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Ícaro Pinto teria sido levado diretamente para o Bope mesmo sem apresentar diploma

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Uma informação obtida pelo ac24horas aponta que até a noite dessa segunda-feira, 17, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Efrain Mendonza Filho, ainda aguardava a documentação que comprova a formação em nível superior de Ícaro José da Silva Pinto, detido no último sábado, dia 15, após colidir contra a motociclista Jonhliane Paiva, no dia 6 de agosto. O diploma é fundamental para que a prisão seja concedida no Batalhão de Operações Especiais (Bope), enquanto o acusado ainda aguarda resultado final do julgamento.

No entanto, foi repassado que o órgão continua aguardando a comprovação. O ac24horas procurou a defesa de Ícaro, o advogado Sanderson Moura, e questionou o motivo de Ícaro ainda, supostamente, não ter comprovado a documentação. Inicialmente, o criminalista disse: “vou responder nos autos”. Minutos depois, o advogado afirmou que “já está nos autos” e que a confirmação de nível superior havia sido inserida na sexta-feira, junto ao habeas corpus. A promotoria nega.

“Foi por conta da escolaridade dele. Não foi anexo nos autos. E o promotor requereu a comprovação”, detalhou uma fonte ao ac24horas. A reportagem buscou pelo nome de Ícaro junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito 9) e o portal diz que o profissional não é registrado junto à entidade. Pessoas próximas a ele garantem que Ícaro não atuou na área, por isso não teria feito o registro.

Ícaro Pinto e Alan Lima tiveram o habeas corpus negado foi negado pelo desembargador Samoel Evangelista nessa segunda-feira (17). Ambos são acusados de praticar um racha que resultou na morte da mulher Jonhliane Paiva na Avenida da Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

De acordo com o desembargador Samoel Evangelista, “o habeas corpus deve ser concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder”. Para o magistrado, nos dois habeas corpus, a situação descrita na petição inicial, pelo menos em cognição primeira, não configura constrangimento ilegal.

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Ministério Público entra com ação para governo realizar concurso para policial penal

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O Ministério Público do Estado do Acre entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o governo do Acre realize concurso público para a contratação de novos policiais penais. A justificativa para o pedido é quantidade insuficiente de policiais penais para atender a demanda de trabalho nos presídios acreanos.

De acordo com o MPAC, o primeiro e único concurso foi realizado em 2007. “É uma reivindicação antiga e justa da classe. Já são 13 anos desde o primeiro e único concurso. Neste período, muitos policiais já morreram, foram exonerados, outros afastados por motivos de saúde, alguns passaram em outros concursos. Essa falta de efetivo gera consequências sérias na qualidade dos serviços que eles prestam dentro dos presídios, colocando em risco a vida deles mesmo e até da sociedade. A última fuga foi do último pavilhão. Como o efetivo é pequeno e eles ficam na parte da frente, facilita que detentos tentem fugir”, explica o promotor de justiça Tales Tranin.

O Acre tem atualmente 1.304 policiais penais, sendo 1.171 efetivos e 133 provisórios. Para a realização breve do concurso há um empecilho. É que está em vigor a Lei Complementar nº 173 que diz em seu artigo 8º, inciso V, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de realizar concurso público.

Conhecedor da lei, o promotor que garantir o recurso para que o concurso seja realizado em 2022. “Nessa ação civil pública estou pedindo na liminar que o judiciário faça o Estado reservar uma dotação orçamentária em 2021 para garantir a realização do concurso no ano seguinte”, afirma.

De acordo com Tales Tranin, o governo tem recursos para contratar novos policiais penais. “O governo do Acre recebeu em junho deste ano uma verba do Ministério da Justiça por volta de 14 milhões. Então, dinheiro tem para realizar o certame”, afirma. O pedido do MPAC é para que o governo acreano disponibiliza 454 vagas no concurso.

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Pesquisa eleitoral que abrange Rio Branco e Cruzeiro do Sul deverá ser divulgada na quinta

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O Instituto Real Time Big Data, em parceria com a TV Gazeta/Rede Record e ac24horas, deve divulgar na próxima quinta-feira, 24, o resultado de duas pesquisas eleitorais que estão sendo realizadas nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul só ele as eleições municipais de 2020.

O levantamento, registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, está sendo realizado do dia 21 a 23 de setembro e tem como alvo 1.400 eleitores, sendo 800 da capital e 600 da maior cidade do Juruá. O estatístico Augusto da Silva Rocha é o responsável pela pesquisa.

Com as convenções encerradas e o prazo para registro de candidaturas tendo com prazo final até o dia 26, Rio Branco até o momento conta com 7 candidatos a Prefeito e Cruzeiro do Sul com três.

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Trabalhadores nascidos em dezembro recebem nesta segunda (21) crédito do FGTS

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Trabalhadores nascidos em dezembro recebem nesta segunda-feira, 21, o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 14 de novembro para os trabalhadores nascidos em dezembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Agência Brasil

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Presidente do Peru, Martín Vizcarra, sobrevive a processo de impeachment e fica no cargo

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O presidente do Peru, Martín Vizcarra, sobreviveu nesta sexta-feira (18) à votação de impeachment no Congresso. Foram 78 votos contra o impeachment, 32 a favor e 15 abstenções.

O resultado era esperado, segundo analistas políticos ouvidos pela imprensa peruana. A oposição avaliava que o momento — de crise gerada pela pandemia do coronavírus — não favorecia uma discussão sobre impeachment a apenas um ano das próximas eleições presidenciais.

O processo de impeachment contra Vizcarra, de 57 anos, foi aberto na semana passada, depois do vazamento de áudios que, segundo parlamentares, mostram o presidente tentando minimizar a sua relação com o cantor Richard Cisneros, investigado por conta de contratos irregulares com o governo.

Nos áudios, Vizcarra conversa com duas assessoras sobre as idas de Cisneros ao palácio presidencial e pede para que mintam em um inquérito parlamentar.

Em seu discurso diante dos parlamentares, o presidente colocou-se à disposição do Ministério Público e fez um apelo para que os congressistas “não se distraiam” neste momento em que o país enfrenta a crise do coronavírus.

Apesar do desgaste, Vizcarra mantém alta a sua popularidade. Uma pesquisa da Ipsos apontou que oito a cada dez peruanos querem que ele permaneça à frente do Executivo.

Derrota no Tribunal Constitucional

Na quinta-feira (17), o Tribunal Constitucional rejeitou uma medida cautelar solicitada por Vizcarra para suspender o julgamento.

A juíza Marianella Ledesma destacou que o tribunal não concedeu a medida, porque “o risco de vacância diminuiu”, sinal de que os inimigos de Vizcarra não teriam votos para destituí-lo, segundo a agência France Presse.

César Acuña, chefe do segundo maior partido no Congresso e possível candidato nas eleições presidenciais de 2021, já afirmou que uma derrubada de Vizcarra “só poderia agravar” a situação atual do país, já fragilizado pelo impacto da crise provocada pelo novo coronavírus.

‘Complô contra a democracia’

A abertura do processo de impeachment acontece em meio a confrontos entre o Legislativo e o Executivo pela aprovação de uma reforma política promovida pelo governo. A mudança deixaria candidatos condenados pela Justiça fora das eleições.

Vizcarra, um centrista que assumiu a presidência em 2018 após a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski, acusa o Congresso de “complô contra a democracia”. Ele não tem representação no Congresso e não pode concorrer nas eleições do próximo ano devido aos limites constitucionais.

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