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Governo Federal reduz de R$ 1.079 para R$ 1.067 proposta para o salário mínimo em 2021

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O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

O valor consta do projeto da lei orçamentária do ano que vem encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) pelo Ministério da Economia.

O valor proposto pelo governo — que depende de aprovação do Congresso — representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045.

Também equivale a uma perda de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079,00 propostos em abril deste ano para 2021.

A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.

Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor.

Em abril, o governo previa que o INPC teria uma alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho.

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer nova alteração, com base no comportamento da inflação.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Sem aumento real

Na proposta de orçamento enviada ao Congresso nesta segunda-feira, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Isso quer dizer que não haverá “ganho real”, ou seja, acima da inflação. Mas o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá preservado.

Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos anos anteriores, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Essa política, de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB), vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

Assim, um reajuste R$ 12 menor do salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 4,26 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.

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MEC determina volta às aulas presenciais em instituições federais a partir de janeiro

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O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira, 2, portaria do Ministério da Educação (MEC) determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).

O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

 

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Com 228 pacientes internados, Acre registra 304 casos e mais três óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registrou nesta terça-feira, 01, 304 casos de contaminação pelo novo coronavírus no Acre.

Dos 304 novos casos, 152 são de exames RT-PCR e 152 testes rápido. O número de infectados subiu de 36.259 para 36.563, em 24 horas.

Até o momento, o Acre já registrou 100.836 notificações de contaminação pela doença, sendo que 63.965, casos foram descartadas. Atualmente, 308 exames de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 30.725 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 140 pessoas seguem internadas.

Mais 3 notificações de óbitos foram registradas nesta terça-feira, dia 1º, sendo dois do sexo masculino, e 1 do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 726 em todo o estado.

Segundo dados do boletim de leitos do SUS no Estado, foram identificados 228 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 140 testaram positivo para Covid-19. Do total hospitalizado, 41 estão em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 187 (clínicos, obstétricos e pediátricos).

A média de internações geral foi de 220 pacientes, observando-se, esta terça-feira, 01, um aumento de 4,7% no total de internações em relação à média dos últimos 7 dias.

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Educação do Acre retoma cronograma e realiza processo seletivo para cadastro de reserva

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A Secretaria de Estado de Educação Cultura e Esportes (SEE) anunciou nesta terça-feira, 01, a retomada do cronograma previsto dos processos seletivos simplificados da Educação: Aprender é o Caminho, Educação do Campo, ensino regular, de correção e distorção de idade e série, implementado na rede em 2020 para os alunos do ensino fundamental anos finais.

As provas objetivas serão realizadas no domingo, 6, de forma presencial, seguindo todas as normas de segurança. As vagas são para cadastro Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de reserva com o objetivo de atender necessidades nos 22 municípios acreanos. O cronograma pode ser acompanhado no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), www.ibade.org.br, bem como local e horário da prova.

“Esses processos estavam em andamento e previstos para ocorrer no mês de março, mas foram suspensos devido à pandemia do novo coronavírus, sendo retomado no mês de novembro”, informou a secretaria por meio da Agência de Notícias do Acre. A previsão é de que, em janeiro, os profissionais sejam convocados. São oferecidas vagas para assistente educacional, professor mediador, professor de atendimento educacional especializado (AEE) e intérprete em libras e braile.

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Avanço da sífilis faz Sesacre adotar estratégia de divulgação para reduzir casos no Estado

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O alto número de infecção por sífilis – doença sexualmente transmissível e também congênita – fez com que o Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) passasse a adotar novas medidas para conter o avanço da doença nos municípios acreanos. Agora, a saúde estadual passa a divulgar os dados do número de casos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A ideia é chamar a atenção da população sobre o aumento.

Com a divulgação dos dados, as pessoas podem ter uma conscientização maior sobre a problemática e, assim, reduzir os números partido da prevenção. “É uma estratégia para que a população consiga se enxergar nos números como alguém que se coloca em risco de adquirir uma IST, ou como profissional de saúde, gestor ou até como pai ou mãe preocupados com seus filhos”, explicou a enfermeira Suilany Souza ao portal Agência de Notícias do Acre.

O compartilhamento das informações referentes ao avanço da sífilis é uma forma de tentar reduzir os agravos em nível de estado e buscar soluções para a redução dos números. Mesmo com uma diminuição dos casos entre 2018 e 2019, a Sesacre ainda pretende reduzir ainda mais o número de infectados.

A cada seis meses haverá divulgação dos dados da sífilis no Acre. “Faremos uma análise retrospectiva em comparação ao panorama atual, e buscaremos trabalhar com todas as gestões e Ministério da Saúde para melhorarmos nossos indicadores”, disse Souza.

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