1.355 planos já foram aprovados e outros 1.069 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise. Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Os planos de ação aprovados até o dia 16 de setembro poderão receber os recursos até o dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverá receber os recursos até 11 de outubro. O último lote prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina que o pagamento seja feiro até 26 de outubro.

ALDIR BLANC – Sancionada em 29 de junho de 2020, a Lei 14.017/20 prevê a destinação de R$ 3 bilhões para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

O Acre recebeu até agora, de acordo com o ministério, R$ 16 milhões e 400 mil reais, que corresponde ao segundo menor valor do país, à frente apenas de Roraima.

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Cotidiano

Futebol acreano estreia no Campeonato Brasileiro da Série D neste sábado, 19

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Com três representantes na competição nacional, o Acre faz na tarde deste sábado, 19, sua estreia no Campeonato Brasileiro da Série D.

O pontapé inicial vai ser dado pelo Rio Branco, ainda com ressaca da perda do título para o Galvez, uma semana atrás. O Estrelão vai ter também a estreia do treinador Celso Teixeira, que chegou ao clube há três dias apenas e já vai encarar o primeiro desafio.

O Rio Branco, que tem o goleiro Bruno, campeão brasileiro pelo Flamengo em 2009, como principal contratação, já entra pressionado na competição. Como não conseguiu o título do estadual e nem a segunda melhor campanha, a equipe precisa avançar para a Série C para garantir que no ano que vem, o time tenha calendário nacional.

A estreia do Rio Branco contra o Independente do Pará acontece a partir das 17 horas deste sábado, 19, no estádio Arena Acreana.

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Cotidiano

Hospitais vão receber kits de equipamento para registro civil de recém-nascidos

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A iniciativa é do Ministério da Saúde e vai beneficiar hospitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As unidades de saúde vão receber kits com equipamentos para interligar as maternidades aos cartórios de registro civil de nascimento. O objetivo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) é reduzir o número de recém-nascidos que não são registrados.

Ao todo,155 hospitais públicos vão ganhar um microcomputador e uma impressora para fazer os registros civis de nascimento. A seleção das unidades vai considerar a quantidade de partos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

No Acre, a lista divulgada pelo Ministério da Saúde informa que serão beneficiados com o kit o Hospital Raimundo Chaar, em Brasileia, o Hospital da Mulher e da Criança em Cruzeiro do Sul, o Hospital Dr. Sansão Gomes em Tarauacá, o João Câncio Fernandes em Sena Madureira, além da Maternidade Bárbara Heliodora em Rkio Branco.

O resultado das unidades selecionadas vai ser divulgado no site do MMFDH até de 30 de novembro.

Fonte: Brasil 61

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Cotidiano

Anvisa autoriza que Vacina da Pfizer contra Covid-19 entre na última fase de testes

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que as empresas farmacêuticas Pfizer e BioNTech prossigam para a fase 3 do estudo clínico da vacina contra o novo coronavírus. Os testes serão feitos em 2 mil voluntários na Bahia e em São Paulo.

A fase 3 dos testes clínicos é a última necessária antes que o medicamento seja disponibilizado para a população.

A liberação foi dada porque, em fases anteriores, os cientistas obtiveram uma boa resposta dos voluntários. A aplicação do imunizante é feita em duas doses, com o intervalo de três semanas.

Na última semana, também entrou em fase 3 no Brasil os testes da vacina produzida na universidade de Oxford. No mundo todo, são nove vacinas que já estão na fase final de pesquisas.

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