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“Não se trata de desvio de recursos federais”, diz juiz após STJ suspender inquérito da merenda

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Após o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatar um pedido de liminar em favor do empresário Cristian Silva Sales, filho do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), para que o inquérito da Polícia Civil que que investiga desvio de recursos na distribuição da merenda escolar no Estado do Acre fosse suspenso até análise do mérito, o juiz Cloves Augusto, da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, responsável por autorizar a Operação Mitocôndria, da Polícia Civil em abril deste ano, encaminhou ofício a instância superior relatando o caso.

Os advogados de Cristian Sales alegaram ao STJ que existe um entendimento que desvio de verbas oriundas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar – FNDE, correspondem ao interesse da união e portanto o Tribunal de Justiça do Acre não teria competência para julgar o caso.

De acordo com Cloves, a 4ª Vara Criminal entendeu que a competência do Juízo para deferir as medidas cautelares por não verificar que se tratava de desvio de recurso federal destinado à merenda escolar, mas sim de ilícito praticado, em tese, por empresas, particulares e funcionários públicos para não entrega do produto que havia sido adquirido pela Secretaria de Estado de Educação consoante contrato licitatório, ou ainda entrega em quantidade menor ou qualidade inferior, em visível prejuízo ao erário e aos estudantes.

“Não se vislumbrou o interesse da União Federal, em tese, porquanto, em análise preliminar, não se constatou que algum agente público estadual estivesse redirecionando ou de qualquer forma burlando a destinação da verba para merenda escolar, que é o fundamento para atrair a competência da União Federal, mas sim que se tratava de burla da execução de contratos”, argumentou o juiz em ofício em encaminhado ao STJ neste mês de agosto, ao qual ac24horas teve acesso.

Ao ministro do STJ, o magistrada sustenta que apuração do ilícito tem início a pedido do próprio Secretário de Educação do Estado do Acre, professor Mauro Sérgio, após a constatação pela Controladoria Geral do Estado que averiguou inexatidão em estoques, apontando que produtos tinham sido entregues em quantidade menores do que as contratadas, embora a documentação apontasse a entrega formalmente em ordem.

“Nesse contexto, considerando a presença de indícios razoáveis de autoria dos investigados em crimes contra a administração pública, punidos com pena de reclusão, além de crimes previstos na Lei de Licitações, bem como demonstrado que a prova inicialmente não poderia ser feita por outros meios disponíveis, deferiu-se a interceptação telefônica dos terminais telefônicos dos investigados nos autos da medida cautelar nº. 0002600-89.2020.8.01.0001, conforme representação da Autoridade Policial e parecer favorável do Órgão Ministerial. Posteriormente, com o fim de dar continuidade às investigações, o Delegado de Polícia representou pela decretação das medidas cautelares de prisão temporária, busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de bens dos investigados, em razão dos elementos de convicção coligidos durante a investigação policial e, tendo em vista a presença dos pressupostos legais da medida, esta restou deferida, após manifestação favorável do Parquet, tramitando sob o nº 0002737-71.2020.8.01.0001”, disse Cloves Augusto.

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Alan Rick visita secretário Mauro Sérgio e reforça compromisso com a Educação no Acre

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O deputado federal Alan Rick (DEM) visitou na manhã de quinta-feira, 24, o secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Mauro Sérgio. Na pauta, as melhorias no sistema de educação do Estado proporcionadas através das emendas destinadas pelo parlamentar ao longo dos seis anos de mandato.

No total, o deputado já destinou para a pasta mais de R$ 59 milhões em emendas individuais e recursos extras. Somente no último ano foram mais de R$ 7 milhões. Os recursos foram direcionados para obras de construção, reforma e ampliação de escolas e creches na capital e em cidades do interior, além da aquisição de ônibus escolares.

“Essa parceria com o secretario Mauro Sérgio tem rendido bons frutos para o nosso Estado. Somente do ano passado para cá já viabilizamos R$ 7 milhões em emendas para a Secretaria de Educação e que já estão sendo executadas. Aquisição de ônibus, reforma de escolas, construção de quadras, aquisição de equipamentos, enfim, juntos estamos trabalhando para fortalecer a Educação no Acre e mantê-la no caminho certo”, disse o deputado.

Na próxima segunda-feira, 28, o deputado estará em cruzeiro do Sul, juntamente com o secretário Mauro Sérgio, para fazer a entrega de novos ônibus para as escolas rurais. “A aquisição desses ônibus irá contribuir de forma efetiva no transporte de alunos que estudam em áreas de difícil acesso, melhorando, consequentemente, o rendimento escolar e qualidade de vida de nossos estudantes”, finalizou.

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Quase meia tonelada de maconha aprendida no Rio Juruá era trazida do Peru a Cruzeiro do Sul

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A polícia descobriu que dois homens que transportavam 415 quilos de maconha no Rio Juruá, estavam trazendo o entorpecente do Peru para Cruzeiro do Sul. A dupla foi presa nas primeiras horas da manhã desta quinta feira, 24, ainda no rio, nas proximidades de Rodrigues Alves. Uma arma também foi encontrada com a dupla que transportava a droga em canoas.

