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AGU publica cartilha que orienta agentes públicos sobre condutas nas eleições

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A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha com regras que devem ser seguidas por agentes públicos, candidatos ou não, durante as eleições municipais de 2020. Esta é oitava edição do documento, que neste ano ganhou uma importância ainda maior, visto que o calendário eleitoral sofreu uma série de alterações por conta da pandemia do novo coronavírus.

A cartilha é voltada aos agentes públicos de todas as esferas do poder. Rafael Valle, coordenador-geral eleitoral da Procuradoria-Geral da União, explica que o documento tem entre as suas finalidades impedir que agentes do Estado utilizem os seus cargos para beneficiar determinado candidato a vereador ou prefeito.

“O principal objetivo é a prevenção, é evitar a utilização indevida da máquina pública em prol de uma candidatura específica e, dessa forma, impedir que haja um desequilíbrio na isonomia necessária no pleito”.

O documento explica cada uma das proibições por parte dos agentes públicos, nos seguintes tópicos: legislação eleitoral antecipada, bens, materiais ou serviços públicos, recursos humanos, orçamentários e financeiros. Além disso, a publicação aborda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, publicidade institucional, cessão de servidores, entre outros temas.

Neste ano, o primeiro e o segundo turno das eleições ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente. O horário de votação também será ampliado e ocorrerá das 7h às 17h e não haverá a realização de biometria, para evitar o risco de contágio da Covid-19. Para Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral, essas mudanças foram oportunas trarão mais vantagens aos cidadãos e agentes públicos.

“O adiamento vai trazer benefícios para a população, a fim de evitar aglomerações e também vai trazer um prazo maior para a administração pública fazer um planejamento melhor”, explica.

Candidaturas

Entre as mudanças deliberadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe novos prazos para as convenções partidárias, que podem ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. O TSE também prorrogou a data final de registro de candidaturas de 15 de agosto para 26 de setembro.

Acesse a cartilha completa aqui

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Cotidiano

No Acre, mulher é condenada a 8 anos de prisão por estuprar adolescente de 13 anos

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A Polícia Civil de Mâncio Lima prendeu na manhã desta terça-feira, 22, no Ramal da Buritirana, zona rural da cidade, Ana Cristina Souza de Lima, 25 anos. Ela é acusada de ter estuprado uma adolescente de 13 anos no ano de 2014.

A família denunciou o caso, que foi investigado pela Polícia e a mulher foi condenada pela justiça a 8 anos de prisão, sendo o mandado cumprido hoje.

O delegado José Obetânio disse ao ac24horas que, na época, a menor foi submetida a exame de conjunção carnal, que constatou o estupro. Foi o primeiro caso desta natureza em que ele atuou.

“A menor relatou o sexo oral e o estupro. Eu nunca tinha visto um caso de estupro entre mulheres, mas foi tudo confirmado por exame e agora a condenada vai para o presídio de Cruzeiro do Sul”, afirma.

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Cotidiano

Postura de Célio Gadelha é alvo de críticas de colegas vereadores e de internautas

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Os vereadores João Marcos Luz (MDB), Antônio Morais (PSB), N. Lima (Progressistas) e Rodrigo Forneck (PT) e os internautas que acompanhavam a sessão online desta terça-feira, 22, no YouTube, criticaram a conduta e a postura do vereador Célio Gadelha (MDB).

Em vários momentos, Célio interrompeu a fala dos seus colegas e foi visto várias vezes rindo na hora em que os seus colegas discursavam.

O vereador Luz (MDB) afirmou que a conduta de Célio não é a do seu partido, o MDB, e pediu respeito do colega aos vereadores e também a Casa Legislativa.

O presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Morais (PSB), afirmou que foi ao privado de Célio e o repreendeu por sua conduta.

“Chamei atenção e falei com o vereador pessoalmente e pedi que ele se comportasse como um vereador que foi eleito pelo povo. Ele tem que ler o regime interno e saber se comportar como um vereador”, afirmou.

O internauta Franco da Silva, no chat do YouTube, repreendeu atitude de Célio e afirmou que “Sessão não é lugar para MOLECAGEM!”.

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Cotidiano

Vereadores criticam decisão de Gladson em transferir saneamento para municípios

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Os vereadores Rodrigo Forneck (PT) e Eduardo Farias (PCdoB) criticaram na sessão desta terça-feira, 22, a decisão do governador Gladson Cameli (Progressistas) de repassar a responsabilidade dos serviços de água e esgoto às prefeituras acreanas.

Forneck afirmou que essa postura de Cameli demonstra total falta de compromisso com a saúde do Estado.

“No lugar de empurrar o problema para outro responsável, o governo tem que ajudar a resolver. Me preocupo se Rio Branco tem condição de receber mais essa demanda. A próxima gestão vai ter que lidar com uma séria crise no sistema de saneamento”, afirmou.

O vereador Eduardo Farias (PCdoB) corroborou a fala do colega e destacou que a decisão de repassar de volta os serviços de água e esgoto aos municípios trata-se de um plano de fundo para justificar a privatização.

“O plano de fundo é tornar o sistema de saneamento e distribuição de água ineficientes, para que se justifique a privatização”, afirmou.

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Cotidiano

Homem é encontrado morto sem sinais de violência em rua do bairro Nova Esperança

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Cleomildo Conceição da Silva, de 39 anos, foi encontrado morto em via pública na madrugada desta quinta-feira, 22, na rua 7 de Setembro, no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Cleomildo foi encontrado por populares que, inicialmente, pensavam que a vítima estava embriagada. Porém, quando se aproximaram, viram que o homem estava sem vida.

O corpo não apresentava sinais de violência e a polícia acredita que Silva tenha sofrido um mal súbito. Familiares chegaram a relatar à polícia que Cleomildo era usuário de drogas e fazia uso excessivo de bebidas alcoólicas.

A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos do Perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame cadavérico que deve confirmar a causa da morte.

Familiares registraram o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Flagrantes (Defla) e aguardam a liberação do corpo de Cleomildo para sepultamento.

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