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Publicada lei que permite escolas e universidades descumprirem dias mínimos do ano letivo

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Foi publicada nesta quarta-feira, 19, a Lei nº 14.040/2020, no Diário Oficial da União (DOU), com seis vetos, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19. Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro – parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º – dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.

Em mensagem ao Congresso, também publicada nesta quarta-feira no DOU, a presidência informou que a medida é inconstitucional pois as despesas excederiam os créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19”.

A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.

No próximo ano letivo, os sistemas de ensino também estão autorizados a matricular novamente os alunos que concluíram o ensino médio para cursarem o último ano escolar, de forma suplementar. A medida tem caráter excepcional e fica condicionada à disponibilidade de vagas na rede pública.

De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. Nesse sentido, os estudantes que fizerem parte de grupos de riscos para covid-19 terão atendimento espacial, sendo garantido aos estudantes das redes públicas programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.

Mesmo com o ano letivo sendo afetado pela pandemia, serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior.

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Cotidiano

Jovem discute em quadra de futebol e é ferido com um golpe de canivete, no Calafate

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O jovem Diogo Tavares de Souza, de 18 anos, foi ferido com um golpe de canivete na noite desta sexta-feira, 18, após sair de uma quadra de futebol localizada no bairro Wilson Ribeiro, na região do Calafate, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Diogo estava jogando bola na quadra do bairro, quando entrou em discussão com uma pessoa. No início da noite ao sair da quadra, Diogo foi abordado pelo seu desafeto que em posse de um canivete, desferiu um golpe que atingiu no abdômen da vítima. Após ação o criminoso fugiu do local.

Populares que passavam pela região ao verem o jovem ferido acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziu o ferido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A Polícia Militar esteve no local, colheu as características do autor do crime e em seguida fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-lo, mas ele não foi encontrado. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Detento que saiu do presídio há 15 dias é preso após ameaçar matar esposa e filha

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O foragido da justiça, Dhonatan de Oliveira Silva, de 20 anos, foi preso no início da noite desta sexta-feira, 18, após agredir e ameaçar matar a esposa e sua filha de 1 ano, em uma residência na rua Cruzeiro do Sul, no bairro Vila Betel, em Rio Branco.

De acordo com informações de uma testemunha, Dhonatan saiu do presídio Francisco D’Oliveira Conde para o regime monitorado por tornozeleira eletrônica há 15 dias e passou a agredir sua esposa a golpes de ripa. O detento cortou a tornozeleira e passou a ser foragido.

A Polícia Militar foi acionada e durante buscas na região conseguiu encontrar o criminoso já se aproximando da residência para fazer o que prometeu. Quando Dhonatan avistou os policiais, se desfez de uma faca jogando em um beco e tentou fugir da polícia, mas o foragido foi capturado.

Diante dos fatos foi dado voz de prisão e Dhonatan foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos está proibida até 29 de novembro

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Começou na última quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro o período em que emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores.

As restrições estão previstas na Lei das Eleições e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

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Cotidiano

Motoqueiros armados sofrem acidente ao avançar sinal e colidir em carro

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A colisão entre uma motocicleta e um carro modelo Classic deixou o motociclista Lucélio Nunes Nascimento, de 22 anos, e outro homem não identificado, feridos na noite dessa quinta-feira, 17, no cruzamento da Avenida Nações Unidas com a rua Pernambuco, no bairro Bosque, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, o condutor do veículo Classic estava trafegando na Nações Unidas e ao passar pelo cruzamento, o condutor da motocicleta modelo Titan, de cor preta, avançou o sinal vermelho em alta velocidade e colidiu com o carro.
Com o impacto, Lucélio e seu amigo caíram no asfalto. A dupla carregava uma caixa de cerveja e uma arma de fogo artesanal. O amigo de Lucélio, mesmo ferido, ainda conseguiu fugir do local.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos a Lucélio e o conduziu em estado de saúde estável ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos de perícia. A Polícia acredita que a arma estava sendo usada para praticar roubos na Capital.

A moto não possui restrição por roubou ou furto, e foi removida do local e encaminhada ao pátio do Departamento de Trânsito. A arma de fogo foi apreendida e encaminhada a Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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