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INSS notifica beneficiários do Acre por cartas físicas e digitais enviadas pelos Correios

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a notificar nesta semana os segurados que tiveram seus benefícios revisados, com base no art. 69, da Lei 8.212/91. A novidade é que agora as cartas enviadas também estarão disponíveis em versão digital no aplicativo dos Correios.

Em todo o país, 1,7 milhão de beneficiários serão notificados por meio de carta de cumprimento de exigência. Os beneficiários deverão estar atentos, pois terão 60 dias para enviar a documentação solicitada, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS. O segurado notificado que não apresentar a documentação pelo Meu INSS ou não realizar o agendamento para entrega no prazo poderá ter o benefício suspenso e bloqueado.

Carta estará disponível em versão digital pelo aplicativo dos Correios
Diante do avanço das comunicações digitais em meio à pandemia, o INSS firmou parceria inédita com os Correios para disponibilizar a carta de exigência também de forma online no aplicativo dos Correios, por meio do ‘Entrega Digital’, solução que amplia o acesso da população às comunicações oficiais.

Mais de 1,7 milhões de correspondências serão enviadas aos endereços dos cidadãos que necessitem atualizar ou complementar alguma documentação junto ao INSS. Este público também já consegue visualizar essa correspondência de forma fácil, rápida e segura no aplicativo dos Correios, na sessão ‘Minhas Mensagens’. Essa alternativa multicanal permite aos destinatários terem acesso às correspondências mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega da carta física, como por exemplo um endereço desatualizado.

Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, a parceria deve estreitar a comunicação com o público-alvo do Instituto e, assim, agilizar a regularização e concessão de benefícios. “A parceria com os Correios nos possibilitará uma comunicação efetiva com o beneficiário, especialmente com a disponibilização da carta em meio digital. Desta forma, o INSS espera receber com mais celeridade a documentação requisitada na carta de exigência, o que possibilitará uma resposta mais rápida ao cidadão, combatendo possíveis fraudes e identificando pagamentos indevidos”.

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, destaca que a empresa está comprometida em levar à sociedade as soluções digitais necessárias para a evolução dos serviços públicos. “Especialmente em meio a esse momento de pandemia, o Entrega Digital vem simplificar a vida do cidadão, oferecendo a inovação que os novos tempos exigem”.

Como acessar a carta digital

Para acessar a notificação digital enviada pelo INSS, basta baixar o aplicativo Correios no smartphone e fazer um breve cadastro utilizando o CPF. A tela principal traz vários serviços como “Rastreamento de Objetos” e ‘Busca Agência’. Em ‘Minhas Mensagens’, o usuário acessa a sua caixa pessoal de correspondências, onde poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação. Essa funcionalidade já está disponível no aplicativo Correios em dispositivos Android e, em breve, também em sistema iOS.  Em caso de dúvidas, o INSS disponibiliza o telefone 135.

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Cotidiano

Casal é preso ao tentar levar droga da Cidade do Povo para ‘boca de fumo’ no Triângulo

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Uma ação dos Policiais Militares da Companhia Giro resultou na prisão de uma mulher de 33 anos e de um homem identificado como Antônio, de 49 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão ocorreu no início da noite desta quinta-feira, 24, na rua Maria de Lurdes, situada no bairro Triângulo, Segundo Distrito de Rio Branco.

A polícia estava fazendo um patrulhamento de rotina na região quando avistou o casal em atitude suspeita dentro de um veículo modelo Voyage, de cor branca. Foi feita a abordagem e durante a revista no carro foi encontrado um saco de cocaína, totalizando 100 gramas do entorpecente e uma quantia de R$ 286,00 em espécie.

Segundo a polícia, a mulher é moradora do Conjunto Habitacional Cidade do Povo e foi pegar a droga com um traficante no bairro Cidade Nova. A mulher chegou a relatar aos policiais que ganharia uma quantia de R$ 1 mil para deixar o entorpecente na ‘boca de fumo’ próximo a ponte do bairro Taquari.

Foi dada voz de prisão e o casal foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. Na delegacia, foi feito uma consulta no sistema e os policiais constataram que Antônio responde pelo crime de tentativa de homicídio ocorrida no ano de 2016.

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Cotidiano

Governo confirma agenda com ministros nesta sexta-feira (25) na Biblioteca do Estado

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O governador Gladson Cameli, recepciona nesta sexta-feira (25) em Rio Branco os ministros do Desenvolvimento Regional e de Relações Exteriores, Rogério Marinho e Ernesto Araújo, respectivamente.

Marinho e Araújo estarão no Acre para o anúncio da destinação de R$ 45 milhões a serem investidos na recuperação da rodovia AC-10, que liga Rio Branco a Porto Acre, e na duplicação de parte da rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul.

Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho

Após o protocolo de recepção, os ministros e o governador seguem às 10h30 para a Biblioteca Pública do Estado, onde se dará a agenda oficial. O evento adota cuidados sanitário para evitar a proliferação da Covid-19.

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Cotidiano

Desembargadores elegem nova presidência do TJ dia 14 de outubro no Acre

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A eleição da próxima equipe de gestores do Tribunal de Justiça do Acre está prevista para 14 do outubro. Em sessão do Tribunal Pleno serão escolhidos três desembargadores para ocuparem os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, pelo período de dois anos.

De acordo com Regimento Interno do TJAC, artigos 259 e 260, estão impedidos de participar do pleito o magistrado que exerceu algum cargo de direção por quatro anos ou quem foi presidente, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. Além disso, o estatuto também proíbe a reeleição para o mesmo cargo.

O pleito da nova direção precisa acontecer com no mínimo 60 dias antes do término do mandado anterior. Após a escolha inicia o período de transição, como estabelece a Resolução n.° 95 de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A equipe de direção deve entregar aos eleitos relatórios com dados sobre planejamento, da estatística processual, do trabalho realizado por comissões, orçamento, estrutura organizacional e outros dados necessários para administração do Judiciário.

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Cotidiano

Publicada lei que redistribui e padroniza o Imposto Sobre Serviços nos municípios

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Saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, a publicação da Lei Complementar 175/2020 que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória a redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A lei também define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A instituição de obrigações acessórias e a definição clara de tomadores de serviço para a incidência tributária correta evitarão a possibilidade de dupla tributação ou, até mesmo, a incidência incorreta do imposto, além de pulverizar a distribuição do imposto entre os Municípios brasileiros.

As obrigações padronizadas em todo o território nacional reduzirão conflitos de competências, motivo de judicialização, uma vez que elimina a incidência de diferentes modelos ou formatos de obrigações acessórias.

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