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SEPA abre investigação para apurar gerente do órgão em Xapuri que teria recebido sem trabalhar

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O Secretário de Produção e Agronegócio (SEPA), Edivan Maciel, cumpriu com a promessa de investigar a denúncia de que o novo gerente do escritório da SEPA em Xapuri, Cézar Gomes Zaine, teria ficado 8 meses recebendo salários sem trabalhar. Na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 4, Edivan Maciel cria uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que tem por objetivo apurar as supostas irregularidades cometidas pelo ex-vereador e ex-vice-prefeito de Xapuri.

A denúncia foi feita por Celina Gabriela da Silva e Silva, que ocupou a função de chefia até ser destituída do cargo para a posse de Zaine, a qual afirmou que tem todas as provas de que o cargo comissionado recebeu dinheiro público sem trabalhar.

A comissão é formada pela zootecnista Inês Maria Pereira De Araujo e Silva e pela agrônoma, Camila Celuta Maia Pedroza. As duas terão 30 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre a investigação.

Além da possível punição pelas supostas irregularidades, Cézar Zaine corre risco de exoneração por ser um dos 30 nomes divulgados em uma lista de indicações do PSDB que seriam exonerados do governo após o rompimento político do governador Gladson Cameli com a deputada federal tucana Mara Rocha. Nesta sexta-feira, 4, 17 indicados foram demitidos. Cézar Zaine não estava entre os exonerados, mas novos cortes podem acontecer nos próximos dias.

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Mega-Sena pode pagar R$ 36 milhões neste sábado

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Acumulada já há quatro concursos, a Mega-Sena volta a ser sorteada neste sábado (19) com a promessa de pagar R$ 36 milhões ao apostador que cravar sozinho as seis dezenas reveladas pela loteria. O sorteio está marcado para acontecer às 20h.

Caso fature o prêmio do concurso 2.301 sozinho, o apostador poderá aplicar toda a bolada na poupança e obter um rendimento mensal de, aproximadamente, R$ 43 mil.

Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custará R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo.

No último sorteio, realizado na quinta-feira (17), as dezenas sorteadas pela loteria foram: 09 — 21 — 37 — 39 — 43 — 54. Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, 76 bilhetes acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 29.541,74 cada. Outras 3.877 apostas cravaram a quadra e faturaram R$ 827,28 cada.

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Antônia Lúcia retrocede e troca Bira por Carlos Venícius

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O encerramento do prazo para a realização das convenções partidárias, ocorrido nesta quarta-feira, 16, não foi determinante para que as surpresas e reviravoltas de última hora não ocorressem na definição das coligações para as eleições deste ano em Xapuri.

A mais nova mudança no cenário eleitoral que se definirá de uma vez por todas apenas após o deferimento dos pedidos de registro das candidaturas, cujo prazo é 26 de setembro, foi a mudança de lado do Partido Liberal (PL), que havia se aliado ao PT.

Candidata a vice-prefeita em Rio Branco, na chapa do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), a missionária tinha uma aliança “espúria” com o PT no município de Xapuri, tendo a aliança sido homologada em convenção realizada no último 15.

Um sinal de que o noivado do partido da bispa da Assembleia de Deus com o PT não daria em casamento foi a ausência dela na convenção da Frente Popular de Xapuri depois de ter sido anunciada como uma das atrações da festa de esquerda.

No entanto, o desfecho da curta relação PT/PL em Xapuri veio apenas nesta quinta-feira, 17, quando Antônia Lúcia declarou apoio ao advogado Carlos Venícius, candidato oficializado pelo MDB do município, em um vídeo divulgado nas redes sociais.

“Em vim aqui hoje declarar o apoio do Partido Liberal e pedir que os meus amigos das nossas igrejas, os meus amigos de oração, que estejamos juntos nessa nova empreitada junto com o doutor Venícius para a prefeitura de Xapuri”, disse a missionária.

O vídeo teve repercussão tanto nas mídias sociais tanto do MDB quanto do PT, em nível local. Os primeiros comemoraram a aliança que os tira da solidão que preponderou até o momento e os segundos trataram de minimizar a retirada do partido de direita.

