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Anúncio de redução do ICMS do frango congelado no Acre gera polêmica com a Acreaves

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Após o governo do Acre e anunciar a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor do frango congelado vendido no Estado, o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Estado do Acre (Sindicarnes) se manifestou publicamente se posicionando contra a medida. A Acreaves, única indústria frigorífica de aves do Estado, afirma que terá as atividades “inviabilizadas” com a redução do imposto.

A decisão da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) foi de reduzir de 17,5% para 5% a alíquota de ICMS do frango congelado vendido no Acre. O Sindicarnes diz que haverá prejuízos à única indústria frigorífica de aves. “Empresa com 300 empregos diretos e 2.400 indiretos, são mais de 150 famílias de produtores familiar que vivem da avicultura. São repassados ao Estado anualmente R$ 1,5 milhão de ICMS diretamente e mais R$ 1,5 milhão indiretamente”, reclama o representante do Sindicarnes, Jose Aristides Junqueira.

Para Junqueira, com redução do ICMS, indústrias de outros estados vão chegar com preço mais baixo que o da Acreaves. “Aqui, para se produzir frango, a indústria tem que comprar milho de outros estados, com isso o frete fica mais caro”, salienta.

Segundo o representante, as indústrias de fora do Acre tem tudo mais perto para produzir o frango. “No Mato Grosso tem milho de sobra, enquanto nosso consumo de milho é maior do que produzimos”. Junqueira finaliza dizendo que o “governo tem que incentivar quem está produzindo nos estados a produzir mais”.

A Federação das Indústrias do Acre (Fieac) também se manifestou contrária à medida. Para o presidente, José Adriano, a ação atingirá em cheio empresas locais como a Acreaves. “O Estado está fazendo uma concessão que não se vê igual em outro setor. A Acreaves, por exemplo, que gera mil empregos diretos e outros quatro mil indiretos, compra 99% do seu milho do mercado local, será extremamente prejudicada se o governo não voltar atrás nesse posicionamento”, afirma o empresário.

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Mega-Sena pode pagar R$ 36 milhões neste sábado

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Acumulada já há quatro concursos, a Mega-Sena volta a ser sorteada neste sábado (19) com a promessa de pagar R$ 36 milhões ao apostador que cravar sozinho as seis dezenas reveladas pela loteria. O sorteio está marcado para acontecer às 20h.

Caso fature o prêmio do concurso 2.301 sozinho, o apostador poderá aplicar toda a bolada na poupança e obter um rendimento mensal de, aproximadamente, R$ 43 mil.

Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custará R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo.

No último sorteio, realizado na quinta-feira (17), as dezenas sorteadas pela loteria foram: 09 — 21 — 37 — 39 — 43 — 54. Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, 76 bilhetes acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 29.541,74 cada. Outras 3.877 apostas cravaram a quadra e faturaram R$ 827,28 cada.

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Antônia Lúcia retrocede e troca Bira por Carlos Venícius

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O encerramento do prazo para a realização das convenções partidárias, ocorrido nesta quarta-feira, 16, não foi determinante para que as surpresas e reviravoltas de última hora não ocorressem na definição das coligações para as eleições deste ano em Xapuri.

A mais nova mudança no cenário eleitoral que se definirá de uma vez por todas apenas após o deferimento dos pedidos de registro das candidaturas, cujo prazo é 26 de setembro, foi a mudança de lado do Partido Liberal (PL), que havia se aliado ao PT.

Candidata a vice-prefeita em Rio Branco, na chapa do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), a missionária tinha uma aliança “espúria” com o PT no município de Xapuri, tendo a aliança sido homologada em convenção realizada no último 15.

Um sinal de que o noivado do partido da bispa da Assembleia de Deus com o PT não daria em casamento foi a ausência dela na convenção da Frente Popular de Xapuri depois de ter sido anunciada como uma das atrações da festa de esquerda.

No entanto, o desfecho da curta relação PT/PL em Xapuri veio apenas nesta quinta-feira, 17, quando Antônia Lúcia declarou apoio ao advogado Carlos Venícius, candidato oficializado pelo MDB do município, em um vídeo divulgado nas redes sociais.

