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Detran fará live nesta quarta para esclarecer dúvidas sobre serviços durante a pandemia

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre ( Detran/AC) vai esclarecer dúvidas sobre os serviços que oferece durante a pandemia da Covid-19 durante uma live que vai ocorrer nessa quarta-feira, 19, a partir das 10h da manhã, no Facebook do Detran/AC. Grande parte dos atendimentos presenciais foi substituída pela oferta de serviços em forma online nesse momento.

O servidor do Detran/AC e também jornalista Eduardo Gomes será o moderador da live, que contará com a presença do diretor de Operações do órgão, José Tanaca. Durante a transmissão, os usuários poderão esclarecer dúvidas que surgem com frequência e interagir com os participantes.

“Em 2020, o Detran do Acre iniciou um serviço de tira-dúvidas pelo WhatsApp e percebemos que as mesmas perguntas se repetem constantemente, por isso, a realização da live, para esclarecer esses questionamentos”, diz Tanaca.

Algumas das dúvidas mais comuns são: “Eu paguei o documento do meu carro, preciso do documento do meu veículo, como eu faço?”, “Quando haverá leilão?”, “Quando se iniciarão as provas práticas?”.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

 

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Cotidiano

PM realiza sorteio de ensaio fotográfico no canil do Bope para o Dia das Crianças

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Como forma de tentar passar uma imagem cada vez mais positiva à sociedade, a Polícia Militar do Acre desenvolve ações que aproximam as pessoas da corporação.

A aposta agora é para o Dia das Crianças, dia 12 de outubro. O perfil oficial da PM resolveu realizar um sorteio de um ensaio fotográfico aos seus seguidores na rede social Instagram.

Para participar é preciso seguir os perfis @pmacofical, do fotógrafo, que vai fazer o ensaio, @fotografojunioraguiar e o perfil @cpcaes_bope.

As regras do sorteio dizem ainda que é preciso curtir o foto oficial , marcar dois amigos e ter idade máxima de 14 anos. É preciso ainda que o perfil esteja público no dia do sorteio, previsto para acontecer no dia 7 de outubro.

Quem marcar perfis famosos, comerciais ou fakes será desclassificado.

A PM explica ainda que o sorteio é válido somente para o estado do Acre e as despesas de deslocamento até o local do ensaio, no canil do Bope, é por conta do vencedor.

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Cotidiano

Após polêmica no Tardezinha, Saúde diz que vigilância atende todos de forma igual

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Nos últimos dias, a Vigilância Sanitária de Rio Branco, responsável pela fiscalização dos estabelecimentos que devem seguir as medidas adotadas pelo governo em decreto por conta da pandemia, recebeu diversas críticas nas redes sociais. O movimento contra a fiscalização se intensificou após a interdição do bar e restaurante “Tardezinha”. A partir de então, se iniciou uma campanha que afirma que o órgão do poder público age de forma diferente. Ou seja, o peso da caneta seria mais ou menos rigoroso dependendo do local.

As críticas se agravaram ao ponto da prefeitura de Rio Branco divulgar uma nota oficial defendendo o trabalho dos auditores fiscais sanitários. Na nota, assinada pela secretária de saúde, Jesuíta Arruda, o município afirma que o trabalho é pautado de forma técnica e científica no cumprimento estrito de seu ofício. Diz ainda que as agressões nas redes sociais ultrapassaram os limites do que se considera razoável e do “mundo civilizado”.

