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Temendo processo, Avancard deixará de enviar mensagem para servidores públicos do Acre

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A empresa gestora dos empréstimos consignados dos servidores estaduais do Acre, a Fênix Soft, deixará de enviar mensagens via sms ou de efetuar ligações para os servidores públicos do Acre.

A ação ocorreu, após recomendação da Defensoria Pública do Estado (DPE) que afirmou que as contratações por ligações telefônicas infringem os princípios norteadores no Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois, muitos servidores contratariam sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário.

Mensagens teriam sido encaminhadas de modo insistente aos funcionários públicos com o seguinte teor: “Servidor inicie o mês com a Avancard, atualizamos o saldo, faça seu saque! Ligue e confira 4003 – 3924” ou “Servidor o Avancard tem benefícios exclusivos para você! Ligue, consulte agora e faça seu saque! 4003 – 3924”.

Em comunicado à Defensoria, a empresa lamentou os eventuais aborrecimentos causados aos servidores, e informou que a “Prover”, que é a sua representante no Acre, tomará todas as medidas cabíveis para atender a recomendação da Defensoria Pública, se comprometendo a rever junto ao prestador de serviços os protocolos e a metodologia atualmente praticada.

Na última terça-feira, 18, foi apresentado na Aleac, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende e extingue os efeitos do parágrafo único do Decreto Nº 6.398, de 20 de julho de 2020, que regulamenta a lei do teto máximo de consignados para servidores de 35%, aprovado em junho deste ano.

De autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a proposta extingue o parágrafo único do Decreto Nº 6.398, de 20 de julho de 2020, que regulamenta o art. 49 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece regras para consignação em folha de pagamento.

A extinção desse trecho trata do adicional de 15% extra para uso da margem consignada dos servidores públicos que adquirirem o cartão Avancard, ou seja, quem obter o serviço poderá comprometer até 50% do salário.

O PDL reforça ainda que que o Poder Executivo só poderá criar outro limite fora dos 35%, já previstos em lei, mediante aprovação do Poder Legislativo.

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Acre 01

Roberto Duarte e Antônia Lúcia fazem adesivaço no primeiro dia de campanha

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O primeiro dia de campanha da coligação “Coragem para mudar” liderada por Roberto Duarte e Antônia Lúcia foi marcada por um adesivaço de veículos na sede do MDB e por um culto evangélico na manhã deste domingo (27). Ambos disputam a prefeitura de Rio Branco.

“Estamos no início de uma nova campanha. Mas essa não vai ser apenas nova, vai ser diferente de todas as outras. E eu acredito que será histórica. O mundo mudou e já pensamos na Rio Branco do futuro, que começa a valer agora. Com antigos e novos desafios. Eu me sinto pronto para liderar essa missão. O momento é agora! Seguimos juntos para cuidar da nossa população e modernizar Rio Branco!!! Que Deus nos abençoe”, disse Duarte.

Com o tema “cuidar e modernizar”, os candidatos prometem trabalhar com fé, trabalho e ordem para enfrentar os desafios de Rio Branco.

À tarde, Roberto Duarte e Antônia Lúcia cumprem agenda de reuniões com moradores da capital acreana.

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Acre 01

Daniel Zen começa campanha visitando Taquari, Calafate e outros 2 bairros de Rio Branco

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O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Daniel Zen, aproveitou o primeiro dia de campanha eleitoral nas Eleições Municipais 2020 para visitas quatros bairros da capital acreana.

A agenda iniciou peloTaquari e se estende ao longo do dia no Calafate, Panorama e no bairro Novo Horizonte.

“Agora é campanha! Olha, meu coração tá cheio de felicidade! Tô feliz por tudo que fizemos até aqui e pela oportunidade de debater ideias e soluções pros problemas da nossa cidade”, disse Zen.

De acordo com o candidato, nessa campanha, ele quer abordar os desafios a serem enfrentados para melhorar Rio Branco. O ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, acompanhou as visitas.

“Mas também queria que a gente refletisse sobre o amor, o carinho, a paz, união, parceria, amizade e, acima de tudo, sobre aquilo que todo mundo busca: felicidade!”.

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Acre 01

Ministro garante que DNIT já está elaborando projeto da ligação da BR-364 com o Peru

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, garantiu nesta sexta-feira, 25, na cidade de Cruzeiro do Sul, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), já está elaborando o projeto básico da construção do trecho da rodovia que vai ligar o Brasil ao Peru, dando continuidade da BR-364 via Parque Nacional da Serra do Divisor. O anúncio foi feito durante o II Encontro Brasil/Peru – Avanços na Integração na tarde de hoje, no Sesc, onde a imprensa teve acesso restrito.

