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Ex-prefeito de Capixaba é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 300 mil

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Capixaba, José Augusto Gomes da Cunha, à devolução de R$ 333 mil aos cofres do município, no prazo de 30 dias, em decorrência do apontamento de superfaturamento ocorrido no Pregão Presencial Nº 0001/2018.

A decisão foi publicada nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial do TCE. O TCE multou também o pregoeiro Antônio Rodrigues Vidal no valor de R$ 17.850 em decorrência de inconsistências no pregão.

Por fim, o órgão determinou que o apurado deverá ser encaminhado Ministério Público do Estado do Acre e ao atual prefeito de Capixaba, Antônio Cordeiro da Silva, para adoção das providências necessárias ao ressarcimento do dinheiro aos cofres do município.

Em 2018, o então prefeito José Augusto (Progressista), foi afastado do cargo, após ser alvo de uma investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Ícaro, que apurou desvios de recursos públicos no setor de saúde.

Já em 2019, José Augusto pediu à Câmara de Vereadores de Capixaba, para reassumir a prefeitura da cidade. No entanto, o desembargador Laudivon Nogueira, viu no prefeito a prática de tráfico de influência, mesmo afastado do cargo, e negou, após o afastamento, recurso para que o progressista aliado de Gladson Cameli fosse recolocado no cargo de prefeito.

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Conselheiro acusado de abuso sexual a adolescente se apresenta e é preso pela polícia

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O conselheiro tutelar Antônio Alexandre Gomes Neto, acusado da prática de crime sexual contra adolescente, foi preso na delegacia de Porto Acre na manhã desta sexta-feira, 18, após se apresentar ao delegado Nilton Boscaro.

O acusado foi procurado em dois endereços nessa quinta-feira, mas não foi encontrado. Ao se apresentar, a autoridade policial cumpriu o mandado de prisão temporária contra Alexandre.

Um dos inquéritos investiga o conselheiro tutelar por crime sexual contra uma adolescente de apenas 13 anos de idade.
Além da investigação na esfera criminal, a prefeitura de Porto Acre, por meio de um decreto do prefeito Bené Damasceno, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 26 de agosto, instaurou processo administrativo para apurar a conduta do conselheiro tutelar que teria atentado contra o direito da criança e do adolescente.

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é composta pelos servidores Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira, Maricilda Silva Rocha e Marcelo Pereira Luiz. De acordo com Jaqueline, presidente do sindicato, praticamente todos os envolvidos foram ouvidos, inclusive o acusado. O prazo para que a comissão apresente um relatório sobre o caso e decida pelo afastamento cautelar de Alexandre termina na próxima segunda-feira, dia 21. Com a prisão do acusado, o que leva a crer que a polícia possui indícios da materialidade do crime, a tendência é que a comissão aposte pelo afastamento.

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Para evitar colapso no abastecimento de água, governo decreta Situação de Emergência

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O problema é mais sério do que se imagina. O governo do Acre decretou por meio do Diário Oficial desta sexta-feira, 18, Situação de Emergência na área onde está localizada a captação de água da Estação de Tratamento, a ETA II.

O decreto é motivado pelo processo de erosão de margem fluvial. Acontece que, de acordo com o próprio governo, parte da estação de tratamento da ETA II, no ponto de captação de água, foi construída em 2007 e somente em 2010 foi realizado um estudo de Risco Geológico na capital – PMRR – Plano Municipal de Redução de Risco, o qual foi caracterizado o local como área de Risco Geológico, classificado como Risco III, conforme análise do Serviço Geológico do Brasil – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM.

O resultado é que o processo erosivo na encosta do Rio Acre e movimento de massa na área da captação de água da ETA II, vem acarretando sérios problemas em todas as estruturas físicas, principalmente na lagoa de decantação com a presença de fissuras, trincas, rachaduras, desabamento das passarelas de circulação, rompimento da estrutura do extravasor e sinais semelhantes na subestação de energia, gerando insegurança e comprometendo ao funcionamento.

O problema pode resultar em falta de água potável para 268.721 pessoas, o que representa 65% da população da capital acreana que consome água do Depasa.

Uma preocupação a mais é a chegada do período do inverno amazônico com o aumento considerado das chuvas sob um solo instável da região da captação da ETA II que aumentará o processo erosivo e os danos nas estruturas já atingidas e consequentemente colapso total na captação de água e danos para a população de Rio Branco.

Com a situação de emergência, o governo pretende agir com mais celeridade para tentar evitar o desabastecimento de água em Rio Branco.

