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Presidente sanciona medida provisória que flexibiliza ano letivo no Brasil 

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MP 934 foi criada em virtude da pandemia de Covid-19

O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou ontem (18) a Medida Provisória (MP) 934 que flexibiliza o ano letivo em escolas de educação básica e instituições de ensino superior. Com a sanção presidencial, os estabelecimentos de ensino ficam desobrigados em cumprir quantidade mínima de dias letivos, neste ano, em razão da pandemia de Covid-19

 A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial. O texto, editado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, já havia sido aprovado pela Câmara com mudanças. 

A regra geral da MP prevê o mínimo de 200 dias letivos para a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior. Inicialmente, a MP previa a flexibilização do ano letivo apenas para os estabelecimentos de ensino de educação básica e superior, por causa do novo coronavírus. Além disso, o texto original somente abreviava a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. As demais regras foram incluídas no Congresso.

Confira, a seguir, como fica a flexibilização aprovada no Senado para cada etapa de formação.

Educação infantil

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP 934 determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias obrigatórios do ano letivo e a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Ensino fundamental e ensino médio

As escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

Ensino superior

As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. 

A mudança não deverá trazer prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão. Além disso, fica estabelecido que as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

Ensino técnico

Alunos de cursos técnicos podem antecipar a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio que tenham alguma relação com o combate à pandemia, com a condição de cumprimento de 75% dos estágios obrigatórios.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Acre

Prefeito de Porto Walter tem prestação de contas negada

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O prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary (MDB), que é o atual presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), teve sua prestação de contas do exercício de 2017 considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de erros do gestor.

A Corte de contas encaminhou cópia da prestação ao Ministério Público do Estado do Acre e à Câmara Municipal de Porto Walter para adoção de procedimentos administrativos.

Segundo o TCE, Barbary descumpriu o limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal e não criou o sistema de controle interno da gestão. Segundo o conselheiro Ronald Polanco, a prefeitura deixou de contabilizar R$ 43 mil do valor integral das Obrigações Patronais, além de empenho em valor maior que o contratado, referente ao contrato nº 001/2016, firmado com a empresa Vance Assessoria & Auditoria Contábil Eireli – ME. As informações são do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.

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Cotidiano

Mega-Sena acumula de novo e pode pagar R$ 36 milhões no sábado (19)

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As dezenas sorteadas nesta quinta-feira (17), pelo concurso 2.300 da Mega-Sena foram: 09 — 21 — 37 — 39 — 43 — 54.

Sem ganhadores, o prêmio principal ficou acumulado.

O próximo sorteio promete pagar R$ 36 milhões neste sábado (19).

Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, 76 bilhetes acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 29.541,74 cada. Outras 3.877 apostas cravaram a quadra e faturaram R$ 827,28 cada.

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Cidades

Prefeito de Cruzeiro do Sul recebe em seu gabinete a deputada Jéssica Sales

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Durante toda semana o prefeito Clodoaldo Rodrigues vem recebendo em seu gabinete diversos parlamentares da bancada federal. Nesta quinta-feira, 17, foi a vez da deputada federal Jéssica Sales, MDB, que veio fazer uma visita institucional ao prefeito Clodoaldo Rodrigues para reafirmar o compromisso com a liberação de recursos para o município.

A reunião foi muito proveitosa, pois Jéssica Sales garantiu todo o apoio na liberação dos mais de R$ 75 milhões destinados à prefeitura, Bem como também garantiu o empenho na alocação de mais recursos para o município.

“Já destinei mais de R$75 milhões somente para Cruzeiro do Sul. São recursos para diversas obras de infraestrutura que estão e serão liberadas para melhorarmos a qualidade de vida da nossa população”, frisou a deputada.

A parlamentar agradeceu a receptividade do prefeito Clodoaldo e afirmou que o trabalho em parceria continuará.

”Nosso prefeito Clodoaldo sempre foi um amigo e hoje vim dizer a ele que continuarei trabalhando firme e agora com mais empenho pela nossa cidade. Conheço a seriedade do Clodoaldo e continuaremos trabalhando firme e em parceria”, enfatizou.

O prefeito Clodoaldo Rodrigues afirmou que continuará a boa relação com todos os parlamentares da bancada federal. Pois, o empenho de cada parlamentar acarretará nas melhorias de vida da população cruzeirense.

“Estou muito contente com as visitas de nossos parlamentares, continuarei com essa relação de amizade e receptividade. Pois, são nossos parlamentares que correm atrás de recursos em Brasília para ajudar os prefeitos a governarem”, destacou Clodoaldo.

O prefeito também agradeceu a presença de Jéssica Sales e todo o seu empenho em trabalhar por Cruzeiro do Sul e afirmou que mesmo sendo de partidos diferentes sempre estará buscando ajuda da parlamentar.

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Na rede

Pescador salva três passageiros que caíram com carro em igarapé

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Um carro com três pessoas caiu no final da tarde desta quinta-feira, 17, dentro do Igarapé Mesquita, situado na BR-307, em Cruzeiro do Sul. Segundo testemunhas, os passageiros chegaram a ficar cerca de 3 minutos dentro do carro e só não se afogaram porque um pescador cortou os cintos de segurança para que todos pudessem sair do veículo e da água.

Duas pessoas ficaram feridas, engoliram bastante água e foram levadas ao Hospital do Juruá em uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Nenhum dos passageiros foi identificado ainda.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar, apesar de a BR-307 ser uma rodovia federal, como em Cruzeiro do Sul não há Polícia Rodoviária Federal, a PM foi ao local atender a ocorrência.

Moradores afirmam que a ponte sobre o Igarapé Mesquita, onde o acidente aconteceu, está em situação precária.

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Bombando

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