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Gerlen Diniz reafirma que homicídios estão caindo e Zen vê pandemia como responsável

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O líder do governo na Aleac, deputado Gerlen Diniz (Progressistas), apresentou novos números acerca dos homicídios no Acre comparando julho deste ano com igual mês de 2019, período em que houve redução de 25%, e 2018, cuja a redução foi de 75%.

“Se comparado com 2018 em julho, quando o PT governava, aconteceram 51 homicídios e em 2020, apenas 15”, disse Gerlen.

Segundo ele, o governo fez relevantes investimentos na segurança pública. “Não estou falando para exaltar, mas para reconhecer que melhoramos muito na segurança”, disse.

Gerlen alertou para o abandono da produção de próteses no Estado do Acre. “Tem de ser reativado porque centenas de pessoas precisam”, disse.

Diniz destacou a aliança entre Progressistas e PDT, anunciando seu pré-candidato a vice, o advogado e vereador Jossandro Cavalcante, no município de Sena Madureira.

Já o deputado Daniel Zen (PT), contrapôs Diniz, afirmando que não é possível analisar um mês isoladamente. “O que melhorou foi nesse período de pandemia. Quanto maior era o cumprimento das medidas de isolamento menor a violência”, disse.

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Cotidiano

Foragido condenado por estupro no Mato Grosso é preso em Sena Madureira

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A Polícia Civil no município de Sena Madureira, distante 144 km de Rio Branco, prendeu nesta quarta-feira, 30, um foragido da Justiça de Mato Grosso (MT). O foragido condenado pela Justiça do Estado de Mato Grosso foi localizado numa residência situada no bairro Jardim Primavera. Ele é condenado pelo crime de estupro.

O trabalho investigativo da equipe de agentes de Polícia Civil, coordenados pelo delegado Marcos Frank, também resultou na prisão de duas pessoas em Rio Branco pelo crime de tráfico de drogas que, de acordo com a mesma investigação, o casal S. S. S e D. da D. M. enviava drogas para abastecer “bocas de fumo” daquele município.

Ao todo, foram efetuadas quatro prisões que, para o delegado Marcos Frank, foram importantes para retirada de circulação de ativos criminais. “São prisões importantes para a Polícia. Conseguimos neutralizar parte do envio de drogas que chegava até o município e conseguimos prender um foragido do Estado de Mato Grosso, o que demonstra forte interação com outros estados da federação”, declarou Marcos Frank.

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Cotidiano

Petista Jonas Lima critica demora em hospital e falta de delegacia em Mâncio Lima

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O deputado Jonas Lima (PT) criticou nesta quarta-feira (30), em sessão virtual da Assembleia Legislativa, a demora na reforma do hospital de Mâncio Lima. “Esse hospital já foi referência para outras cidades. Mulheres de cidades vizinhas vinham para Mâncio Lima dar à luz nesse hospital”, disse.

Ele também destacou a necessidade de se melhorar as instalações da Polícia Civil de Mâncio Lima. “Aqui é uma fronteira e a polícia não tem uma delegacia para trabalhar”, criticou.

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Cotidiano

Termina hoje o prazo para inscrições em bolsas remanescentes do ProUni

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Terminam nesta quarta-feira, 30, as inscrições para 90 mil bolsas remanescentes do Programa Universidade Para Todos (ProUni) 2020/2. Os interessados têm até às 23h59 (horário de Brasília) para o cadastro. As vagas retornaram ao sistema após os candidatos selecionados não entregarem a documentação ou terem seus documentos reprovados pelas instituições de ensino.

Podem requerer a bolsa quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio, a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Professores da rede pública de ensino que estejam em exercício do magistério, também podem se candidatar. O inscrito precisa comprovar estar enquadrado em uma das seguintes situações: ter feito todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em colégio particular; ser pessoa com deficiência; ter contrato ativo em escola pública como professor.

O pré-selecionado deve procurar a instituição de ensino dois dias úteis após a inscrição no ProUni para apresentar a documentação exigida para a concessão da bolsa de estudos.

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Cotidiano

Cartórios do Acre devem arcar com custos administrativos de serviços pagos no crédito

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A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre negou pedido de reconsideração e manteve decisão que negou o repasse de custos administrativos decorrentes da utilização de cartão de crédito para pagamento de taxas e emolumentos aos cidadãos usuários dos serviços cartorários.

A decisão, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, considerou que a medida, postulada pelo Conselho Notarial do Brasil Seção Acre, é indevida, uma vez que não encontra previsão na Lei Estadual nº 1.805/2006, que dispõe sobre o recolhimento de taxas pelas unidades extrajudiciais.

O magistrado destacou que o próprio dispositivo legal prevê, em seu art. nº 12, que é “vedada a cobrança de emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas anexas, ainda que por analogia, paridade ou outro fundamento”.

Alberto também assinalou, nesse mesmo sentido, que o Provimento COGER nº 10/2016 contempla, em seu art. 187, a aplicação de multa “sem prejuízo de responsabilidade disciplinar”, aos “notários e registradores que receberem valores não previstos ou maiores que os previstos nas tabelas ou infringirem as disposições legais pertinentes”.

Na decisão, foi ressaltado, ainda, o Provimento nº 98/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelece de maneira clara, em seu art. 1º, que “custos administrativos decorrentes da utilização dos meios eletrônicos para pagamento de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas são de responsabilidade dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, restando admitido exceção somente nos casos de pagamento de dívida protestada e seu parcelamento por meio eletrônico, situação que o custo pode ser atribuído ao interessado”.

“Resta evidente que o melhor entendimento acerca da matéria é a de que os notários, registradores e interinos somente estão autorizados a receberem os valores dos serviços descritos na Lei nº 1.805/2006, não restando qualquer margem de interpretação diversa capaz de permitir o repasse de custos de utilização de cartão de crédito ao usuário, à exceção da hipótese descrita no art. 1º, do Provimento CNJ nº 98/2020.”

Assim, foi negado o pedido de reconsideração e mantida a obrigação dos responsáveis pelas chamadas serventias extrajudiciais a arcarem com os custos das operações administrativas referentes ao recolhimento de taxas e emolumentos na modalidade cartão de crédito em todo os cartórios do Estado do Acre.

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