Carlos Venícius disse que a aliança com o PL é muito bem-vinda e que o apoio da ex-deputada, que na última eleição para a Câmara Federal foi a terceira candidata a obter mais votos em Xapuri, tem importância fundamental para a sua campanha.

“Estamos muito felizes com a aliança, tem muita gente nos parabenizando porque, apesar das muitas pressões que recebemos para não ser candidatos, resistimos bravamente e ainda conseguimos construir uma composição importante como essa”.

Jacaré com macaco

Informado pelo ac24horas da mudança de posição da ex-deputada, o prefeito Ubiracy Vasconcelos, que teve a sua candidatura à reeleição oficializada na última terça-feira, 15, disse que a decisão de Antônia Lúcia foi uma surpresa, mas não uma decepção.

Segundo Bira, foi o PL quem procurou fazer parte da coligação liderada pelo PT e que o processo foi construído pelos presidentes dos partidos, não tendo ele em nenhum momento conversado com Antônia Lúcia sobre a aliança que considerava desconfortável.

“Quando fomos formar a Frente Popular em Xapuri, o PL se apresentou como um dos componentes. Nós aceitamos, abraçamos e fizemos a nossa convenção, e hoje a missionária Antônia Lúcia, à qual respeitamos bastante, declinou dessa posição”, disse.

O candidato do PT afirmou ainda que a decisão da presidente do Partido Liberal é natural e disse que “a união era uma espécie de casamento de jacaré com macaco”, em razão da diferença de programas entre os dois partidos.

“Naturalmente aceitamos isso e vamos retificar nossas atas de convenção e partir para o embate da campanha eleitoral que se aproxima. A Frente Popular ficou mais redondinha, com partidos que se afinam mais para poder fazer o enfrentamento nas urnas”.

Mudanças pós-convenções

A respeito das mudanças ocorridas após a oficialização de chapas e coligações, o ac24horas conversou com alguns advogados que assessoram partidos e coligações, mas não encontrou consenso nas opiniões sobre a questão.

O juiz eleitoral da 2ª Zona, que abrange Xapuri e Capixaba, Luís Gustavo Alcalde Pinto, explicou que a regra é a definição das candidaturas e coligações partidárias nas convenções e o envio das atas e listas de presença 24 horas depois de realizada a reunião.

O magistrado afirmou ainda que as ocorrências em desacordo com as normas poderão se tornar objeto de discussão judicial, podendo o Judiciário se manifestar a respeito de possíveis questões apenas no momento adequado e pela via eleita correta.

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Pandemia provocou mudanças na venda de aeroportos no Acre

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Foto: Aeroporto de Cruzeiro do Sul, no Acre – Reprodução 

Os documentos jurídicos da 6ª rodada de concessão de 22 aeroportos foram aprovados nea última terça-feira (15) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Após a deliberação da Agência, o processo segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação definitiva.

Diante da nova conjuntura econômica e do cenário da aviação civil após pandemia por Covid-19, mostrou-se necessária a revisão das projeções de demanda de passageiros, aeronaves e cargas, bem como a readequação das modelagens econômico-financeiras adotadas anteriormente nessa rodada de concessões. Essas adequações buscaram tornar o leilão mais atrativo, reduzir custos e manter a competitividade do certame, além de reduzir os riscos da concessão do Bloco Norte para os investidores. Os ajustes pós-Covid geraram novas diretrizes do Ministério de Infraestrutura, novos valores para os Estudos de Viabilidade Econômica, de competência da Secretaria de Aviação Civil, e melhorias regulatórias propostas pela Anac. Essas alterações foram apresentadas à sociedade por meio de duas consultas públicas, tendo recebido mais de 500 contribuições.

Os documentos contemplam o edital de leilão e as minutas de contrato para a licitação dos aeroportos de: Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte.

A principal alteração dessa consulta complementar foi para o Bloco Norte, com inclusão de valores de referência provenientes da movimentação de carga aérea no Aeroporto Internacional de Manaus e mecanismo de compartilhamento de risco entre o Poder Concedente e a concessionária caso tais valores não sejam alcançados.

