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Situação de emergência determina que PM atue de forma repressiva contra queimadas

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O governo do Acre decretou situação de emergência por conta das queimadas. Entre outras ações, na prática, o Decreto faz com que, agora, a Polícia Militar, atue de forma repressiva, principalmente nas áreas mais críticas. O ano de 2020 está ainda mais difícil para respirar. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o número de focos de calor, de 1º de janeiro a 31 de agosto deste ano, supera quantitativamente aos anos de 2010, 2016, 2018 e 2019, considerados críticos no mesmo período. Levando em conta que setembro, historicamente, ao lado de agosto, é um dos meses de maior ocorrência de incêndios florestais e queimadas urbanas, o governador Gladson Cameli decretou situação de emergência em todo o estado.

O momento vivido pelos acreanos e que justificativa a medida oficializada pelo Diário Oficial desta terça-feira, 1º, é resultado de um conjunto de situações nesta época do ano que se juntam e tornam o estado um barril de pólvora. É a escassez de chuvas que se estende desde o primeiro semestre e tende a permanecer por mais dois meses, com severa diminuição do nível dos rios e da Umidade Relativa do Ar, fato que aumenta o risco de incêndios florestais e queimadas urbanas potencializando os danos à saúde e ao meio ambiente.

Há ainda o baixo nível dos rios Acre, Purus, Envira, Tarauacá e Juruá, que se encontram abaixo da média histórica para o período, afetando consideravelmente o abastecimento de água dos municípios localizados em suas bacias, o que pode provocar um colapso no sistema de abastecimento.

O que muda com o Decreto

Mas o que, na prática, muda com o Decreto de Situação de Emergência em todo o Acre? Uma das principais determinações é que a partir de agora a Polícia Militar, por meio do Batalhão Florestal, deve atuar de forma repressiva em todos os municípios do estado, principalmente nas áreas mais críticas. É também permitido aos agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em casos de riscos iminentes, adentrar nas casas, para prestar socorros ou para determinar a pronta evacuação, e usar de propriedade, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.

O decreto permite na parte administrativa que o poder público diminua a burocracia para as ações de combate às queimadas, já que ficam dispensadas de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de respostas ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.

Com a situação de emergência, o governo institui a Sala de Situação, sob a coordenação geral da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambien te– SEMA, e coordenação operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC, a qual funcionará junto ao Gabinete do Governador.

O objetivo é diagnosticar a situação das queimadas e ocorrências de chuvas nos municípios, articular a Rede Estadual de Gestão de Riscos Ambientais, elaborar e disponibilizar os boletins de focos de calor e de índices pluviométricos e fluviométricos, elaborar Mapas Temáticos por Regionais, estabelecendo o cruzamento com risco de fogo e focos de calor em unidades fundiárias, reunir as informações e dados objetivando subsidiar a tomada de decisão por parte do poder público.

Além das ações mais repressivas, o governo também estipula no decreto a realização de ações de orientação e educação ambiental para sensibilização da população quanto ao uso indevido do fogo como crime ambiental e utilizar a mídia estadual para promover campanhas de difusão com objetivo de informar e sensibilizar a população sobre os riscos de incêndios florestais e queimadas urbanas.

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Deputados podem perder o cargo e deputados não eleitos podem ser diplomados, diz TRE

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O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Jonathas Carvalho, falou no início da tarde de hoje (25) que a recontagem dos votos determinada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o processo do deputado federal Manuel Marcos e a deputada estadual Juliana Rodrigues, ambos do Republicano, mexeu com o coeficiente eleitoral e pode tirar o mandato de quem foi eleito e diplomado e dar posse a quem não foi eleito.

“Quando houve essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral do cancelamento dos votos de deputados estadual e federal, mexeu no coeficiente eleitoral, havendo a possibilidade de candidato eleito ser constatado a não eleição e quem não foi sequer diplomado, ser considerado eleito”, disse Carvalho.

A comunicação oficial do Tribunal Superior Eleitoral pode chegar a qualquer momento. O TRE-AC entra de plantão a partir deste sábado. “A comunicação oficial do TSE fala em cumprimento imediato da decisão, deve chegar a qualquer momento, sendo feito imediatamente a nova formula de coeficiente que apontará quem serão os novos parlamentares”, garantiu Carvalho.

Pelo menos três suplentes de deputado federal buscam na justiça o direito de assumir a vaga do deputado Manuel Marcos, condenando pelo TSE. Além de Léo de Brito, do PT, Tião Bocalom que era suplente pelo PSL e Jamyl Asfury, demonstraram interesse pela vaga.

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Média de curados da Covid-19 no Acre é de quase 90% e supera a média nacional

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O Brasil alcançou mais de 4 milhões de pessoas recuperadas da Covid-19, representando 86,4% do total de casos da doença. Paralelamente a isso, os casos de hospitalizações e de pacientes em acompanhamento apresentaram estabilidade, com forte tendência de redução. As medidas de enfrentamento à Covid-19 adotadas pelo Governo Federal, como tratamento precoce da doença e ampliação da capacidade laboratorial, refletem os dados favoráveis e aumento de pessoas salvas no país.

