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Comissão constata que parcela de empréstimo da Avancard custa o triplo do valor da Caixa

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A Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa promoveu nesta quarta-feira (2) audiência pública sobre os empréstimos consignados dos servidores estaduais. O debate ocorreu com representante das empresas gestoras da margem consignável e do cartão Avancard.

Pouco antes da audiência começar, o secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, enviou ofício lamentando não poder participar do encontro devido à agenda marcada anteriormente e pelo caso está judicializado.

A Aleac havia decidido que o teto da margem seria de 35%, sem distinção dos percentuais de livre escolha do servidor, mas a promulgação da lei surgiu em meio à mudança na empresa gestora da margem consignável, saindo da Zetra Soft, de Minas Gerais, e entrando a Fênix Soft, do Amazonas E a questão acabou na Justiça.

Na sequência ocorreu a publicação de um decreto que alterou a lei dos consignados, trazendo parágrafo único dizendo que poderá ser usado cartão para empréstimos consignado com 15% a mais da margem.

Começaram a ocorrer alguns “fenômenos”, especialmente com o sumiço de margens de servidores. Além disso, a portabilidade do empréstimo acabou impedida. “E aí entra um ente estranho, que é o cartão Avancard”, disse o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), presidente da Comissão.

O representantes das empresas, Albérico Rodrigues da Silva explicou como funciona o sistema da Fênix. A empresa não averba nem desaverba e todas as entidades consignatárias receberam senha master para resolver questões. “A empresa antecessora não repassou o legado”, disse, usando termos técnicos.

A Seplag determinou que verbas transitórias fossem retiradas do cálculo para margem, o que resultou no “sumiço” dela para servidores. As financeiras devem atualizar o cadastro junto ao Governo do Estado. “90% não estão atualizadas”, disse.

A portabilidade é a liquidação de crédito com aguardo de abertura da margem pela instituição escolhida, mas o procedimento foi vetado pelo Banco Central.

O Avancard não é cartão de crédito, mas de antecipação salarial, disse Alberico. “Ocorre que alguns servidores precisam de valores acima de 15% e se ele desejar pode recorrer a possibilidade de ter a antecipação em dinheiro para que se ter valor”, disse, afirmando que o servidor paga apenas a anuidade ao usar a margem simples. Para um valor maior de antecipação, o juro vai até 6%.

Esse sistema está em 50 municípios “com sucesso”, disse Alberico. O Avancard é uma “válvula de escape” que pode ser feita do 1 a 31 e descontado no próximo mês.

O defensor público Rodrigo Chaves disse que as pessoas realmente precisam de crédito, mas é necessário cuidado na oferta. Ele pediu cautela quanto ao superendividamento. “Temos de saber de forma clara como será a concessão desse crédito”, disse o defensor, que condena a propaganda insistente sobre o cartão.

O superintendente da Caixa Econômica Federal no Acre, Ismael Lima, disse entender que o crédito consignado é importante para a recuperação econômica em meio à pandemia.

O deputado Fagner Calegário vê “burla” na antecipação salarial concedida pelo Avancard, marca que tem como sua detentora a empresa Prover Promoção. “Tenho a convicção que isso nada mais é uma forma de burlar a legislação”, disse o parlamentar.

O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB( questionou como a empresa faz para receber a antecipação salarial, já que a lei aprovada pela Aleac determina teto de 35%. Cadmiel pediu o endereço da empresa Fênix no Acre, e Albérico não o tinha no momento mas informou depois. O endereço, segundo ele, é provisório, na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco.

Bonfim questionou também possível monopólio de agentes financeiros nos consignados. Albérico negou, afirmando que a empresa segue as regras do mercado.

O deputado José Bestene (Progressistas) apontou que a operação de crédito em várias parcelas ocorre “por dentro”, o que eleva o juro do empréstimo. “Isso vai levar muitos servidores á agiotagem. Nós temos a obrigação de protegê-los”, disse o parlamentar, alertando que servidor comissionado não terá a possibilidade de fazer consignado por que as verbas transitórias foram tiradas do cálculo da margem.

