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Criação de centros integrados tira autonomia da PM, PC e Bombeiros

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Aparentemente inofensivo, o decreto que cria os Centros Integrados de Segurança Pública e Cidadania – CISPC, em todos os municípios do Estado do Acre, publicado na edição do Diário Oficial da última terça-feira, 1º, se tornou motivo de polêmica. Isso porque denúncias de militares, tanto da Polícia Militar, quanto dos Bombeiros Militares, afirmam que o decreto tira autonomia das corporações.

O “calcanhar de Aquiles” que desagradou parte dos militares é com relação à parte do decreto que delega à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) toda a gestão administrativa e financeira dos órgãos.

“Não é positivo. O que a Sejusp está fazendo é tomando o controle de todas as unidades que vão ser criadas em todos os municípios. Se cria um centro integrado, mas gestão administrativa e financeira é da Sejusp. Ora, quem tem o poder de administrar e o dinheiro em mãos o nome disso é comando”, afirma o militar que faz a denúncia.

De acordo com o militar que tem alta patente na corporação militar, os comandantes das corporações e o delegado geral de Polícia Civil não sabiam que seria dessa forma, colocando a Sejusp como gestora administrativa e financeira, o teor do decreto que criou os centros integrados.

“Detalhe, o comandante da PM não estava sabendo, o comandante dos Bombeiros também e nem a direção da Polícia Civil. Como é que se divulga um documento dessa envergadura sem o conhecimento dos comandantes das corporações? A Sejusp tem que cuidar da política de segurança pública, mas quem comanda são os comandantes de cada corporação”, afirma.

A reportagem do ac24horas procurou os comandas da PM e Bombeiros, mas não houve retorno. Já quem se manifestou foi o Secretário de Segurança Pública, Paulo Cézar dos Santos. O homem forte da Sejusp afirmou que a portaria apenas regulamenta o que já existe. “Não há interferência, só estamos disciplinando o uso do espaço, já que pagamos a conta”.

Segundo Cézar, a primeira coisa é dizer que os centros integrados existem há 15 anos e não foram regulamentados. “Posso citar como exemplos os de Plácido de Castro e Acrelândia, que até então não foram regulamentados. Nenhum dos órgãos da segurança pública assumiu essa gestão. Hoje tem as polícias civil e militar ocupando, mas quando precisa de uma interdição é a Sejusp que precisa intervir. Nós estamos arcando com os custos”, diz Paulo. No ano passado, o centro integrado de Acrelândia foi interditado pela justiça por não ter condições de uso.

Paulo Cézar nega que o assunto não tenha sido discutido com os comandos da PM e Bombeiros. “Antes da adoção dessa medida, o assunto foi pauta de uma série de reunião do conselho do sistema integrado de segurança pública onde os comandos ratificam e se mostram favoráveis à criação desses centros”, diz o secretário.

O secretário diz que está regulamentando o que já existe, pois é a Sejusp quem paga as contas. “O que não podemos é empregar recursos nesses espaços sem nenhuma vinculação real, bem como não ter um mínimo de disciplina na utilização de espaços mútuos por forças de segurança distintas, levando inclusive a conflitos internos que era o que acontecia por falta de disciplina. Isso, em nenhum momento, interfere na competência de cada força de segurança. Cada um vai fazer o que lhe compete, mas se existe um espaço comum, é preciso um mínimo de responsabilização dos atores que vão atuar naquele espaço”, conclui.

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Cotidiano

Tempo abafado e com pancadas de chuvas neste domingo no Acre, aponta previsão

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O serviço meteorológico do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) informa que neste domingo (20) uma frente fria que avança pela região Sudeste do país favorece a organização de nuvens mais carregadas e deixa o tempo mais instável no Sul da Amazônia, inclusive sobre o Acre.

