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Programa que vai substituir Minha Casa, Minha Vida é lançado pelo governo federal

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Com expectativa de atender mais de um milhão e meio de famílias com baixa renda, o Governo Federal lançou, nesta terça-feira (25), um novo programa habitacional chamado de Casa Verde e Amarela. A partir de medidas que pretendem dar mais eficiência à aplicação dos recursos públicos, a proposta é facilitar o financiamento habitacional até 2024 com acesso dessas famílias à moradias populares com melhor estrutura física.

O novo programa pretende substituir o Minha Casa, Minha Vida, tendo como foco inicial a regularização fundiária, melhoria habitacional e a redução da taxa de juros que, segundo governo, será a menor da história para oferecer crédito a aproximadamente um milhão de famílias e impulsionar o ingresso ao sistema de financiamento habitacional.

A principal diferença de crédito entre o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Verde e Amarela é a redução nas taxas de juros. Serão variáveis de acordo com a renda familiar mensal e a região onde a família se encontra. As famílias do Norte e do Nordeste terão taxas de juros reduzidas. Para as famílias fazerem jus ao programa, terão de estar cadastradas no Cadúnico do governo federal e se inscrever na lista das empresas privadas conveniadas para as construções e reformas desses imóveis.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o objetivo é trazer resultados mais eficientes no atendimento às necessidades habitacionais brasileiras e oferecer moradia digna às famílias mais vulneráveis. Segundo Marinho, isso também quer dizer dar melhores condições para que os municípios possam fazer a regularização fundiária e de moradias consideradas inadequadas por carência de infraestrutura em todo o País.

“Pela primeira vez em 20 anos, o governo federal oferece um programa de apoio aos municípios brasileiros no enfrentamento de um problema que é absolutamente crônico. Estimo que tenhamos 40% das cidades com irregularidades no Brasil. Estamos falando de 70 milhões de moradias. E há 24 ou 25 milhões de habitações identificadas com alguma inadequação estrutural, documental, é um número extraordinário. E acrescido também ao fato de que há um superlativo de residências que estão inseridas em áreas não edificantes”, afirmou o ministro.

Quando se fala em áreas não edificantes, significa dizer casas construídas em locais que não trazem segurança à vidas das pessoas que ali moram como, por exemplo, matas, córregos, encostas, ao longo das faixas de domínio público das rodovias entre outros.

Em relação à Melhoria Habitacional, um dos pontos de destaque do programa, consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Outro ponto do programa são as mudanças nos financiamentos, que devem possibilitar que o FGTS tenha mais recursos para novas contratações. Assim, deve ocorrer a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.

As contratações de crédito viabilizadas por meio do Casa Verde Amarela ocorrerão nos moldes já implementados pelos agentes financeiros: os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.

As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada nesta terça pelo presidente Jair Bolsonaro, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.

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Governo anuncia hoje nova bandeira da classificação de risco da Covid-19 no Acre

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O Comitê do Pacto Acre sem Covid fará na tarde desta sexta-feira, 18, mais um anúncio de atualização da classificação de risco da pandemia do novo coronavírus no Estado. A última coletiva ocorreu no dia 2 de setembro, quando todas as regiões do Acre permaneceram na Bandeira Amarela. No momento, o Acre se encontra com 26.716 contaminados e 646 óbitos.

A classificação define quais estabelecimentos e setores comerciais estão autorizados a funcionar durante a pandemia. De acordo com a coordenadora do grupo, a farmacêutica Karolina Sabino, o cenário não mudou muito de lá para cá.

O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 já reiterou inúmeras vezes que, conforme o aumento no número de novos casos da doença e o índice de internações, o Acre pode regredir para a faixa laranja ou progredir para a bandeira Verde, onde todos os setores são liberados para reabertura.

São estabelecidos quatro níveis de risco: Emergência (vermelha), Alerta (laranja), Atenção (amarela) e Cuidado (verde). Para determinar em qual o Estado se encontra, são avaliados ao menos 8 indicadores: isolamento social; notificações por síndrome gripal; novas internações por síndrome respiratória aguda grave; novos casos confirmados de covid-19; novos óbitos por covid-19; ocupação de leitos clínicos por pacientes com coronavírus e ocupação de leitos de UTI por pessoas acometidas pela covid-19.

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Número de candidatos à prefeitura de Rio Branco cresce 75% nestas eleições

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O número de candidatos a prefeito de Rio Branco cresceu 75% nestas eleições em comparação ao pleito de 2016.

Estão no páreo em 2020: Tião Bocalom (Progressistas), Roberto Duarte (MDB), Minoru Kinpara (PSDB), Jamil Asfury (PSC), Jarbas Soster (Avante), Daniel Zen (PT) e Socorro Neri (PSB).