“Em vim aqui hoje declarar o apoio do Partido Liberal e pedir que os meus amigos das nossas igrejas, os meus amigos de oração, que estejamos juntos nessa nova empreitada junto com o doutor Venícius para a prefeitura de Xapuri”, disse a missionária.

O vídeo teve repercussão tanto nas mídias sociais tanto do MDB quanto do PT, em nível local. Os primeiros comemoraram a aliança que os tira da solidão que preponderou até o momento e os segundos trataram de minimizar a retirada do partido de direita.

Carlos Venícius disse que a aliança com o PL é muito bem-vinda e que o apoio da ex-deputada, que na última eleição para a Câmara Federal foi a terceira candidata a obter mais votos em Xapuri, tem importância fundamental para a sua campanha.

“Estamos muito felizes com a aliança, tem muita gente nos parabenizando porque, apesar das muitas pressões que recebemos para não ser candidatos, resistimos bravamente e ainda conseguimos construir uma composição importante como essa”.

Jacaré com macaco

Informado pelo ac24horas da mudança de posição da ex-deputada, o prefeito Ubiracy Vasconcelos, que teve a sua candidatura à reeleição oficializada na última terça-feira, 15, disse que a decisão de Antônia Lúcia foi uma surpresa, mas não uma decepção.

Segundo Bira, foi o PL quem procurou fazer parte da coligação liderada pelo PT e que o processo foi construído pelos presidentes dos partidos, não tendo ele em nenhum momento conversado com Antônia Lúcia sobre a aliança que considerava desconfortável.

“Quando fomos formar a Frente Popular em Xapuri, o PL se apresentou como um dos componentes. Nós aceitamos, abraçamos e fizemos a nossa convenção, e hoje a missionária Antônia Lúcia, à qual respeitamos bastante, declinou dessa posição”, disse.

O candidato do PT afirmou ainda que a decisão da presidente do Partido Liberal é natural e disse que “a união era uma espécie de casamento de jacaré com macaco”, em razão da diferença de programas entre os dois partidos.

“Naturalmente aceitamos isso e vamos retificar nossas atas de convenção e partir para o embate da campanha eleitoral que se aproxima. A Frente Popular ficou mais redondinha, com partidos que se afinam mais para poder fazer o enfrentamento nas urnas”.

Mudanças pós-convenções

A respeito das mudanças ocorridas após a oficialização de chapas e coligações, o ac24horas conversou com alguns advogados que assessoram partidos e coligações, mas não encontrou consenso nas opiniões sobre a questão.

O juiz eleitoral da 2ª Zona, que abrange Xapuri e Capixaba, Luís Gustavo Alcalde Pinto, explicou que a regra é a definição das candidaturas e coligações partidárias nas convenções e o envio das atas e listas de presença 24 horas depois de realizada a reunião.

O magistrado afirmou ainda que as ocorrências em desacordo com as normas poderão se tornar objeto de discussão judicial, podendo o Judiciário se manifestar a respeito de possíveis questões apenas no momento adequado e pela via eleita correta.

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Pandemia provocou mudanças na venda de aeroportos no Acre

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Foto: Aeroporto de Cruzeiro do Sul, no Acre – Reprodução 

Os documentos jurídicos da 6ª rodada de concessão de 22 aeroportos foram aprovados nea última terça-feira (15) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Após a deliberação da Agência, o processo segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação definitiva.

Diante da nova conjuntura econômica e do cenário da aviação civil após pandemia por Covid-19, mostrou-se necessária a revisão das projeções de demanda de passageiros, aeronaves e cargas, bem como a readequação das modelagens econômico-financeiras adotadas anteriormente nessa rodada de concessões. Essas adequações buscaram tornar o leilão mais atrativo, reduzir custos e manter a competitividade do certame, além de reduzir os riscos da concessão do Bloco Norte para os investidores. Os ajustes pós-Covid geraram novas diretrizes do Ministério de Infraestrutura, novos valores para os Estudos de Viabilidade Econômica, de competência da Secretaria de Aviação Civil, e melhorias regulatórias propostas pela Anac. Essas alterações foram apresentadas à sociedade por meio de duas consultas públicas, tendo recebido mais de 500 contribuições.

Os documentos contemplam o edital de leilão e as minutas de contrato para a licitação dos aeroportos de: Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte.

