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PCdoB fecha com Zequinha Lima e Henrique Afonso em Cruzeiro do Sul

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Uma reunião liderada pelo presidente estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Edvaldo Magalhães, ocorrida na tarde desta sexta-feira, 28, na sede da sigla em Cruzeiro do Sul, selou o apoio do partido à pré-candidatura de Zequinha Lima (PP) e Henrique Afonso (PSD) na disputa pela prefeitura do município. Zequinha e Henrique já pertenceram ao PCdoB no passado.

Magalhães disse que foi uma decisão muito natural, tendo em vista que os três já atuaram juntos em muitas causas. “Já militamos no mesmo campo, pelas mesmas causas e construímos uma importante história na política de Cruzeiro do Sul. Esse encontro de histórias é muito natural e estamos felizes com essa candidatura”.

Para o presidente do Comitê Municipal do PCdoB, a candidatura de dois professores que já passaram pelo movimento sindical da categoria é muito representativo. “Esse é um momento histórico para Cruzeiro do Sul porque são pessoas muito preparadas e Cruzeiro do Sul só tem a ganhar”.

Com relação aos pré-candidatos a vereador, Edvaldo Magalhães afirma que o partido conta com 16 candidatos em Cruzeiro do Sul e acredita na eleição de alguns nomes do PCdoB.

Durante a manhã dessa sexta, o grupo se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e do PP, o deputado estadual Nicolau Junior, e confirmou a aliança anunciada oficialmente à tarde. Nicolau está em Cruzeiro do Sul há uma semana articulando as coligações para as eleições de novembro.

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Acre

PGR cita o Acre ao pedir fim de pensão a ex-governadores

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 18, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e seus dependentes. Na ação, com pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos, o PGR destaca levantamento de 2018 que aponta que 18 estados brasileiros realizam esse tipo de pagamento, somando R$ 23 milhões por ano.

Com a ADPF, Augusto Aras pretende que se dê o mesmo tratamento a todos os estados que se encontram nessa situação. Ele lembra que vários entes suspenderam o pagamento por força de impugnação de suas normas, enquanto outros, mesmo com julgamentos contrários, continuam pagando os benefícios. Um exemplo é o estado da Paraíba que ainda paga as pensões de ex-governadores a seus dependentes, “em evidente desobediência à decisão do STF”, que julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade contra o benefício.

Em outros casos, por exemplo, as ações diretas de inconstitucionalidade não foram conhecidas em razão da revogação das normas questionadas, mas as pensões continuam sendo pagas. Essa é a situação do Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais e Rondônia. Na ação, o procurador-geral cita que Paraná, Mato Grosso, Ceará, Sergipe, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Roraima e Bahia suspenderam o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores em razão de decisão em ADIs julgadas pelo STF.

Aras aponta a inconstitucionalidade da prática por contrariar os princípios republicanos e os da igualdade, da moralidade e da impessoalidade, além de ser afronta à competência da União para dispor sobre normas gerais de previdência social. De acordo com ele, o pagamento do benefício também viola o artigo 37, inciso XIII, da Constituição, que veda a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias entre si, e o artigo 40, parágrafo 13, que submete ao regime geral todos aqueles ocupantes de cargos temporários ou em comissão.

Augusto Aras também pontua que, na maior parte dos estados, as pensões são vinculadas à ‘remuneração’ dos atuais ocupantes dos cargos, “o que afronta o artigo 37, XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação e a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias”. Ele cita como exemplo norma do estado de Sergipe que concede pensão à viúva de ex-governador e a fixou em valor correspondente a 70% do subsídio de governador de estado.

O procurador-geral da República pondera que o princípio republicano exige que, ao final do exercício de cargos de governador, seus ocupantes retornem aos status jurídico anterior, sem quaisquer privilégios. “Não há, portanto, critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores”, observa.

Na ação, o procurador-geral pede a concessão de medida cautelar para suspender, nos estados, pagamentos de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e a seus dependentes, concedidos tão somente em decorrência do mero exercício de cargo eletivo ou à margem do regime geral de previdência social, respeitadas as situações consolidadas antes da Constituição e as decorrentes de decisões transitadas em julgado.

O PGR ainda lembra que o quadro é agravado pela incerteza fiscal resultante da epidemia de covid-19 em todos os estados brasileiros. “No atual contexto de enfrentamento da epidemia da covid-19, com queda substancial da arrecadação tributária dos entes da Federação, decorrente da paralisação de setores estratégicos para a economia, e da necessidade de auxílio estatal para a população mais carente de recursos, o pagamento de verba inconstitucional afigura-se ainda mais prejudicial ao interesse público e reclama a imediata censura por parte do Supremo Tribunal Federal”, pondera.