Leia a nota na íntegra: 

Nota de esclarecimento

A Ação da Vigilância Sanitária durante o período da pandemia de covid-19

Em decorrência dos recentes acontecimentos envolvendo o corpo de fiscalização do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal – DEVISA, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Rio Branco, exposto em redes sociais por supostamente utilizar metodologias diferentes em estabelecimentos considerados similares no município de Rio Branco capital do Estado do Acre, esclarecemos que:

É de conhecimento público que o Estado brasileiro foi atingido de forma violenta pelo vírus Sars-CoV-2 causador da doença COVID-19;

Somente no município de Rio Branco, foram 10.437 casos confirmados da referida doença até a presente data, sendo 404 óbitos, o que representa mais de 50% do total de casos e de óbitos ocorridos em todo o Estado;

Por força do Decreto Estadual n° 5.496/2020 e de seus aditamentos, coube ao Município de Rio Branco, através do DEVISA, atuar fazendo prevalecer como princípio imperativo as normas atribuídas que foram designadas para resguardar o maior número de vidas possíveis, uma vez que, a não utilização dos meios capazes de evitar e diminuir os riscos poderia levar a milhares de indivíduos buscar os serviços de saúde públicos e privados, podendo assim, colapsá-los;

O papel desenvolvido pelo DEVISA sempre foi pautado de forma técnica e científica no cumprimento estrito de seu ofício, que é o cumprimento das leis e normas sanitárias que objetivam a promoção da saúde, a prevenção do risco sanitário decorrente do comércio de bens de consumo, da prestação de serviços, dos ambientes de trabalho e das situações de calamidade pública;

Por ocasião da abertura gradual e consciente do comércio rio-branquense estabelecida pelo Pacto Acre sem Covid (iniciativa de vários órgãos governamentais e do setor privado) o DEVISA participou ativamente da construção dos protocolos, incumbidos por lei da sua aplicação e fiscalização;

Curiosamente nos últimos dias, a fiscalização sanitária apesar do combate incessante à COVID-19, tem sofrido diversos ataques que objetivam atingir, inclusive a honra e a idoneidade de seus membros. É certo que a todo cidadão é assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à crítica e à manifestação de sua opinião pessoal, entretanto, tais comentários não devem ultrapassar os limites do que se considera razoável e do “mundo civilizado”. Não foi difícil encontrar nas postagens, agressões aos Auditores Fiscais Sanitários com termos pejorativos, inclusive, fazendo referências de que este corpo técnico atuaria de forma pessoal, o que nem de longe é verdadeiro, uma calúnia desarrazoada;

A propósito, é de bom alvitre alinhavar, que todo o corpo técnico do DEVISA é composto por servidores de carreira, concursados e especialistas em Saúde Pública que atuam no exercício do poder de polícia a eles atribuído, orientando, notificando e em último recurso, interditando estabelecimentos que descumprem as normas. Vale ressaltar que as interdições que ocorreram até o presente momento foram em número diminuto, frente aos locais que foram orientados e notificados por força das restrições sanitárias impostas durante o período da pandemia;

Os comentários afetando a imagem destes Auditores Fiscais Sanitários, tendo seus nomes e imagem expostos amplamente, trouxe algum sofrimento e dor, inclusive a seus familiares, sobretudo pelo sentimento de injustiça, afinal coube, dentro da esfera municipal, a estes igualmente aos demais profissionais da saúde o protagonismo no enfrentamento da pandemia;

Destacamos ainda que, graças à junção de forças com o Governo do Estado do Acre, temos conseguido diminuir o número de óbitos e de casos, levando este, através do Comitê Acre sem Covid, a avançar na abertura do comércio, sempre obedecendo aos protocolos que foram legalmente instituídos e pactuados, com o objetivo de garantir segurança neste retorno.

Assim, manifestamo-nos, ressalvando que reabertura gradual e segura do comércio, é sim necessária e que o Departamento de Vigilância Sanitária, seus servidores e a Secretaria Municipal de Saúde continuarão a exercer o seu mister, mesmo a contragosto individual dos que põem à frente seus interesses, privados e/ou particulares, da incompreensão com os ritos de manutenção da segurança sanitária estabelecidos no período da pandemia de Covid-19 e sempre pautados pelas leis vigentes, pelas condições estabelecidas nos fóruns regulamentadores e pela seriedade que o momento nos impõe.

Façamo-nos ouvir livres de interesses pessoais e arrazoados pelo enfrentamento da pandemia mundial de Covid-19.

