Conecte-se agora

Justiça condena Estado do Acre a fornecer exame de eletroneuromiografia

Publicado

em

A Rede Pública Estadual de Saúde do Acre está obrigada por medida judicial a fornecer aos beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS) o exame neurofisiológico denominado eletroneuromiografia, que avalia todo o sistema nervoso periférico, incluindo as regiões que envolvem a medula e os músculos.

A decisão é oriunda de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Acre e considerada procedente pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O exame é de fornecimento obrigatório, conforme tabela do Ministério da Saúde, e deve ser realizado mediante prescrição assinada por médico do SUS.

A Defensoria Pública afirmou na ação que a oferta do exame é frequentemente indeferida pelos órgãos públicos de saúde estadual, mesmo diante da necessidade e da urgência da sua dispensação, razão pela qual são rotineiramente propostas ações individuais com o objetivo de compelir o Estado ao seu fornecimento.

Por sua vez, o Estado do Acre alegou a inexistência de omissão e demonstrou no processo detalhes sobre as providências administrativas adotadas para a inclusão do exame na rede pública de saúde, citando as dificuldades para a contratação, no mercado local, de profissionais aptos a prestar o serviço pretendido.

Na sentença, a juíza Zenair Bueno, afirmou que a sociedade e o próprio Judiciário têm conhecimento das dificuldades de se contratar profissionais médicos e serviços especializados na área da saúde, mas asseverou que esse fato não pode justificar omissões permanentes na prestação de alguns serviços.

“Isso só serve para, temporariamente, justificar atrasos no fornecimento de alguns serviços médicos, mas nunca para legitimar omissões perenes, como no presente caso, que persiste desde 2014 até os dias atuais e, até agora, em que pese os esforços dos envolvidos, o exame ainda não está sendo oferecido com regularidade”, diz um trecho da sentença.

A magistrada explicou ainda que o Poder Judiciário não está criando política pública, mas apenas determinando o seu cumprimento, especialmente neste caso em que o exame tem seu fornecimento incluído pelo SUS, o que torna sua disponibilidade obrigatória. Ela determinou multa no valor de R$ 2 mil para cada ato concreto de descumprimento.

Com informações do Portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Anúncios

Cotidiano

FCCV realiza faxinaço na UBS Euclides Queiroz Cunha, no bairro Miritizal

Publicado

em

A Fundação FCCV realizou nesta quinta-feira (17) ações de limpeza na Unidade Básica de Saúde (UBS) Euclides Queiroz Cunha, no bairro Miritizal/Olivença, em parceria com prefeitura de Cruzeiro do Sul. Estas atividades integram o Projeto Faxinaço, que tem como objetivo combater focos de mosquitos transmissores de doenças e promover uma limpeza geral dos locais.

Além de realizar serviços de capinagem e limpeza geral do posto de saúde, a ação também visa melhorar as condições físicas do posto e, assim, qualificar o atendimento à população. Neste sentido, o faxinaço proporciona mais segurança e conforto para os pacientes e melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde.

Estas ações integram o Projeto Saúde em Foco, desenvolvido em parceria entre a FCCV e a prefeitura com o objetivo melhorar o atendimento à saúde da população de Cruzeiro do Sul.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Continuar lendo

Cotidiano

Acre realizou 63 acordos de não persecução penal em 2020: confissão tem ajudado

Publicado

em

O Ministério Público Federal realizou 63 acordos de não persecução penal (ANPP) no Acre em 2020. No país, o MPF ultrapassou nesta 3ª semana de setembro a marca de 5 mil acordos NPP.

Até esta quinta-feira (17), 5.053 acordos foram enviados à Justiça em todo o país, sendo 3.892 somente no ano de 2020. O crescimento vertiginoso da prática, na qual o MP deixa de denunciar o acusado à Justiça mediante a confissão do crime e o cumprimento de condições ajustadas entre as partes, é um dos efeitos concretos da chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que entrou em vigor em janeiro deste ano.

Segundo a norma, o acordo pode ser proposto somente para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, e com pena mínima inferior a quatro anos.

Levantamento realizado pela Câmara Criminal do MPF (2CCR) aponta que os crimes com maior incidência de ANPP até o momento são contrabando ou descaminho (1.165), estelionato majorado (802), uso de documento falso (469), moeda falsa (285) e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (200). O estudo revela ainda que o instituto já foi utilizado nas 27 unidades da Federação, sendo mais recorrente no estado do Paraná, onde 1.288 acordos foram firmados até agora. Em seguida, aparecem São Paulo (643), Minas Gerais (557), Santa Catarina (513), Rondônia (357) e Mato Grosso do Sul (303).

Continuar lendo

Cotidiano

Mega-Sena acumula de novo e pode pagar R$ 36 milhões no sábado (19)

Publicado

em

As dezenas sorteadas nesta quinta-feira (17), pelo concurso 2.300 da Mega-Sena foram: 09 — 21 — 37 — 39 — 43 — 54.

Sem ganhadores, o prêmio principal ficou acumulado.

O próximo sorteio promete pagar R$ 36 milhões neste sábado (19).

Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, 76 bilhetes acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 29.541,74 cada. Outras 3.877 apostas cravaram a quadra e faturaram R$ 827,28 cada.

Continuar lendo

Cotidiano

Publicado leilão para ligar rede elétrica em localidades isoladas do Acre

Publicado

em

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17) a portaria 341 que estabelece as diretrizes para realização do leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados com previsão para março de 2021.

Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá são as três localidades atendidas no leilão, cujo período de interligação é março de 2025.

Para Cruzeiro do Sul estão ofertados 38.700 kilowats; Feijó são 4.923kw, e Tarauacá,. 6.558kw).

O certame tem como objetivo promover a contratação de soluções para suprimento para atendimento a 22 localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), situadas nos Estados Amazonas (5), Pará (10), Rondônia (2) e Roraima (2), além do Acre.

A expectativa é a de que o leilão seja operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio da internet.

Para as localidades com previsão de interligação ao SIN, os prazos contratuais foram definidos para garantir o suprimento até a efetivação da interligação. Para as localidades sem previsão de interligação, os prazos contratuais são distintos a depender das fontes primárias utilizadas. Para as soluções de suprimento cujas fontes primárias sejam gás natural ou renováveis exclusivamente, incluindo ou não tecnologias de armazenamento, o prazo para contratação será de 15 anos. Para os demais casos, o prazo contratual será de cinco anos.

De modo a subsidiar os interessados em participar do certame, a EPE publicará as instruções para cadastramento de soluções de suprimento, bem como os requisitos para a emissão da habilitação técnica. Além disso, serão divulgadas informações detalhadas sobre cada localidade, obtidas a partir dos ciclos anuais de planejamento do atendimento aos sistemas isolados.

Os empreendedores interessados deverão cadastrar suas soluções de suprimento, junto à EPE, até às 12h do dia 4 de dezembro de 2020. Para fins de cadastramento e habilitação técnica, será dispensada a apresentação de licenças ambientais, as quais deverão ser apresentadas pelos que se sagrarem vencedores em prazo a ser definido em edital.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas