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Governo e prefeitura são notificados para dar assistência aos moradores de rua no frio

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O Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU), emitiram na tarde desta quinta-feira, 20, uma série de questionamentos ao Governo do Estado e a Prefeitura acerca da situação dos moradores de rua, que deverão enfrentar uma forte frente fria.

No documento, MP, DPE e DPU pedem a disponibilização do Serviço Especializado de Abordagem Social em 24 horas e o atendimento do Centro Pop de forma ininterrupta. Além da concessão de agasalhos/cobertores e alimentação para a população de rua.

As instituições fixaram o prazo de resposta em 24 horas acerca das medidas de atenção imediata e de 15 dias acerca das medidas de gestão da política de atenção à população de rua.

Por fim, o MPAC informou que estará realizando campanha interna de arrecadação de cobertores/agasalhos, cujo resultado será disponibilizado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos para colaboração no atendimento e acolhimento da população em situação de rua.

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Cotidiano

Bando armado invade chácara, faz família refém e rouba três veículos no Calafate

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Uma família viveu momentos de terror na madrugada desta sexta-feira, 25, em Rio Branco. Seis homens fortemente armados invadiram uma chácara localizada no Ramal do Polo, situado na região do Calafate, renderam toda família e fizeram um verdadeiro “limpa” na chácara.

De acordo com informações da polícia, as vítimas estavam dormindo quando os criminosos invadiram a propriedade. Eles quebraram a porta da casa e em renderam toda família sob ameaças, tendo em posse armas de fogo.

As vítimas foram amarradas e colocadas dentro de um banheiro. Em seguida, os bandidos pegaram TVs, notebooks, celulares, joias, motosserra e vários outros pertences da família e colocaram dentro dos veículos pertencentes à família que estavam no local, sendo: uma Toyota Corolla, de cor prata, placa QLY-9749; uma caminhonete Hilux de cor preta, placa NAA-5000 e um Fiat Palio de cor prata, placa QLU-8910. Os objetos e os três veículos foram levados pelo bando.

A ação dos criminosos durou cerca de 30 minutos e as vítimas ficaram presas no banheiro por mais de 2 horas. A Polícia Militar foi acionada, colheu as características dos bandidos, fizeram patrulhamento na região, mas ninguém foi preso.

As vítimas foram encaminhadas à Delegacia de Flagrantes (Defla) e registraram o boletim de ocorrência. O caso segue sob investigação da Polícia Civil. A família pede para quem encontrar os veículos entrar em contato com o número 190 da Polícia Militar.

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Cotidiano

PF incinera quase meia tonelada de maconha apreendida em Cruzeiro do Sul

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Na tarde de quinta-feira, 24, a Polícia Federal de Cruzeiro do Sul incinerou quase meia tonelada de maconha que havia sido aprendida de madrugada em operação conjunta da PF, Polícias Civil e Militar e Grupamento Especial de Fronteira (GEFRON).

Geralmente as drogas apreendidas são queimadas ao final dos inquéritos, mas segundo a assessoria de Comunicação da Polícia Federal, a celeridade na incineração foi possível graças à decisão do poder Judiciário e Ministério Público de Cruzeiro do Sul/AC.

A droga foi incinerada em uma cerâmica local sob coordenação do delegado da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul, Fabrício Silva, com a presença de representante do Ministério Público.

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Cotidiano

Agenda da segurança em Brasília tem liberação de recursos e construção de Casa de Custódia

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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar Santos, esteve reunido nesta quinta-feira, 24, com os diretores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em Brasília. Na ocasião foi possível definir a liberação já para a próxima semana da terceira parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública, no valor de R$ 14,6 milhões.

O valor será utilizado na aquisição de equipamentos para as forças de segurança e ações de capacitação destinadas ao combate da criminalidade violenta. Também possibilitará o desenvolvimento de ações de valorização dos profissionais de segurança pública do Acre.

Na oportunidade, juntamente com o chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodrigo Heitor Brady, também foram discutidas questões relativas a convênios em andamento que permitirão a aquisição de viaturas policiais e armas para as polícias Civil e Militar. Somados os convênios representam R$ 13 milhões.

Na mesma reunião foram estabelecidas as tratativas para que o Acre possa recepcionar o programa Senasp Itinerante da região norte. Este programa será realizado em um estado de cada região do país, sendo que o Acre foi o escolhido para representar a região Norte.

“Entre os dias 27 e 29 de outubro recepcionaremos 200 gestores de segurança da região norte, onde na oportunidade serão debatidas sete áreas temáticas, bem como serão realizadas reuniões colegiadas dos gestores estaduais dos órgãos de segurança da região”, explicou o secretário Paulo Cézar Santos.

Ainda na pauta da reunião com os diretores da Senasp foram definidas as tratativas para que a capital acreana seja incluída no programa federal Em Frente Brasil, destinado a prevenção e repressão aos crimes violentos, com a participação de todos os entes federados.

Casa de Custódia em Rio Branco

Em uma outra agenda, o secretário de estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, juntamente com o presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, e o chefe do Departamento de Planejamento da Sejusp, Rodrigo Heitor Brady, foram recebidos pela diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, em Brasília.

Na pauta, os gestores trataram sobre a construção de uma Casa de Custódia em Rio Branco, o projeto de automação das unidades prisionais acreanas, a realização de pós-graduação em gestão carcerária com 300 vagas, em parceria com a Universidade Federal do Acre, a execução de diversos convênios em andamento e programas de ressocialização a serem implantados no estado.

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Cotidiano

Aras destaca parecer favorável ao Acre pelos R$ 32 milhões da Petrobras para Covid-19

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A Procuradoria-Geral da República está divulgando balando das ações na pandemia da Covid-19 e destaca trabalho desenvolvido no Acre.

Por solicitação do procurador-geral, Augusto Aras, o Supremo deferiu a realocação, para iniciativas de combate ao vírus, de R$ 1,6 bilhão pago pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas (ADPF 568). Aras requereu destinação similar para os R$ 51 milhões vinculados a Geddel Vieira Lima (AP 1.030) e se manifestou favoravelmente a pedido do estado do Acre para uso de R$ 32 milhões, pagos em multa pela Petrobras, no combate à pandemia.

Ao todo, os valores obtidos pelo Ministério Público ultrapassaram os R$ 2,2 bilhões. A origem e alocação dos recursos são monitoradas pelo Sistema Nacional de Destinação da Covid-19.

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