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Bittar apresenta na próxima segunda (31) a “super PEC” criando o Renda Brasil

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O senador Márcio Bittar deve apresentar na próxima segunda-feira (31) um substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo. O relator pretende incluir no texto a criação do programa Renda Brasil, que deve suceder o Bolsa Família e o auxílio emergencial de R$ 600 pago durante a pandemia de coronavírus.

Entre outras medidas, a PEC do Pacto Federativo repassa a Estados e municípios uma parcela maior do dinheiro arrecadado com royalties de petróleo. Em contrapartida, governadores e prefeitos se comprometem a não usar os recursos para despesas de pessoal. De acordo com Marcio Bittar, o valor do Renda Brasil ainda não foi definido. Mas deve ficar entre R$ 250 e R$ 300 mensais.

“São quase 10 milhões de brasileiros invisíveis. Em janeiro, essas pessoas não precisam mais do auxílio emergencial? Precisam. Não há como. O Estado vai ter que continuar segurando essas pessoas. Mas, se você só aprova isso, você quebra o Brasil. Tem que aprovar mais coisas. Tem que reconhecer que o Brasil tem essas pessoas que precisam do Estado. Mas tem que caminhar um pouco junto. A PEC vem com o Renda Brasil, mas vem com um monte de coisas cortando gordura e desperdícios”, afirmou.

De acordo com Marcio Bittar, o Poder Executivo defende a união de duas matérias que tramitam no Senado: a PEC do Pacto Federativo e a PEC Emergencial (186/2019). Relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a segunda proposta cria gatilhos para evitar o crescimento das despesas obrigatórias. As duas PECs, que integram o Plano Mais Brasil, aguardam a apresentação dos relatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não vem se reunindo desde que o Senado adotou as medidas de distanciamento social para enfrentar a pandemia de Covid-19.

“As duas PECs já caminham no sentindo da austeridade fiscal. Tem uma série de coisas ali dentro que apontam para a diminuição de gastos. O que não podemos permitir é que o Brasil chegue ao final do ano aumentando despesas sem cortar. Seria um cenário horrível. Você daria uma alegria de seis meses e teria um pesadelo depois, de anos”, comparou.

O senador defende a aprovação das duas propostas ainda neste ano. Ele disse que vai sugerir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votação das PECs direto pelo Plenário, sem passar pelas comissões, para “vencer vários trâmites”.

Na semana passada, Bittar chegou a anunciar que poderia incluir na PEC do Pacto Federativo novas regras para desonerar a folha de pagamentos. Nesta segunda-feira, entretanto, ele afirmou que as mudanças não serão mais inseridas na PEC 188/2019.

“A desoneração está mantida, mas fica fora da minha PEC. A ideia original é aquela que foi anunciada. Pretende-se desonerar o salário mínimo. A partir daí, seria 50% da contribuição patronal. Agora, existem ajuste”, afirmou.

Também na semana passada, veículos de imprensa noticiaram que o relatório de Marcio Bittar traria a previsão de redução de jornada e de salários para servidores públicos. Na segunda-feira, o senador não mencionou esse dispositivo. Mas defendeu o respeito ao teto salarial imposto a servidores públicos.

“Mais uma vez, vamos tentar acabar com essa história de que você tem um teto salarial baseado no que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, e isso não é lei no Brasil. O que eu considero uma vergonha. O Brasil tem uma lei do teto máximo salarial, e ela não é respeitada. Um dos Poderes que mais fura o teto é justamente aquele que tem a obrigação de cuidar da Constituição, que é o Judiciário”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

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Cotidiano

Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos está proibida até 29 de novembro

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Começou na última quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro o período em que emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores.

As restrições estão previstas na Lei das Eleições e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

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Cotidiano

Motoqueiros armados sofrem acidente ao avançar sinal e colidir em carro

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A colisão entre uma motocicleta e um carro modelo Classic deixou o motociclista Lucélio Nunes Nascimento, de 22 anos, e outro homem não identificado, feridos na noite dessa quinta-feira, 17, no cruzamento da Avenida Nações Unidas com a rua Pernambuco, no bairro Bosque, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, o condutor do veículo Classic estava trafegando na Nações Unidas e ao passar pelo cruzamento, o condutor da motocicleta modelo Titan, de cor preta, avançou o sinal vermelho em alta velocidade e colidiu com o carro.
Com o impacto, Lucélio e seu amigo caíram no asfalto. A dupla carregava uma caixa de cerveja e uma arma de fogo artesanal. O amigo de Lucélio, mesmo ferido, ainda conseguiu fugir do local.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos a Lucélio e o conduziu em estado de saúde estável ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos de perícia. A Polícia acredita que a arma estava sendo usada para praticar roubos na Capital.

A moto não possui restrição por roubou ou furto, e foi removida do local e encaminhada ao pátio do Departamento de Trânsito. A arma de fogo foi apreendida e encaminhada a Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Maior feira online do agronegócio da Amazônia começa na próxima terça (22)

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A Conecta Sebrae – Agrolab Amazônia é a maior feira online voltada para o agronegócio, organizada pelos Sebraes dos estados que compõem a Amazônia Legal. No Acre, além do Sebrae, o evento conta com parcerias do Governo do Estado, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), e das Federações da Indústria (FIEAC) e da Agricultura e Pecuária (FAEAC). A feira acontece de 22 a 24 de setembro, gratuitamente, em um ambiente 100% digital, gamificado, e em plataforma 3D.

A proposta surgiu junto ao aumento do uso de ferramentas digitais em propriedades rurais, e busca auxiliar na expansão dos mecanismos de inovação e tecnologia da produção. A feira visa promover negócios entre empresas, além do compartilhamento de conhecimentos no âmbito da cadeia do agronegócio na Amazônia.

Durante o evento haverá estandes virtuais para exposição de empresas, produtos, marcas e tecnologias para o meio rural, apresentação de um conjunto de palestras, fóruns e debates sobre temas de importância para o agronegócio na Amazônia, leilões de gado e rodadas de negócio de diversos produtos do agronegócio.

Na Agrolab Amazônia os participantes irão sentir como se estivessem dentro de uma feira presencial, podendo interagir com expositores por meio de chats, ver imagens de produtos, assistir a vídeos e ler documentos como catálogos e folders comerciais, assistir palestras e debates. Tudo isso de forma remota usando um computador pessoal, celular ou tablet.

Para fazer uma inscrição, basta acessar https://agrolabamazonia.com/.

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Cotidiano

Colono é atingido com tiro de escopeta nas costas em frente de casa, em Porto Acre

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O colono Cleison de Souza Sussuarana, de 44 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio após ser ferido com um tiro nas costas na noite dessa quinta-feira, 17, em frente de sua residência. O crime aconteceu no Projeto de Assentamento Tocantins, situado na Vila do V, no município de Porto Acre, no interior do Estado.

De acordo com informações da família, Cleison estava com uns amigos em sua casa. Na saída, ao deixá-los no portão, durante o fechamento do portão, virou as costas uma pessoa não identificada e, como estava no escuro, esta efetuou um tiro de uma escopeta na direção de Cleison.

A vítima foi atingida nas costas. Mesmo ferido e para não receber outro tiro, o colono conseguiu correr para dentro de sua casa. Após a ação, o criminoso fugiu do local.

Familiares acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram o ferido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde gravíssimo.

Policiais Militares estiveram no local e fizeram patrulhamento na região em busca de encontrar o autor do crime, mas ninguém foi preso. A tentativa de homicídio contra o colono será investigada pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Porto Acre.

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