Pelo contrato, esse mecanismo só é aplicável a partir do quinto ano de concessão e nos casos de impactos decorrentes de alteração na legislação tributária da Zona Franca de Manaus. Assim, caso a arrecadação com receita de carga seja menor do que o piso previsto em contrato, a contribuição variável poderá ser reduzida. Caso essa compensação não seja suficiente, e ouvido o Ministério de Infraestrutura, poderão ser utilizados mecanismos como: a alteração do valor das tarifas, do prazo do contrato e das obrigações contratuais da concessionária, bem como o pagamento de valores à concessionária.

Além disso, na nova versão de contrato de concessão, foi estendido o prazo de integralização do capital social mínimo obrigatório para o Bloco Sul, compatibilizando-o com os prazos dos demais blocos.

Dentre as propostas de melhoria regulatória também está a exclusão da exigência de ateste de viabilidade econômica por instituição financeira, dado que o modelo atual de concessão possui mecanismos para inibir que sejam firmados contratos com quem não possua condições financeiras de cumpri-lo, como o pagamento da contribuição inicial e do ágio na assinatura do contrato.

Ainda na minuta do contrato, foi esclarecida a indenização devida no caso de encampação. Caso aconteça esse tipo de extinção prematura do contrato, a concessionária será indenizada pelo valor presente dos lucros futuros frustrados e por outras parcelas não amortizadas de investimentos realizados e valores recolhidos durante o contrato.

A contribuição inicial de cada bloco ficou definida com valores mínimos de: R$ 48.218.080,97 pelo Bloco Norte, R$ 133.464.598,11 pelo Bloco Sul e R$ 8.207.177,70 pelo Bloco Central. Os valores de contrato também foram ajustados considerando a mudança na projeção de demanda e do valor de contribuição previsto nos EVTEA publicados pela SAC. Essa revisão considera os impactos sofridos pelo setor em razão da pandemia e seus possíveis reflexos ao longo dos contratos de concessão. Assim, os valores totais dos contratos são de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central.

(Anac)

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MP vai investigar denúncia de omissão de socorro durante morte de líder do B13 no presídio

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O promotor de justiça, Tales Tranin, da Vara de Execuções Penais e Fiscalização de Presídios, recebeu uma carta escrita por detentos que estão no pavilhão K, conhecido como “chapão”, do Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde, relatando omissão de socorro à ao presidiário Mailton Teixeira, 33 anos, que acabou morrendo na semana passada.

De acordo com o relato, Maílton Teixeira, mais conhecido como Maicon, liderança conhecido da facção Bonde dos 13, começou a passar mal na noite da última sexta-feira, 11. Os reeducandos contam que ficaram mais de duas horas batendo grade, pedindo por socorro, sem que nenhum policial penal aparecesse.

Na carta, há ainda a denúncia de que após todo esse tempo de espera, quando os policiais do Grupo de Operações Especiais (GEPOE) do IAPEN apareceram, ainda chegaram usando spray de pimenta, piorando ainda mais a situação. Por conta da demora, quando o serviço de saúde foi acionado, o preso já estava morto.

“Na carta, os presos contam que por causa de todo esse atraso, o reeducando acabou não resistindo. O que eu sempre digo é que o Estado que prende, é o Estado que tem que zelar pela condição física e psicológica dos presos. Uma coisa que apuramos quando teve a fuga em massa do “chapão” é que os policiais penais que ficam à noite, não ficam nos pavilhões, que são seis. Eles ficam lá na frente. O que acontece no pavilhão que é o último, muitas vezes nem se escuta o que acontece. É uma prática que deve ser mudada”, diz Tales Tranin.

O promotor explica ainda que o caso vai ser encaminhado para a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial que é quem tem atribuição para investigar e processar policial penal.

Um exame necroscópico está sendo feito ainda no corpo do detento, mas na carta os presos afirmam que Mailton parece ter sofrido um infarto.

O Mecanismo de Combate à Tortura de Brasília foi informado do caso e já pediu explicações ao IAPEN e também a Promotoria do Controle Interno da Atividade Policial.

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