Além de Marinho, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também esteve no evento e assegurou a políticos e empresários locais que o Itamaraty também passará atuar junto ao governo peruano para acelerar a integração.

O senador Márcio Bittar, relator do Orçamento da União para 2021, apresentou um vídeo do DNIT sobre a elaboração do projeto executivo da obra da rodovia para licitar ainda este ano. Com relação à ponte da travessia sobre o Rio Juruá entre a BR-364 e Rodrigues Alves, Bittar assegurou que o governo do Estado está concluindo o projeto para licitar e incluir no orçamento da União do próximo ano.

“Eu sou o relator do Orçamento e vice-líder do presidente Bolsonaro no Congresso. Então não há a menor chance do Orçamento ser
aprovado sem o recurso da rodovia estar incluído”, assegurou o senador lamentando que o governo central peruano esteja agora criando dificuldades do ponto de vista ambiental para a aprovação da obra da estrada. “Temos inimigos do progresso no Brasil e no Peru. Do ponto de vista econômico, temos que estar virados para o oceano Pacífico e não para o Atlântico”, citou.

Sobre a ligação com Pucallpa, o governador Gladson Cameli disse que ficou surpreso com a celeridade do trâmite de projetos e andamentos. “Essa é a vantagem do governo Bolsonaro. Quando dá, dá, não tem enrolação. Agora vamos nos preparar para esse desenvolvimento que virá”.

A preparação da indústria e comércios locais para a ligação com o país vizinho e o restante do mundo via pacífico, lembrou o vice-governador Major Rocha, está bem adiantada por parte de instituições, como o Sebrae e Federação das Indústrias (FIEAC). “Essas instituições então dando suporte técnico para as empresas estarem aptas para aproveitar o novo momento que virá”.

Duplicação da AC-405 e melhoria da AC-407

Outro anuncio feito em Cruzeiro do Sul foi de recursos da ordem de R$ 45 milhões para a duplicação das rodovias estaduais, incluindo a AC-405, que liga Cruzeiro ao aeroporto. R$ 15 milhões foram garantidos por emenda do senador Márcio Bittar. “Essa obra é importante para os cruzeirenses, que já têm um lindo aeroporto”.

Cameli explica que o governo já tem R$ 40 milhões para duplicar a estrada até o aeroporto. E os R$ 15 milhões de Bittar serão empregados na duplicação até Mâncio Lima e para melhorias na AC- 407 até Rodrigues Alves.

Fazem parte da comitiva os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, senadores Márcio Bittar, Sérgio Petecão, deputados federais Mara Rocha e Alan Rick, presidente da FIEAC, Adriano Silva, presidente da Assembleia legislativa, Nicolau Junior e deputado estadual, Luís Gonzaga.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Clodoaldo Rodrigues, destaca que os cruzeirenses que cresceram ouvindo falar dessa integração “agora estão vendo tudo se tornar realidade e estamos todos muito felizes”, concluiu.

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Acre 01

Ao lado de Bittar, Bolsonaro garante inauguração da ponte sobre Rio Madeira em dezembro

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O presidente da república Jair Messias Bolsonaro garantiu na manhã desta quarta-feira, 23, que a ponte sobre o Rio Madeira será inaugurada em dezembro e que ele e sua comitiva irá participar da inauguração cujo a data ainda será definida.

Acompanhado do senador Márcio Bittar (MDB), Bolsonaro enfatizou a importância da obra que liga o Acre por terra com o restante do país. “Temos uma ponte em Rondônia que será de extrema utilidade, em especial, para o comércio do Acre e o cronograma está mantido. Se Deus quiser, no final desse ano, agora em dezembro inauguraremos”, disse o presidente.

Ao ac24horas, Bittar afirmou que além de cumprir agenda na inauguração da ponte, o presidente cumprirá agenda no Acre.

No início deste ano, antes mesmo da pandemia de covid-19, a obra da ponte estava parada. A demora estava na dificuldade de fazer os acessos nas rampas dos dois lados. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do estado (DNIT-RO) deu um novo prazo para concluir o serviço.

A balsa continua sendo o único jeito de passar de um lado para o outro pelo Madeira em Abunã. Quem deseja ir ou voltar do Acre pela estrada, precisa fazer a travessia. Isso representa demora na viagem. Como consequência, carros e caminhões formam filas.

Com quase dois quilômetros de extensão, a estrutura está pronta. A obra começou em 2014 e o investimento até então foi de R$ 130 milhões. A estimativa é de que mais de dois mil veículos passem pela área diariamente.

Veja o vídeo:

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