A principal alteração dessa consulta complementar foi para o Bloco Norte, com inclusão de valores de referência provenientes da movimentação de carga aérea no Aeroporto Internacional de Manaus e mecanismo de compartilhamento de risco entre o Poder Concedente e a concessionária caso tais valores não sejam alcançados.

Pelo contrato, esse mecanismo só é aplicável a partir do quinto ano de concessão e nos casos de impactos decorrentes de alteração na legislação tributária da Zona Franca de Manaus. Assim, caso a arrecadação com receita de carga seja menor do que o piso previsto em contrato, a contribuição variável poderá ser reduzida. Caso essa compensação não seja suficiente, e ouvido o Ministério de Infraestrutura, poderão ser utilizados mecanismos como: a alteração do valor das tarifas, do prazo do contrato e das obrigações contratuais da concessionária, bem como o pagamento de valores à concessionária.

Além disso, na nova versão de contrato de concessão, foi estendido o prazo de integralização do capital social mínimo obrigatório para o Bloco Sul, compatibilizando-o com os prazos dos demais blocos.

Dentre as propostas de melhoria regulatória também está a exclusão da exigência de ateste de viabilidade econômica por instituição financeira, dado que o modelo atual de concessão possui mecanismos para inibir que sejam firmados contratos com quem não possua condições financeiras de cumpri-lo, como o pagamento da contribuição inicial e do ágio na assinatura do contrato.

Ainda na minuta do contrato, foi esclarecida a indenização devida no caso de encampação. Caso aconteça esse tipo de extinção prematura do contrato, a concessionária será indenizada pelo valor presente dos lucros futuros frustrados e por outras parcelas não amortizadas de investimentos realizados e valores recolhidos durante o contrato.

A contribuição inicial de cada bloco ficou definida com valores mínimos de: R$ 48.218.080,97 pelo Bloco Norte, R$ 133.464.598,11 pelo Bloco Sul e R$ 8.207.177,70 pelo Bloco Central. Os valores de contrato também foram ajustados considerando a mudança na projeção de demanda e do valor de contribuição previsto nos EVTEA publicados pela SAC. Essa revisão considera os impactos sofridos pelo setor em razão da pandemia e seus possíveis reflexos ao longo dos contratos de concessão. Assim, os valores totais dos contratos são de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central.

(Anac)

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MP vai investigar denúncia de omissão de socorro durante morte de líder do B13 no presídio

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O promotor de justiça, Tales Tranin, da Vara de Execuções Penais e Fiscalização de Presídios, recebeu uma carta escrita por detentos que estão no pavilhão K, conhecido como “chapão”, do Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde, relatando omissão de socorro à ao presidiário Mailton Teixeira, 33 anos, que acabou morrendo na semana passada.

De acordo com o relato, Maílton Teixeira, mais conhecido como Maicon, liderança conhecido da facção Bonde dos 13, começou a passar mal na noite da última sexta-feira, 11. Os reeducandos contam que ficaram mais de duas horas batendo grade, pedindo por socorro, sem que nenhum policial penal aparecesse.

Na carta, há ainda a denúncia de que após todo esse tempo de espera, quando os policiais do Grupo de Operações Especiais (GEPOE) do IAPEN apareceram, ainda chegaram usando spray de pimenta, piorando ainda mais a situação. Por conta da demora, quando o serviço de saúde foi acionado, o preso já estava morto.

“Na carta, os presos contam que por causa de todo esse atraso, o reeducando acabou não resistindo. O que eu sempre digo é que o Estado que prende, é o Estado que tem que zelar pela condição física e psicológica dos presos. Uma coisa que apuramos quando teve a fuga em massa do “chapão” é que os policiais penais que ficam à noite, não ficam nos pavilhões, que são seis. Eles ficam lá na frente. O que acontece no pavilhão que é o último, muitas vezes nem se escuta o que acontece. É uma prática que deve ser mudada”, diz Tales Tranin.

O promotor explica ainda que o caso vai ser encaminhado para a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial que é quem tem atribuição para investigar e processar policial penal.

Um exame necroscópico está sendo feito ainda no corpo do detento, mas na carta os presos afirmam que Mailton parece ter sofrido um infarto.

O Mecanismo de Combate à Tortura de Brasília foi informado do caso e já pediu explicações ao IAPEN e também a Promotoria do Controle Interno da Atividade Policial.

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