Haveremos, juntos, de vencer!

Rio Branco, 22 de setembro de 2020.

Jesuíta Arruda da Silva
Secretária Municipal de Saúde

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Cotidiano

Secretário de Infraestrutura explica uso de massa asfáltica fina em rua que viralizou

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O secretário de Infraestrutura, Edson Rigaud, em conversa com o c24horas, falou acerca das críticas do candidato à Prefeitura pelo Avante, Jarbas Soster, a qualidade do serviço executado nas ruas da capital pela prefeitura de Rio Branco, em especial, do caso do asfalto utilizado na rua Marina, na Vila da Amizade, na Vila Acre que viralizou na tarde desta terça-feira (22).

Rigaud explicou que o revestimento asfáltico existente na rua é um Tratamento Superficial Duplo (TSD), que tem espessura de aproximadamente 2cm a no máximo 3cm.

“O tapa buraco é realizado com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinada a Quente) que é um pavimento superior. Me parece que a foto foi tirada no local da junção do CBUQ com o TSD o que tornaria compreensível o uso de um acabamento com massa asfáltica mais fina para que não fique nenhum “ressalto” entre os dois revestimentos (o novo e o antigo)”, afirmou.

Por fim, o Secretário afirmou que encaminhou o caso para a equipe de conformidade operacional, que fará diligências no local e emitirá parecer técnico.

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Cotidiano

TSE cassa Manuel Marcos e Doutora Juliana e determina afastamento imediato

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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira, 22, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou em junho de 2019 os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos, ambos do Republicanos (antigo PRB), por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.

Relator do processo, o Ministro Edson Fachin, em seu entendimento, chancelou todas as decisões da corte eleitoral do Acre, declarando nenhuma nulidade de prova ou situação aparente, reforçando inclusive a atuação do Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. “Não tenho duvidas dos crimes praticados no processo eleitoral. As provas estão nos autos. Está provado nos autos que os candidatos fizeram suas campanhas com recursos públicos. O mal uso da verba acentua a reprovável conduta”, argumentou o magistrado, refazendo apenas a decisão da corte acreana com relação a anulação dos votos. Ele entendeu que os votos devem ser mantidos para a legenda.

A análise de Fachin foi seguida pelos demais ministros do TSE, porém houve discordância com relação a validação do voto. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que os votos deveriam ser anulados para não beneficiar a legenda dos réus que cometerem crime eleitoral. Os ministros Mauro Campbel, Sergio Banhos, Luis Salomão e Roberto Barroso também entenderam dessa forma. Somente o ministro Tarcisio Vieira resolveu seguir o entendimento integral de Fachin.

Com a decisão e anulação dos votos, a Assembleia Legislativa do Acre, por parte da deputada Doutora Juliana, e a Câmara dos deputados, por parte de Manuel Marcos, serão notificados ainda esta semana para o afastamento dos cassados.

O ac24horas apurou que como Juliana deverá ser afastada e os votos não terão validade, quem assumirá o seu lugar será o juiz aposentado Pedro Longo. Com relação a Manuel Marcos, quem assumirá será o ex-deputado federal Léo de Brito, do PT. As informações são preliminares e deverão ainda ser confirmadas pelos analistas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público Eleitoral do Acre moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente atendido pela Corte Eleitoral local. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte Eleitoral.

Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil.

Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e responderam as ações no exercício do mandato até o momento.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.

Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.

A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.

HISTÓRICO DA DUPLA

Antes de ingressarem na vida política, Juliana Rodrigues e Manuel Marcos eram membros ativos da igreja Universal do Reino de Deus no Acre. Ela era obreira e ele pastor. Antes de assumir o cargo de deputada estadual, Juliana foi superintendente do Ministério da Pesca no Acre. Já Manuel Marcos foi vereador de Rio Branco, eleito em 2016, e chegou a ser o presidente da Câmara até renunciar para assumir o cargo de deputado federal em fevereiro de 2019.

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