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MP vai investigar denúncia de pagamento indevido de horas extras à policial penal

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) vive uma verdadeira guerra política interna contendo cerca de cinco pré-candidaturas à vereador em Rio Branco. Exatamente por isso, não tem faltado acusações de favorecimento de alguns nomes que surgem como pré-candidatos. A mais nova polêmica envolve o policial penal Renê Fontes, pré-candidato pelo PDT, mesmo partido de Arlenilson Cunha, atual diretor-geral do Iapen.

Um policial penal que pediu para não ser identificado temendo represálias enviou à ouvidoria do Ministério Público do Acre (MPAC) a grave denúncia de que valores que chegam a R$ 1.750 reais, recebidos por Renê nos meses de maio e junho referentes à hora extra, também chamado de banco de horas, foram indevidos. Ou seja, a denúncia diz que Renê não teria trabalhado para ter direito ao pagamento extra.

O pagamento teria sido autorizado pelo presidente Arlenilson Cunha para o policial penal Renê Roberto Nobre Fontes. A acusação do denunciante é de que Renê foi lotado na gerência de trabalho e recebeu R$ 1.750,00, referente a 70 horas de “banco de horas”. No setor onde está lotado, a informação seria de que somente está funcionando a área operacional. E nas funções administrativas estão sendo feitas escalas de revezamento em decorrência da pandemia.

Ainda assim, Renê aparece na tabela de banco de horas do setor. Mesmo desenvolvendo, em tese, atividade administrativa. O denunciante diz ainda que a hipótese é que a manobra sirva para fazer caixa para a campanha.

O outro lado

O ac24horas ouviu os envolvidos na denúncia. O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, garante que não há nenhum tipo de privilégio a Renê Fontes. “Nós não recebemos nenhuma denúncia na corregedoria sobre este fato. O serviço não parou. Nós temos um chefe imediato onde o policial está lotado e se alguém não está cumprindo as horas vai ser apurado e vão ser tomadas as devidas providências”, diz Arlenilson.

Renê Fontes disse não ter dúvidas de que a denúncia é por conta de sua candidatura. “Alguns grupos políticos estão se sentindo ameaçados com a minha candidatura e estão tentando de todas as formas a me destruir. Eu sou autorizado a fazer banco de horas, não tenho cargo comissionado e sou policial penal. Todo banco de horas é autorizado por um chefe e um coordenador e isso é fiscalizado. Mesmo durante a pandemia, havia banco de horas e eu não tinha nenhuma restrição, já que sou policial penal como qualquer outro”, explica Renê.

A reportagem também ouviu Emilson Fernando, gerente da Divisão de Trabalho, Produção e Renda do Iapen, onde Renê estava lotado antes de se afastar por conta de sua candidatura. Emilson reiterou que o pré-candidato não tinha nenhum impedimento para fazer banco de horas. Explicou também as parcerias desenvolvidas pela sua gerência, sem, no entanto, comprovar em quais delas Renê teria trabalhado para justificar o pagamento das horas extras.

Leia a nota enviada pelo gerente do Iapen:

Renê não tem nenhum impedimento legal para fazer o BH, não há nenhum impedimento para o servidor que esteja exercendo trabalho administrativo para fazer o BH, todo servidor pode fazer até 70h de Banco de horas.

Hoje a gerência de trabalho presta serviço em quase todas as repartições do estado, exemplos como SEINFRA, SEMA, DEPASA, IMAC, PCAC, FUNTAC, DERACRE… entre outras, ressalto que colaboramos nas obras do INTO e do HOSPITAL DE CAMPANHA e precisamos de todo empenho de nossos policiais tanto operacional como administrativos devido ao baixo efetivo funcional e muitas demandas solicitadas.

O caso, que chegou ao MP por meio da ouvidoria do órgão nesta quarta-feira, 26, vai ser encaminhado à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial que vai investigar a denúncia.

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Prefeito Clodoaldo visita Zona Rural e vistoria recuperação de ramais na Vila Santa Luzia

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Para proporcionar melhores condições ao homem do campo, com melhorias no acesso e facilidade para escoar a produção, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul realiza a recuperação do Ramal da Preguiça, localizado na Vila Santa Luzia, na BR-364. O Prefeito Clodoaldo Rodrigues visitou nesta sexta-feira (18) as obras de terraplanagem. Na localidade também estão sendo realizados os trabalhos de tapa-buraco na entrada da vila.

Para Robson Oliveira, que reside há mais de 09 anos na comunidade, os serviços são essenciais para os produtores rurais. Ele conta que esperavam há mais de três anos pelas melhorias.

“Sem ramal não conseguimos tirar nossos produtos, e até mesmo entrar com as nossas compras. Agora estamos muito felizes em ver esse benefício chegando, pois esperávamos há muito tempo”, agradeceu.

O subprefeito da localidade, Gerlian Santos, destacou a importância dos serviços para a classe rural. Segundo ele no local residem quase 40 famílias.

“A terraplanagem trás um benefício imensurável para os moradores da zona rural, que precisam escoar seus produtos para a cidade. Agradecemos o empenho da prefeitura”, enfatizou.

O Prefeito Clodoaldo Rodrigues destacou o empenho da gestão em levar as ações da prefeitura cada vez mais próximas do homem do campo.

“Nossa intenção é essa, a de proporcionar melhorias para o homem do campo, dando oportunidades para que eles possam não apenas produzir, mas também ter condições de escoar sua produção. Estamos trazendo as equipes para zona rural, e proporcionando um acesso de qualidade. E assim, trabalhando com intensidade, vamos levar essas melhorias a maior quantidade de locais possíveis”, falou.