O representante da Caixa simulou empréstimo no valor de R$ 8 mil em 48 parcelas a pedido de Cadmiel Bonfim para comparar com semelhante operação do Avancard. Ismael Lima disse que Caixa cobra juro de 1,22% ao mês pelas 48 parcelas, que será cada uma no valor de R$221,18. A parcela do Avancard, que segundo Bonfim opera pelo Banco Máxima, chega a R$550 ao mês. “Quase triplicou o valor da parcela”, disse Bonfim, que pediu a intervenção do Ministério Público Estadual na questão.

A Fênix fala em 4,6% de taxa máxima, porém, segundo identificaram os deputados, o valor cobrado chega a 5,5%.

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WWF incentiva uso de drones contra crimes ambientais no Acre

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A organização WWF está apostando no uso de drones para monitoramento de áreas remotas e desde o ano passado, com o registro de altas taxas de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, deu início a um projeto de utilização de veículos aéreos não tripulados –popularmente conhecidos como drones- para monitorar territórios e tentar antecipar problemas.

Desde então, foram doados 19 drones para 18 organizações diferentes, espalhadas em seis estados do Norte do Brasil –num investimento que, apenas em equipamentos, soma cerca de R$ 300 mil. Essas organizações recebem ainda capacitações e outras ferramentas que otimizam o uso dos dados gerados pelos drones, como GPS, telefones celulares e notebooks.

Entre as organizações que estão recebendo este apoio estão o Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre; a Apitem (Associação do Povo Indígena Tenharim Morõgwitá), no Sul do Amazonas; a Amoprex (Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes), em Xapuri, no Acre; o Instituto Kabu, no Pará; e as prefeituras das cidades amazonenses de Boca do Acre, Apuí e Humaitá.

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Imac já emitiu 4 mil licenças ambientais no governo Cameli

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O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 18, um comunicado afirmando que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) “trabalha dentro legais e de forma não burocrática” e que, em função disso, já expediu cerca de 4 mil licenças ambientais desde 2019 até este mês de setembro.

Esse trabalho, diz o órgão, possibilita a aquisição de linhas de crédito junto às instituições bancárias pelos produtores.

Atualmente, no instituto, não existe nenhum licenciamento atrasado, informou o presidente do Imac, André Hassem. “A demora maior dos licenciamentos é daqueles que não preenchem as formalidades requeridas pela legislação estadual e federal. Quando assumimos, havia processos parados desde 2011, hoje não há mais”, esclareceu.

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Acre supera 6 mil focos de queimadas em 2020, mostra o Inpe

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Desde 2016, o Acre não registrava essa quantidade de focos de calor no período de 1º de janeiro a 17 de setembro. Naquele ano, foram 6.588 contra 6.260 em 2020.

Com relação a 2019, há um crescimento de 15% no número de focos detectados pelo satélite de referência AQUA Tarde – 6.260 contra 5.417 focos.

No total de focos por estado, o Acre está em 8º lugar no Brasil, com 4,4% do total acumulado nas 27 unidades da federação. Nas últimas 24 horas, foram 314 registros, 57 apenas em Rio Branco.

Sena Madureira (56), Xapuri (43), Bujari (36), Brasiléia (16) e Porto Acre (14) foram os outros municípios acreanos com mais registros nesta quinta-feira,17 de setembro.

A Amazônia tem a maior quantidade de focos de queimadas desde o ano de 2010. Em 2020, são 68.486 focos registrados contra 60.470 do ano passado, uma diferença de 13%.

A situação mais dramática do fogo hoje no Brasil é a do Pantanal, com 15.835 focos de queimadas, 202% a mais do que em 2019, quando foram registrados 5.233 focos.

Os dados completos estão no Boletim de Monitoramento de Focos de Calor do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.

 

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Prefeito de Porto Walter tem prestação de contas negada

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O prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary (MDB), que é o atual presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), teve sua prestação de contas do exercício de 2017 considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de erros do gestor.

A Corte de contas encaminhou cópia da prestação ao Ministério Público do Estado do Acre e à Câmara Municipal de Porto Walter para adoção de procedimentos administrativos.

Segundo o TCE, Barbary descumpriu o limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal e não criou o sistema de controle interno da gestão. Segundo o conselheiro Ronald Polanco, a prefeitura deixou de contabilizar R$ 43 mil do valor integral das Obrigações Patronais, além de empenho em valor maior que o contratado, referente ao contrato nº 001/2016, firmado com a empresa Vance Assessoria & Auditoria Contábil Eireli – ME. As informações são do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.

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