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OAB/AC e entidades promovem a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

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De 21 a 28 de agosto é comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O evento é promovido por entidades de todo o país e visa a produção de conteúdo de conscientização social sobre as necessidades específicas das pessoas com deficiência (PCD) e o desenvolvimento de políticas públicas para promover a inclusão social e combater o preconceito e a discriminação. O tema deste ano, divulgado pela Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), será “Protagonismo Empodera e Concretiza a Inclusão Social”.

No Acre, a Semana Nacional terá a participação de organizações governamentais e não governamentais na realização de palestras, atividades e debates acerca do tema escolhido. Além das atividades promovidas individualmente pelas entidades durante a semana, o evento também mediará duas lives que serão transmitidas pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), por meio das plataformas Zoom e YouTube.

A primeira live será no dia 21, às 17h, com o tema “O impacto das aulas EAD para pessoas com deficiência intelectual”, e terá como palestrante o psicopedagogo e pós-doutor em Educação Especial, Lucelmo Lacerda. A segunda live ocorrerá no dia 28, a partir das 15h, com o tema “Os desafios no desenvolvimento da pessoa com deficiência intelectual e múltipla”, ministrada pela professora e especialista em Educação Especial, Marilu Palma.

O evento é voltado à sociedade em geral e haverá emissão de certificado de 4h para advogados, estudantes da área e pessoas com deficiência visual, auditiva/surdez, física, intelectual e múltipla que se inscreverem e participarem pelo Zoom. As inscrições são gratuitas e já podem ser realizadas no site www.oabac.org.br, na aba Cursos e Palestras. O link de acesso ao Zoom será enviado na confirmação da inscrição dos participantes, mas os interessados também podem acompanhar pelo canal “OAB Acre” no YouTube.

O advogado e membro da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/AC, Hisaac Oliveira, destaca a importância de eventos desse porte para o combate ao capacitismo (discriminação contra pessoas com deficiência) e a conscientização social. “O tema desse ano busca demonstrar a importância da pessoa com alguma deficiência intelectual ou múltipla de ser a protagonista de sua própria vida, sem que terceiros intervenham de forma a impedir seu desenvolvimento e participação social plena. Eles não precisam de caridade, pena ou assistencialismo, e sim de oportunidades”, frisou.

Para Shirlei Lessa, chefe da Divisão de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), a oportunidade ajuda a ampliar o olhar da sociedade sobre o público com deficiência. “Eventos como esse trazem um olhar sensível e pensante referente aos desafios e possibilidades do público-alvo da educação especial, sensibilizando a população sobre as temáticas abordadas e incentivando a comunidade educacional a participar de forma reflexiva”, finalizou Lessa.

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Cotidiano

Casal é preso ao tentar levar droga da Cidade do Povo para ‘boca de fumo’ no Triângulo

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Uma ação dos Policiais Militares da Companhia Giro resultou na prisão de uma mulher de 33 anos e de um homem identificado como Antônio, de 49 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão ocorreu no início da noite desta quinta-feira, 24, na rua Maria de Lurdes, situada no bairro Triângulo, Segundo Distrito de Rio Branco.

A polícia estava fazendo um patrulhamento de rotina na região quando avistou o casal em atitude suspeita dentro de um veículo modelo Voyage, de cor branca. Foi feita a abordagem e durante a revista no carro foi encontrado um saco de cocaína, totalizando 100 gramas do entorpecente e uma quantia de R$ 286,00 em espécie.

Segundo a polícia, a mulher é moradora do Conjunto Habitacional Cidade do Povo e foi pegar a droga com um traficante no bairro Cidade Nova. A mulher chegou a relatar aos policiais que ganharia uma quantia de R$ 1 mil para deixar o entorpecente na ‘boca de fumo’ próximo a ponte do bairro Taquari.

Foi dada voz de prisão e o casal foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. Na delegacia, foi feito uma consulta no sistema e os policiais constataram que Antônio responde pelo crime de tentativa de homicídio ocorrida no ano de 2016.

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Cotidiano

Governo confirma agenda com ministros nesta sexta-feira (25) na Biblioteca do Estado

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O governador Gladson Cameli, recepciona nesta sexta-feira (25) em Rio Branco os ministros do Desenvolvimento Regional e de Relações Exteriores, Rogério Marinho e Ernesto Araújo, respectivamente.

Marinho e Araújo estarão no Acre para o anúncio da destinação de R$ 45 milhões a serem investidos na recuperação da rodovia AC-10, que liga Rio Branco a Porto Acre, e na duplicação de parte da rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul.

Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho

Após o protocolo de recepção, os ministros e o governador seguem às 10h30 para a Biblioteca Pública do Estado, onde se dará a agenda oficial. O evento adota cuidados sanitário para evitar a proliferação da Covid-19.

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Cotidiano

Desembargadores elegem nova presidência do TJ dia 14 de outubro no Acre

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A eleição da próxima equipe de gestores do Tribunal de Justiça do Acre está prevista para 14 do outubro. Em sessão do Tribunal Pleno serão escolhidos três desembargadores para ocuparem os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, pelo período de dois anos.

De acordo com Regimento Interno do TJAC, artigos 259 e 260, estão impedidos de participar do pleito o magistrado que exerceu algum cargo de direção por quatro anos ou quem foi presidente, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. Além disso, o estatuto também proíbe a reeleição para o mesmo cargo.

O pleito da nova direção precisa acontecer com no mínimo 60 dias antes do término do mandado anterior. Após a escolha inicia o período de transição, como estabelece a Resolução n.° 95 de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A equipe de direção deve entregar aos eleitos relatórios com dados sobre planejamento, da estatística processual, do trabalho realizado por comissões, orçamento, estrutura organizacional e outros dados necessários para administração do Judiciário.

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Cotidiano

Publicada lei que redistribui e padroniza o Imposto Sobre Serviços nos municípios

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Saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, a publicação da Lei Complementar 175/2020 que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória a redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A lei também define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A instituição de obrigações acessórias e a definição clara de tomadores de serviço para a incidência tributária correta evitarão a possibilidade de dupla tributação ou, até mesmo, a incidência incorreta do imposto, além de pulverizar a distribuição do imposto entre os Municípios brasileiros.

As obrigações padronizadas em todo o território nacional reduzirão conflitos de competências, motivo de judicialização, uma vez que elimina a incidência de diferentes modelos ou formatos de obrigações acessórias.

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