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Fronteira segue fechada com reabertura do comércio na Bolívia

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As fronteiras internacionais do Brasil seguem fechadas para entrada e saída de pessoas, informa a Receita Federal no Acre. Seguem em vigência as portarias presidenciais e interministeriais que promovem restrição no acesso de estrangeiros no país, segundo orientação do Serviço de Vigilância Sanitária levando em conta a pandemia da Covid-19.


O inspetor-chefe da Receita em Epitaciolândia, Alexandre Antunes, expediu ofício aos órgãos de controle de fronteira informando que o novo regulamento está causando um desentendimento, sendo sua interpretação confundida como uma abertura de fronteira.

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“A nova regulamentação boliviana local estabelece regime facilitado na importação de produtos para ingresso de produtos até um limite de valor, de maneira que pequenos comerciantes possam importar com normas facilitadas. A regulamentação boliviana não altera as normas brasileiras para o comércio exterior”, informa Antunes.


Ele completa dizendo que “a nova regulamentação também não se confunde com abertura da fronteira. Faz-se extremamente necessário que as autoridades em nível Estadual e Municipal estabeleçam acordos para que a abertura gradual seja efetivada, com mecanismos de controle sanitário para os cidadãos fronteiriços e veículos de pequeno porte que necessitem transitar entre as cidades envolvidas”.


Um alto oficial do Exército também se pronunciou sobre o tema: “estão sendo veiculadas notícias e mensagens de WhatsApp mencionando a abertura das fronteiras. Afirmo que o Exército Brasileiro não recebeu qualquer ordem para a flexibilização da nossa conduta quanto a proibição da entrada de estrangeiros no País. Em resumo, as fronteiras seguem fechadas para a entrada de estrangeiros no país”.


Nesta terceira semana de agosto, a Justiça Federal suspendeu as deportações sumárias de migrantes no Acre.


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