O Ministério da Saúde tem realizado ações para ampliar o diagnóstico da Covid-19, com protocolos para exames clínicos, radiológicos, além da ampliação da capacidade laboratorial. Com isso, mais pessoas são diagnosticadas rapidamente e atendidas, o que favorece a adoção de medidas de isolamento de casos e o monitoramento de contatos, possibilitando a redução de novas infecções, casos graves e óbitos.

No início de setembro, o Ministério da Saúde destinou R$ 369 milhões para estados e municípios reforçarem a rápida identificação de pessoas que tiveram contato com casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

O Brasil ampliou a recomendação de testagem para todos os casos suspeitos de Covid-19. Para atender a demanda, foram enviados, até 19 de setembro, mais de 15 milhões de testes para diagnósticos da doença, sendo 7 milhões de RT-PCR (biologia molecular) e 8 milhões de testes rápidos (sorologia). Os testes são distribuídos conforme a capacidade de armazenamento dos estados. Além disso, Ministério da Saúde disponibilizou centrais de testagem, que podem ser utilizadas pelos gestores locais quando a capacidade de produção dos laboratórios estaduais chega ao limite.

Ao todo foram realizados mais de 6,4 milhões de exames de RT-PCR para Covid-19, sendo 3,7 milhões na rede pública e 2,6 milhões nos laboratórios privados. Sobre os testes sorológicos, segundo dados do sistema e-SUS Notifica, foram realizados no país mais de 8,3 milhões de exames nas redes pública e privada.

No Acre, a média de curados da Covid-19 é ainda maior. De acordo com o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), desde o início da pandemia o Acre teve 27.556 pessoas diagnosticadas com a doença. Desse total, 24.671 foram curadas. O percentual chega a 89,53%.

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Produtos locais ganham lugar de destaque em supermercados para fortalecer indústria do Acre

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A campanha “Indústria Amiga Acreana”, encabeçada por empresários locais, conseguiu apoio da secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) na divulgação dos produtos alimentícios que são produzidos no próprio Estado. A ideia é fortalecer a indústria acreana em meio à pandemia do novo coronavírus, que inviabilizou o funcionamento de muitos estabelecimentos ou reduziu a produção em boa parte de 2020.

A ideia partiu dos próprios empresários, por meio do Sindicato da Indústria de Produtos Alimentares do Estado do Acre (Sinpal) com intuito de melhor divulgar o que é produzido e industrializado no Estado.

“Muitas pessoas não têm conhecimento da qualidade dos produtos que aqui são industrializados. Com a indústria crescendo, é natural a criação de novos postos de trabalho, e é isso que nós queremos. Fazemos a nossa parte, com incentivos, e estamos sempre abertos ao diálogo para propor novas ações”, disse o secretário Anderson Abreu.

O movimento é fruto do trabalho das empresas, que durante a crise da pandemia buscaram novas alternativas para manter os estabelecimentos funcionando. Estamos aqui para valorizar os produtos regionais e incentivar as pessoas a comprarem um produto feito aqui. “A campanha vai nos ajudar para que os consumidores comprem alimentos de boa qualidade e ainda ajudem no quesito social, beneficiando diretamente famílias e tirando jovens de situações de risco”, destaca José Luiz Felício, presidente da Sinpal.

Haverá indicativos nas gôndolas dos supermercados apontando quais produtos são produzidos no Acre e que o mesmo faz parte da campanha “Indústria Amiga Acreana”, além de folders e apresentação nos supermercados de funcionários esclarecendo a produção, mostrando as vantagens de um produto fresco e com qualidade produzido no Acre.

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Alan Rick visita secretário Mauro Sérgio e reforça compromisso com a Educação no Acre

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O deputado federal Alan Rick (DEM) visitou na manhã de quinta-feira, 24, o secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Mauro Sérgio. Na pauta, as melhorias no sistema de educação do Estado proporcionadas através das emendas destinadas pelo parlamentar ao longo dos seis anos de mandato.

No total, o deputado já destinou para a pasta mais de R$ 59 milhões em emendas individuais e recursos extras. Somente no último ano foram mais de R$ 7 milhões. Os recursos foram direcionados para obras de construção, reforma e ampliação de escolas e creches na capital e em cidades do interior, além da aquisição de ônibus escolares.

“Essa parceria com o secretario Mauro Sérgio tem rendido bons frutos para o nosso Estado. Somente do ano passado para cá já viabilizamos R$ 7 milhões em emendas para a Secretaria de Educação e que já estão sendo executadas. Aquisição de ônibus, reforma de escolas, construção de quadras, aquisição de equipamentos, enfim, juntos estamos trabalhando para fortalecer a Educação no Acre e mantê-la no caminho certo”, disse o deputado.

Na próxima segunda-feira, 28, o deputado estará em cruzeiro do Sul, juntamente com o secretário Mauro Sérgio, para fazer a entrega de novos ônibus para as escolas rurais. “A aquisição desses ônibus irá contribuir de forma efetiva no transporte de alunos que estudam em áreas de difícil acesso, melhorando, consequentemente, o rendimento escolar e qualidade de vida de nossos estudantes”, finalizou.

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