Com isso, a previsão é de um domingo de Sol entre nuvens, com tempo abafado e céu variando de parcialmente nublado a nublado na capital Rio Branco e nas cidades das regiões Sul e Leste do Estado. Nas demais regiões acreanas, muitas nuvens ficam carregadas no decorrer do dia, por conta do forte calor e do aumento da umidade, e podem provocar pancadas isoladas de chuva com trovoadas entre a tarde e à noite, com possibilidade de temporais de forma pontual.

E nesta segunda-feira (21) a instabilidade ainda continua sobre o Acre e o tempo segue carregado em grande parte do Estado. Para a região do Vale do Juruá o Sol aparece sempre entre muitas nuvens, com tempo variando entre nublado e parcialmente nublado e há previsão de pancadas de chuva com trovoadas a qualquer hora do dia. Para a Capital e demais regiões acreanas a previsão será de sol entre algumas nuvens, com tempo variando de parcialmente nublado a claro e com pancadas isoladas de chuva e trovoadas entre a tarde e à noite.

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Cotidiano

Servidores federais tem até domingo (20) para inscrição á vaga na SNDPD

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Os servidores públicos federais interessados em concorrer a uma das 14 vagas ofertadas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP) têm até domingo (20) para preencher o formulário de inscrição.

De acordo com o edital da seleção, para participar do processo seletivo, o servidor deve ser titular de cargo de provimento efetivo de nível superior, pertencer aos quadros de pessoal de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, inclusive, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações federais; e também deve morar ou estar disposto a residir em Brasília (DF).

Além disso, é necessário possuir experiência em alguma das seguintes atividades: formulação, análise e avaliação de políticas públicas; gestão de processos e projetos; formalização, monitoramento e avaliação de acordos, convênios e instrumentos congêneres; contratos e licitações; e ciclos financeiros e orçamentários.

As inscrições podem ser feitas aqui

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Cotidiano

Ministério do Turismo diz que já repassou ao Acre mais de R$ 16 milhões da Lei Aldir Blanc

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Até a última quarta-feira, dia 16, o Ministério do Turismo declarou que havia repassado mais de R$ 1,51 bilhão, referentes à lei Aldir Blanc, para 24 estados e 575 municípios brasileiros. O valor corresponde a mais da metade dos R$ 3 bilhões previstos na legislação que irá apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. Atualmente, a Pasta realiza o pagamento do 2º lote, que será finalizado no dia 26 de setembro, e que já destinou cerca de R$ 460,5 milhões para os entes federativos com planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro.

Os estados e municípios, que ainda não enviaram seus planos de ações, têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério do Turismo. Ao todo, 1.355 planos já foram aprovados e outros 1.069 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise. Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Os planos de ação aprovados até o dia 16 de setembro poderão receber os recursos até o dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverá receber os recursos até 11 de outubro. O último lote prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina que o pagamento seja feiro até 26 de outubro.

ALDIR BLANC – Sancionada em 29 de junho de 2020, a Lei 14.017/20 prevê a destinação de R$ 3 bilhões para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

O Acre recebeu até agora, de acordo com o ministério, R$ 16 milhões e 400 mil reais, que corresponde ao segundo menor valor do país, à frente apenas de Roraima.

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Cotidiano

Futebol acreano estreia no Campeonato Brasileiro da Série D neste sábado, 19

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Com três representantes na competição nacional, o Acre faz na tarde deste sábado, 19, sua estreia no Campeonato Brasileiro da Série D.

O pontapé inicial vai ser dado pelo Rio Branco, ainda com ressaca da perda do título para o Galvez, uma semana atrás. O Estrelão vai ter também a estreia do treinador Celso Teixeira, que chegou ao clube há três dias apenas e já vai encarar o primeiro desafio.

O Rio Branco, que tem o goleiro Bruno, campeão brasileiro pelo Flamengo em 2009, como principal contratação, já entra pressionado na competição. Como não conseguiu o título do estadual e nem a segunda melhor campanha, a equipe precisa avançar para a Série C para garantir que no ano que vem, o time tenha calendário nacional.

A estreia do Rio Branco contra o Independente do Pará acontece a partir das 17 horas deste sábado, 19, no estádio Arena Acreana.

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