(MPF)

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Acre

Estudante do Centro Universitário Uninorte cria Projeto Fluxo Solidário

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Ação social visa atender a população feminina carente do estado

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Acre está entre os 10 estados mais pobres do país, sendo que 18,9% da população vivem com menos de R$ 4 por dia, de acordo com dados do Banco Mundial. Com o intuito de amenizar alguns dos problemas econômicos que muitas famílias acreanas enfrentam, a acadêmica do curso de Fisioterapia do Centro Universitário Uninorte, Vitória Brito, criou o Projeto Fluxo Solidário, que tem por objetivo distribuir absorventes para jovens de 10 a 20 anos em situação de pobreza.

Vitória conta que o projeto alertará sobre um problema com o qual, em média, 5 mil meninas sofrem no Acre. “É um sinal para as políticas públicas e de assistência social voltadas para saúde da mulher. Nosso sistema de saúde se preocupa em distribuir preservativos e anticoncepcional, por que não distribuir absorventes para a população de baixa renda, mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade nas ruas do estado e presidiárias”, argumenta.

Segundo a estudante, o Acre é um dos primeiros estados a iniciar a campanha, em parceria com a Secretaria de Assistência Social. “Estamos trabalhando também com o Projeto de Lei nº 428/2020 da Deputada Federal Tabata Amaral, que é uma grande apoiadora”, enfatiza. A estudante também diz que o foco é entrar, se possível, com um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Acre, para que posteriormente vire lei.

Sobre o projeto

A ideia para que o projeto fosse idealizado veio depois que a estudante visitou uma família de baixa renda, com um grupo de três meninas que precisavam economizar absorvente, usando apenas um por dia para não ficar sem o produto.

A estudante acrescenta que quase metade da população feminina do estado passa cinco dias com ciclo menstrual ativo. O custo de aproximadamente R$ 0,50 por um único absorvente é suficiente para que o direito a higiene vire luxo.

O projeto ainda não tem voluntários, mas tem o apoio da Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre. E com este apoio, Vitória conseguiu visitar a primeira-dama Ana Paula Cameli e apresentar o projeto. “Minha visita a primeira-dama Ana Paula Cameli foi intermediada pela Ana Paula Lima, secretária de Assistência Social. A secretária me ouviu e leu com muita atenção meu projeto com ênfase em saúde da mulher, e logo após a primeira-dama marcou uma reunião comigo”, conta.

Quem se interessar pelo Projeto Fluxo Solidário e quiser se voluntariar pode entrar em contato por meio do Instagram @fluxosolidario.acre.

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Acre

Procura por exame com swab para Covid-19 cai no Acre

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O secretário de Saúde do Acre, Alysson Bestene, disse nesta sexta-feira, 18, que o Estado investiu forte no chamado “padrão ouro” de testagem contra Covid-19, que é o RT-PCR – que utiliza o Swab, mas que de agosto a setembro a procura caiu nos unidades de saúde do Acre.

Para ampliar a testagem geral, a Sesacre tem feito parcerias com as prefeituras, inclusive disponibilizando o teste Swab.
Hoje, diz Alysson, o sistema tem capacidade instalada para testar a população na medida em que esta procurar o serviço.

“Realizamos 25 mil testes rápidos”, disse, em entrevista à Rede Amazônica no Acre, com critérios próprios da testagem com RT-PCR.

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Acre

Novos concursos serão realizados no Acre em 2021, diz Gladson

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Bem humorado, o governador Gladson Cameli (Progressistas) deu uma entrevista à Rádio Aldeia, na manhã desta sexta-feira, 18, falando acerca da convocação dos 201 aprovados do último concurso da Polícia Civil e dos desafios que a sua gestão vem enfrentando à meio pandemia da Covid-19.

O chefe do Palácio Rio Branco afirmou que a demora em convocar os aprovados se deu por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as dívidas herdadas pelas gestões petistas.

“Dessa forma, cumprirei mais uma promessa de governo para fortalecer o combate ao crime principalmente no nosso interior onde falta agentes de seguranças. Este é mais um importante reforço que estamos assegurando para as nossas forças policiais”, afirmou.

Cameli afirmou aos ouvintes que o seu governo pretende fazer novos concursos públicos para 2021, mas não afirmou quais áreas seriam escolhidas.

“Eu vou ter que fazer os meus concursos públicos do meu governo e da minha administração. Eu não posso aqui criar uma expectativa que não tem mais condições”, encerrou.

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