Fora Socorro Neri, nenhum dos atuais estava como cabeça de chapa na eleição passada. A eleição atual vem se mostrando bastante diferente de 2016, começando pelo distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19 –e naquela eleição a secretária de Empreendedorismo do Acre, Eliane Sinhasique disputou a prefeitura de Rio Branco pelo MDB e agora, mesmo que o partido tenha candidato, ela decidiu apoiar a candidata do PSB.

Na eleição passada, Sinhasique disputou com Marcus Alexandre, do PT; Carlos Gomes, da Rede, e Raimundo Vaz, do PR.

Marcus Alexandre, que tinha Socorro Neri como vice, foi o eleito com maioria esmagadora dos votos.

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Empresário é preso acusado de sonegar impostos e dar prejuízo de R$ 2 milhões ao Acre

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Um empresário do ramo de comercialização de frios foi preso na manhã desta quinta-feira, 17, pelo crime de ordem tributária, após ser flagrado com irregularidades em uma carga com nota fiscal com valor de R$ 130.000 mil reais. Segundo a polícia, a empresa a qual foi expedida a NF é uma empresa Micro Empreendedor Individual (MEI) que não pode ultrapassar o teto máximo de compra de R$ 80.000,00 mil reais, o que levantou suspeita e levou os auditores da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) comunicar o fato para a Polícia Civil.

Após um trabalho de investigação dos Agentes Delegacia Especializada no Combate a Corrupção (DECOR) em parceria com a Sefaz, os policiais começaram a monitorar a carga irregular e foi constatado que o endereço da empresa não existia, bem como, o empresário já vinha praticando sonegação de impostos usando várias empresas MEI em nome de terceiros.

Os auditores fiscais verificaram também que a movimentação de compras realizadas pelo acusado ultrapassa a cifra de 17 milhões de reais e que ele chegou a dar prejuízos financeiros ao Estado na ordem de 2 milhões de reais.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, Pedro Resende, o acusado será indiciado pela prática, em tese, pelo crime contra a ordem tributária, fraude a fiscalização e falsidade ideológica.

A Polícia Civil, por meio da DECOR, vai manter parceria com a SEFAZ/AC no sentido de coibir crimes contra a ordem tributária. A carga de frango congelado foi apreendida por ordem judicial e aguarda a liberação para os procedimentos cabíveis.

Com informações da Assessoria da PC

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Setor de serviços no Acre só deve ser recuperado ao final de 2023, diz Fecomércio

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Tendo com base dados da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, a expectativa do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC não é nada otimista para o setor de serviços. A previsão de retomada e recuperação do setor de serviços, notadamente do turismo, será demorada e com previsão de iniciar somente ao final de 2023. A expectativa é do consultor da presidência do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, Egídio Garó, ao comentar a revisão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) da retração no volume de receitas. De acordo com a entidade, em publicação do último dia 11, essa perspectiva teria caído de 5,7% para 5,6%.

A expectativa de demora na retomada na área de serviços leva em consideração a lenta reação do nível de atividade do setor e as expectativas quanto ao desempenho da economia para os próximos trimestres.

Segundo Garó, os números refletem que o setor continua padecendo pela crise causada pela pandemia no Brasil. Neste contexto, percebe-se que boa parte das empresas que atuam no turismo deve sucumbir diante da situação, de modo que no Acre, os números não seriam favoráveis

“De junho do ano passado até maio deste ano, o setor retraiu 6,7 %. De julho até junho, mais uma retração de 6,6%, terminando a média anual em julho, com uma retração de 8,1%. Somente entre os meses de maio e julho, a queda no índice do volume de serviços foi de 1,4%. Os segmentos do turismo que mais padeceram foram os hotéis, bares e restaurantes que, mesmo estando autorizados a funcionar, devem respeitar o limite de 30% em sua capacidade produtiva, o que impede o funcionamento por conta dos altos custos envolvidos nos processos internos, além de não gerar emprego, tampouco renda”, explica Garó.

O índice e variação da receita nominal de serviços também apresenta retração de 2,5% de maio a julho. “Acumulando, desde o mesmo mês do ano passado, uma queda de 8,9%, isso levando-se em consideração que, no mês de junho, esse índice apresentou um resultado positivo, mas sem acenar efetivamente para uma recuperação imediata”, explica.

Segundo o consultor, de certa forma, o que manteve as atividades do setor, no caso dos bares e restaurantes, foram as vendas online “Com a utilização de aplicativos e os serviços de delivery, o que deve se intensificar nos próximos meses como maneira de garantir a sobrevivência do negócio”, finaliza.

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