Por volta de 2h30 da madrugada de hoje, os policiais encontram uma pequena quantidade da maconha em uma canoa de pequeno porte e prenderam o condutor. Uma hora mais tarde, abordaram um segundo barco, de médio porte, onde estavam mais dois suspeitos e a maior parte da droga. Um deles pulou na água e conseguiu fugir entrando na mata bruta. O segundo suspeito foi preso.
Como a origem da droga é peruana, tudo foi levado para a delegacia da Polícia Federal, onde os suspeitos disseram pertencer a uma organização criminosa e revelaram inclusive o nome da pessoa a quem iriam entregar o entorpecente.

Os homens serão conduzidos para o Complexo Penitenciário Manoel Neri em Cruzeiro do Sul, onde aguardarão à disposição da justiça e responderão pelo crime de tráfico de entorpecentes, podendo pegar até 15 anos de prisão.

O delegado da Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, Fabrício Silva, disse que as investigações continuam e que o objetivo é chegar ao dono do entorpecente. O delegado de Polícia Civil, Venicius Almeida, e o comandante da Polícia Militar, tenente-coronel Evandro Bezerra, ressaltam a importância da integração das forças de segurança do Juruá, que apreenderam esse ano, mais de uma tonelada de maconha e cocaína.

A investigação, abordagem e prisões foram feitas pelas Polícias Civil, Federal, Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar e pelo Grupamento Especial de Fronteira (GEFRON).

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Com asfalto criticado, Duarte promete pavimentar 100% das ruas de Rio Branco

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O debate público acerca da qualidade do asfaltamento de ruas está dando muita dor de cabeça para muitos candidatos à Prefeitura de Rio Branco, principalmente, à prefeita Socorro Neri.

Nos últimos dias, as redes sociais têm sido palco de uma guerra declarada entre o candidato Jarbas Soster e a Chefe do Executivo Municipal, que é criticada por “maquiar” a cidade em plena campanha eleitoral.

Nesta quarta-feira, 23, o candidato à prefeitura de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte, postou um vídeo nas suas redes sociais, prometendo à população de Rio Branco se, caso eleito, pavimentar 100% das ruas da capital em quatro anos.

Em um vídeo curto, o advogado e deputado estadual diz que a proposta de pavimentar 100% de Rio Branco contará com o apoio do senador Márcio Bittar (MDB), que é relator do Orçamento Geral da União (OGU).

Roberto afirmou que Bittar se comprometeu em colocar uma emenda no Orçamento Geral da União (OGU) trazendo 200 KM de asfalto para o Acre, sendo 100 KM de asfalto, apenas para Rio Branco.

Roberto argumentou que no primeiro ano à frente da Prefeitura de Rio Branco irá pavimentar 100 Km. “Isso será um compromisso de campanha com a nossa gente!”, afirmou.

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Surpresa, lágrimas e solidariedade marcam sessão da Aleac após cassação de Juliana

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Um dia após a deputada estadual Juliana Rodrigues (Republicanos) ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou ainda seu afastamento imediato do cargo, o clima na sessão virtual Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 23, era de velório.

O primeiro a “tocar no ferida” foi o deputado Antônio Pedro (Democratas), que se solidarizou com a colega lembrando de sua luta junto à população do Acre ao longo de seis anos na Assembleia Legislativa.

A deputada emedebista Meire Serafim também referiu-se a Juliana: “quero dizer que estou à disposição. Sei da índole da deputada. Sei do seu caráter e tenho certeza que Deus tem um propósito maior para a senhora”, disse.

O deputado Daniel Zen e candidato a prefeitura de Rio Branco afirmou que decisão judicial deve ser cumprida. “Uma decisão de última instância, terminativa, que deve ser respeitada”, disse o petista destacando que a anulação dos votos de Juliana e o deputado federal Manuel Marcos darão os cargos para o juiz aposentado Pedro Longo e para o advogado petista Léo de Brito. “Foi inovador. Se não tivessem anulado os votos eram Railson e André da Droga Vale que assumiriam”, lembrou. “Fará um brilhante trabalho o Léo de Brito”.

Já a deputada Antônia Sales (MDB) chegou a chorar, lamentando o ocorrido. “Você conquistou o meu respeito. A gente não sabe, mas tenha fé em Deus”, disse a parlamentar da região do Juruá. Ao mesmo tempo, Sales criticou quem “faz festa com a desgraça do outro”.

Outro que também se manifestou foi o deputado Manoel Moraes (PSB). “Fica aqui nosso respeito”, disse.

Apesar das manifestações positivas em prol de Juliana, ela não participou da sessão de hoje. Na manhã que antecedeu o julgamento, a deputada afirmou que não tinha medo da decisão da justiça eleitoral e que perdoava seus acusadores. A declaração repercutiu nas redes sociais.

O ac24horas apurou que o Tribunal Regional Eleitoral do Acre ainda não foi notificado da decisão da corte superior. A expectativa é o trâmite ocorra nos próximos dias e a mesa-diretora da Aleac seja notificada a afastar Juliana. O mesmo deve ocorrer na Câmara dos deputados em Brasília, com Manuel Marcos.

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