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Conselheiro Tutelar de Porto Acre é investigado por crime sexual contra adolescentes

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Quem deveria proteger, abusava. Esta é a linha de investigação da Polícia Civil, que envolve um conselheiro tutelar do município de Porto Acre. Os agentes investigam a acusação contra o conselheiro tutelar Antônio Alexandre Gomes Neto, que é acusado de suposta prática de crime sexual contra uma menor de idade.

De acordo com a denúncia, a adolescente teria 13 anos na época em que aconteceram os abusos. Na manhã desta quinta-feira, 17, o delegado titular de Porto Acre, Nilton Boscaro, cumpriu dois mandados de busca e apreensão em busca de mais provas que sirvam como elementos probatórios da acusação. “O investigado não foi localizado em nenhum dos dois lugares que estivemos e foi intimado por meio de familiares para comparecer”, afirmou.

Um aspecto que contribuiu para a demora na investigação foi o fato de que algumas testemunhas estavam no estado de Rondônia e foram ouvidas por meio de Carta Precatória. “Isso atrapalhou o trabalho investigativo. Tivemos que fazer essa parceria com a polícia civil do estado vizinho, mas eram depoimentos imprescindíveis para o caso”, explica.

O acusado é aguardado para prestar depoimento nesta sexta-feira, 18, e a partir daí o delegado deve decidir pelo indiciamento ou não de Antônio. Esta não é a primeira história que envolve o conselheiro tutelar. Em 2017, outro caso teria ocorrido, conforme depoimentos prestados ao Ministério Público pelos conselheiros tutelares de Porto Acre Thiago Lopes Bayma, Regiane Lopes de Lima e Anderson Diego Brilhante da Fonseca, no mês de novembro daquele ano.

Os conselheiros afirmaram que tinham recebido diversas denúncias em relação ao envolvimento sexual da menor de idade, V. R. S. S, que tinha 13 anos na época do ocorrido, com um homem, maior de idade, que de acordo com a denúncia ao MP, já era conhecido dos conselheiros por manter relações com menores de idade.

O então presidente do Conselho Tutelar, Antônio Alexandre Gomes Neto, é acusado de passar de carro para buscar a menor em casa e levá-la à instituição, o que não é prática comum de um conselheiro. A avó da menor, confirmou que Antônio ligava e pedia para aprontá-la. Acontece que, de acordo com os depoimentos, o presidente do Conselho Tutelar não deu encaminhamento às denúncias contra o acusado. Em parte do depoimento ao Ministério Público há a seguinte declaração: “a conselheira Regiane Lopes de Lima recebeu uma ligação restrita em seu celular, e, ao ativar o viva-voz, todos puderam ouvir que a denunciante anônima requereu providências relativas ao caso da V. R. S. S. que encontrar-se-ia grávida em uma chácara no município de Porto Acre, juntamente com sua avó Marlúcia Almeida da Silva, e que o acusado fizera um acordo com o presidente do Conselho Tutelar, Antônio Alexandre Gomes Neto, para arquivar o caso, posto que se fosse preso, o conselheiro iria ser preso também pelo seu envolvimento com a referida menor de idade”.

Em relação a este caso, o delegado Nilton Boscaro afirma que é precoce fazer qualquer juízo, já que a menor negou que tenha mantido relação sexual com o acusado. “Estamos investigando, mas o que temos por enquanto é uma negativa por parte da adolescente. Não descartamos, mas precisamos colher elementos concretos para fazer qualquer tipo de denúncia”, explica.

O ac24horas fez diversas tentativas de falar com Antônio, mas não obteve sucesso. O espaço está à disposição, caso o mesmo queira se pronunciar sobre as acusações.

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Acre tem previsão de queda na safra de todos os grãos, menos da soja, que deve crescer 484%

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A soja será a exceção na safra de grãos em 2020 no Acre, segundo se constata dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão é de queda na produção de todos os grãos, menos a soja, que, ao contrário, tem previsão de crescer mais de 484% em 2020.

Fora isso, a previsão é desoladora. A estimativa para a safra estadual de grãos caiu em agosto e deve chegar a 86.852 mil toneladas em 2020, ficando 3,4% abaixo da safra de 2019.

Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de agosto, divulgado no dia 10 de setembro pelo IBGE. A expectativa mais forte é de queda da produção de quase todos os produtos pesquisados.

Os dados foram compilados pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre. No dia 14 de fevereiro, o governador Gladson Cameli abriu oficialmente a colheita da soja no Estado na propriedade de Jorge Moura, em Capixaba, onde foram plantados 2,1 mil hectares do grão.

Nesse contexto, os dados do IBGE confirmam a expectativa da Secretaria de Produção e Agronegócio, que viu colheita de 15 mil sacas em todo o Estado em 2020 – um recorde -, na avaliação da Sepa.

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