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Deputados se negam a assinar ata de sessão que rejeitou Maria de Jesus no Tribunal de Contas

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Alguns deputados estaduais que participaram da sessão da Assembleia Legislativa, na semana passada, que rejeitou o nome da conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para a vaga de Conselheira do Tribunal de Contas estariam se negando a assinar a ata de sessão para ser publicada no diário oficial legislativo. O documento é peça fundamental do mandado de segurança que deverá ser protocolado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) junto ao Tribunal de Justiça do Acre. Com a postergação do ato, o caso ainda não foi judicializado.

O ac24horas apurou que para ata a ser publicada precisaria de pelo menos a assinatura do deputado que presidiu a sessão no dia, no caso a deputada Maria Antônia (PROS), que já garantiu rubrica na ata, mas também de um dos secretários da mesa diretora da Aleac. Ocorre que a demanda foi sendo empurrada no decorrer da semana de um parlamentar para outro. Um dos secretários que participaram da sessão e poderiam foi a deputada Antônia Sales (MDB), mas esta teria se negado. Como ela não quis, a demanda foi passada para o deputado Whendy Lima (PSL), que também se negou. Agora, a situação está nas mãos do deputado Chico Viga (Podemos), que é o 5º secretário.

Conforme a reportagem apurou, ocorre que Viga não gostou que a situação chegasse nele dessa forma e questionou seus colegas o porquê os demais não assinaram a ata. A situação ficou embaraçosa entre os deputados e o presidente da Casa, deputado Nicolau Junior (Progressistas), que não participou da sessão, foi acionado para “apagar o fogo”. Tudo indica que o documento será assinado nesta quinta-feira, 3, e a ata será disponibilizada no mais tardar até sexta-feira, dia 4.

Nos bastidores, a informação que circula é que o mesmo movimento liderada pelo governo para rejeitar o nome de Maria estaria arrependido do ato e estariam estudando uma maneira para tentar uma alternativa para que o caso não fosse judicializado, o que para juristas consultados por ac24horas, é incabível no atual momento.

A ação judicial deverá questionar o ato da Assembleia Legislativa do Acre, que por meio de votação no plenário da casa na semana passada, rejeitou o nome de Maria de Jesus tendo como argumento o fato dela já ter 65 anos, sendo que a constituição federal e estadual assegura para que ela tome posse do cargo, tenha menos de 65. Esse seria o único requisito que Maria não preenche e por isso os parlamentares resolveram pela rejeição do nome.

Ainda não se sabe quais pedidos serão feitos no pedido de liminar, mas juristas defendem que o mandado deverá ser norteado com o intuito de suspender o ato legislativo para dar validade ao argumento que a cadeira do TCE é intransferível ou então suspender a escolha de um possível novo conselheiro que não seja Maria até análise do mérito. A decisão estará nas mãos de um dos 12 desembargadores do Tribunal de Justiça, que pode conceder a liminar ou até mesmo indeferir inicialmente com intuito de que o caso seja resolvido no pleno, onde todos os magistrados terão vez, voto e voz sobre o imbróglio.

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Acre

Morre José Flaubert, ex-chefe da Procuradoria no Acre

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Morreu neste sábado, 26, em Brasília, Flaubert Machado Araújo, que chefiou a Procuradoria da República no Estado do Acre, de 1984 a 1995. Nesta época, também atuou como coordenador de Defesa dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos, de 1987 a 1994, procurador regional Eleitoral, de 1984 a 1995, conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Acre, de 1985 a 1995, e procurador regional dos Direitos do Cidadão, de 1994 a 1995.

O Ministério Público Federal no Acre emitiu nota de pesar destacando a atuação de Flaubert quando ingressou na carreira de procurador da República de 2ª categoria, em 1º de outubro de 1984, promovido a procurador da República de 1ª categoria, em 1988; a procurador regional da República, em 1994, e, finalmente, a Subprocurador-Geral da República, em 2003.

“Mesmo antes de sua promoção, em 2003, exerceu, em substituição, o cargo de Subprocurador-Geral da República, de 1996 a 2002, atuando em processos criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça e foi membro titular da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, de 2006 a 2008 e membro do Conselho Superior do MPF, desde 2008”, disse o órgão.

Ele estava aposentado desde junho de 2019, e deixa um legado de vida dedicada à sociedade por meio de sua atuação institucional. O MPF presta condolências à família, rogando por conforto neste momento de despedida.

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Acre

Sérgio Petecão quer instalar Frente Parlamentar de Defesa da Amazônia

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O senador Sérgio Petecão apresentou requerimento à Mesa Diretora do Senado para instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 24, de 2017.

A presidência dessa comissão deve ser atribuída ao senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, e sua vice-presidência estará com o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).

Os dados da tramitação do requerimento informam que no dia 23 de setembro o pedido estava no Plenário do Senado Federal e deve ser avaliado nos próximos dias.

A Frente tem a finalidade de defender os interesses da Amazônia Legal, priorizar o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais da região, proteger os interesses socioeconômicos e promover amplo debate, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, sobre desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas aos interesses amazônicos e promover o debate e a aprovação de proposições legislativas que visem à defesa da Amazônia Legal.

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Acre

Prefeitura avança com projeto de iluminação de led na capital

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Uma das principais apostas da atual prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, para garantir a simpatia do eleitorado na caminhada em busca da reeleição é o projeto de iluminação que promete, com a instalação de luminárias de Led, tirar, literalmente, a capital acreana da escuridão.

A promessa é que Rio Branco se torne a primeira capital do país com a iluminação pública 100% em LED. Mais de R$ 33,5 milhões estão sendo investidos na ação;

O trabalho é gigante. Na regional da Cadeia Velha, por exemplo, que envolve os bairros da Habitasa, Aviário, Morada do Sol, Tropical, Bosque, José Augusto, Village e Loteamento São José, estão previstos a instalação de 3.190 Pontos de iluminação em 382 ruas. Nestes bairros, o ritmo de trabalho varia entre 95 a 30% de conclusão.

Na regional da 06 de Agosto, já foram instalados 80% do previsto para o Loteamento Canaã, 90% no Loteamento Amapá, 50% no taquari e 80% na 06 de Agosto. Nesta regional são 284 ruas e 3.090 pontos de iluminação.

“A previsão é finalizar até o final do ano a implantação em todas as regionais. Com a chegada de novos equipamentos, conseguimos aumentar o volume de equipes e materiais”, afirmai secretário de Zeladoria da Cidade, Kellyton Carvalho.

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Acre

Acre tem 154 novos casos e mais 1 morte por Covid-19 nesta sexta

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), divulgou que o Acre teve o registro de 154 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado, nesta sexta-feira, 25. Assim, o número de infectados subiu de 27.556 para 27.710, nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 70.997 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.276 casos foram descartados. Ainda, 11 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.796 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 74 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado, de um homem de 85 anos. M.R.L., morador de Rio Branco, deu entrada no dia 31 de agosto no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta quinta-feira, 24, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 654 em todo o estado.

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