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Menor supostamente abusada está grávida e conselheiro tutelar preso pode ser o pai

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Após o andamento das investigações e a prisão do conselheiro tutelar do município de Porto Acre, Antônio Alexandre Gomes Neto, 32 anos, acusado de abusar uma menor de idade, fatos de como o crime supostamente aconteceu vão sendo revelados.

A investigação da denúncia de abuso, mostrada em primeira mão pelo ac24horas, revela que a relação do conselheiro tutelar com a menor não seria de hoje. Atualmente com 16 anos, o crime, já que manter relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável pela lei, teria começado três anos atrás, quando a menor teria apenas 13 anos de idade.

Um outro passo da investigação que precisa ser esclarecido é que a menor está grávida. Apesar de em depoimento à polícia, a jovem ter informado que o filho é de um atual namorado, a polícia tem dúvidas e já solicitou um exame de DNA que deve comprovar se a paternidade é do conselheiro tutelar.

O processo de investigação iniciou há pouco mais de um mês após outros conselheiros tutelares terem recebido a denúncia. A polícia civil, sob o comando do delegado Nilton Boscaro, titular da delegacia de Porto Acre, deu início ao procedimento investigativo. Até o trabalho de uma psicóloga foi usado para esclarecer os fatos. A confissão da jovem à profissional, o que já tinha acontecido também para familiares, foi decisiva para que a justiça determinasse a prisão temporária de Alexandre, ocorrida na sexta-feira, 18, após o acusado se apresentar na Delegacia de Polícia.

“Trabalhamos de forma silenciosa, com todo o cuidado que uma denúncia dessas requer. Aos poucos, fomos avançando, ouvindo testemunhas e realizando diligências no caso, inclusive fora do estado, para colher os elementos necessários”, afirma Boscaro.

A acusação também repercutiu na Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Acre (Ascontac) que se posicionou por meio e uma nota.

Confira a nota:

O Estatuto Social da Ascontac em seu artigo 2° onde trata dos objetivos da Entidade, especialmente a letra “L” que diz que um dos objetivos é: “defender os conselheiros tutelares de abusos e omissões”, ou seja, no exercício do mandato.

Diante da denúncia em que envolve a suposta prática de um crime por um conselheiro tutelar, a Ascontac, lamenta profundamente, mas, não compactua com qualquer prática delituosa por quem quer que seja.

É bom que se diga, que o conselheiro(a) tutelar está sujeito a responder civil e criminalmente como qualquer outro servidor público, dependendo de sua conduta perante a sociedade, uma vez que está submetido ao ordenamento jurídico (regras, princípios e normas).

Lucinaira Carvalho

Presidente Ascontac.

 

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Rio Branco aparece entre as capitais do país com gasolina mais cara em novo reajuste

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Um novo reajuste no preço do combustível entrou em vigor nessa semana. Com isso, a capital do Acre, Rio Branco, aparece entre as três capitais brasileiras com gasolina mais cara pais na primeira quinzena deste mês de setembro. Para quem gasta entre R$ 500 ou R$ 800 por semana para trabalhar, como os motoristas de aplicativo, por exemplo, a situação só piora.

Depois de anunciar redução no preço do combustível no último mês de julho, a Petrobras agora revelou um aumento de 4% para gasolina e de 2% para o diesel nas refinarias.

Na capital acreana, a gasolina pode se encontrada a R$ 4,93 e R$ 5,05. De janeiro até agora, foram cerca de 24 reajustes no preço do combustível no país. Na lista divulgada esta semana, a capital Rio Branco aparece com a gasolina a R$ 5,085; Rio de Janeiro com R$ 4,926 e Belém com R$ 4,914.

O Sindicato dos Postos de Combustíveis afirma que os estabelecimentos devem seguir as normas recomendadas pela Petrobras e diz que se o preço do combustível aumentar nas bases, refinarias e distribuidoras, também aumenta ao consumidor final.

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Para evitar colapso no abastecimento de água, governo decreta Situação de Emergência

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O problema é mais sério do que se imagina. O governo do Acre decretou por meio do Diário Oficial desta sexta-feira, 18, Situação de Emergência na área onde está localizada a captação de água da Estação de Tratamento, a ETA II.

O decreto é motivado pelo processo de erosão de margem fluvial. Acontece que, de acordo com o próprio governo, parte da estação de tratamento da ETA II, no ponto de captação de água, foi construída em 2007 e somente em 2010 foi realizado um estudo de Risco Geológico na capital – PMRR – Plano Municipal de Redução de Risco, o qual foi caracterizado o local como área de Risco Geológico, classificado como Risco III, conforme análise do Serviço Geológico do Brasil – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM.

O resultado é que o processo erosivo na encosta do Rio Acre e movimento de massa na área da captação de água da ETA II, vem acarretando sérios problemas em todas as estruturas físicas, principalmente na lagoa de decantação com a presença de fissuras, trincas, rachaduras, desabamento das passarelas de circulação, rompimento da estrutura do extravasor e sinais semelhantes na subestação de energia, gerando insegurança e comprometendo ao funcionamento.

O problema pode resultar em falta de água potável para 268.721 pessoas, o que representa 65% da população da capital acreana que consome água do Depasa.

Uma preocupação a mais é a chegada do período do inverno amazônico com o aumento considerado das chuvas sob um solo instável da região da captação da ETA II que aumentará o processo erosivo e os danos nas estruturas já atingidas e consequentemente colapso total na captação de água e danos para a população de Rio Branco.

Com a situação de emergência, o governo pretende agir com mais celeridade para tentar evitar o desabastecimento de água em Rio Branco.

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